DOEPA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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202  diário oficial Nº 36.783 Terça-feira, 29 de SETEMBRO de 2026 PORTARIA Nº 892/GEPS/SETUR DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº875/2026 de DIÁRIA,publicada no DOE nº Nº36.775,de 23/09/2026.ORDENADORA:TIMARA DE SOUZA MIRANDA. Protocolo: 1378409 . . OUTRAS MATÉRIAS . TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/2026 – SETUR. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO – SETUR, CNPJ nº 15.488.858/0001-14. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO POLO PRODUTIVO PARÁ nº 07.553.026/0001- 06. REF.: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 OBJETO: Celebração de parceria com organização da sociedade civil visan- do à fabricação, fornecimento e entrega de barracas desmontáveis, desti- nadas às ações institucionais da SETUR, no âmbito do projeto “festival de inclusão”. VIGÊNCIA: 23/09/2026 a 22/11/2026. VALOR DO REPASSE: R$ 934.850,00 (NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS). VALOR TOTAL DA PARCERIA: R$ 1.006.850,00 (um milhão, seis mil, oito- centos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Traba- lho: 69101.23.122.1297.8338 – Operacionalização das Ações Administra- tivas; Fonte de Recursos: 02706311068 – 012825 – Recurso do Tesouro; Elemento de Despesa: 445041 (Equipamentos e Materiais permanentes), Plano Interno 24EMF226305; Ação: 292365. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026. ORDENADOR RESPONSÁVEL: EMILIO BERNARDO SALES RAMOS, Secretá- rio de Estado de Turismo Interino. Protocolo: 1378637 . . DEFENSORIA PÚBLICA . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 793/2026/GAB/DPG, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL INSTITUCIONAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, §2º, IV, da Lei Complementar nº 054, de 07 de fevereiro de 2006; Considerando no uso das atribuições delegadas pela PORTARIA Nº 36/2024-GAB/DPG, de 19 de julho de 2024; Considerando o Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 2026/0012025, RESOLVE: Autorizar a Defensora Pública LISIANNE DE SA ROCHA, Id. Funcional nº 80846041, para participar 1º Fórum Estadual de Juízes e Juízas de Vio- lência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a ser realizado no período de 23 a 25 de setembro de 2026, na Escola Judicial do Estado do Pará, com liberação de suas atividades ordinárias durante o referido período. LUCIANA SANTOS FILIZZOLA BRINGEL Subdefensora Pública-Geral Institucional do Estado do Pará Protocolo: 1378643 PORTARIA Nº 74/2026/GAB/DPG, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atri- buições que lhe confere o art. 8º, incisos I e VIII, da Lei Complementar nº 054, de 07 de fevereiro de 2006; Considerando que o dia 29 de setembro constitui feriado religioso no Município de Abaetetuba/PA, em homenagem a São Miguel Arcanjo, conforme previsto na Lei Municipal nº 799/2025; Considerando o que consta no Processo SEI nº 2026/0012393; RESOLVE: SUSPENDER o expediente da Defensoria Pública no Município de Abaetetu- ba/PA no dia 29 de setembro de 2026. MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM Defensora Pública-Geral do Estado do Pará Protocolo: 1378377 . . ERRATA . TERMO DE RETIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026 – DPE/PA PROCESSO Nº SEI-2026/0004572-DPE/PA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, Órgão da Administração Pública do Estado, CNPJ/MF sob o nº. 34.639.526/0001-38, com sede na Travessa Padre Prudêncio, nº 154, Campina, CEP. 66.019-080, Belém/ PA, reorganizada pela Lei Complementar Estadual nº 054/2006, neste ato representada por sua Defensora Pública Geral, no âmbito das atribui- ções legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 8º da Lei Complementar nº 054/2006, com base nos elementos constantes nos autos do presente processo e, fundamentado no art. 74, III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE autorizar a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LI- CITAÇÃO da empresa FÓRUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA, inscrita no CNPJ sob o nº: 05.569.714/0001-39, situada a Rua Carambei, 63 – Vila Santa Maria, CEP: 02.561-080 – São Paulo/SP, visando o custeio de 01 (uma) inscrição de forma presencial no XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça, a ser realizado no perí- odo de 29 a 31 de julho de 2026, em João Pessoa/PB, bem como ao paga- mento de 05 (cinco) taxas de inscrição de projetos institucionais no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, nas categorias Fotografia, Mídia Social, Mídia Audiovisual, Podcast e Mídia Digital, da servidora Luana Cantanhede Bezerra da Silva, matricula nº 5.925.634, que participara e representará a Defensoria Pública do Estado do Pará no evento. VALOR GLOBAL de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa/Projeto/Atividade: 03.091.1530.2333/ 03.031.1530.2341; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 01500000001;  Plano Interno (PI): 1O5ECE2333C/ 1O5RCV2341C;  Gp Pará: 299502/ 299561.  DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. Em consequência, autorizo a retificação acima e determino que seja dada a devida publicidade legal. Belém/PA, 25 de setembro de 2026. MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM  Defensora Pública-Geral RATIFICAÇÃO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI- TAÇÃO 012/2026 – DPE/PA PROCESSO Nº SEI-2026/0.004.572-DPE/PA DATA: 25/09/2026 ORDENADORA: MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM - Defensora Pública Geral do Estado do Pará. Protocolo: 1378525 . . CONTRATO . CONTRATO Nº 050/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 – DPE/PA PAE nº 2026/2325045– DPE/PA PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (CNPJ/MF Nº 34.639.526/0001-38) e SEGUROS SURA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.065.699/0001-27. OBJETO: Contratação dos serviços de SEGURO TOTAL para os veículos ofi- ciais pertencentes à frota da Defensoria Pública do Estado do Pará, contra danos de sinistro de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24h, conforme condições e especificações constan- tes no Termo de Referência. DATA ASSINATURA: 25/09/2026. VALOR: R$ 27.499,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa / Programa / Projeto /Atividade: 03.122.1447.8458; Fonte de Recursos: 01500000001; Elemento: 339039; Gp Pará: 303141. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) me- ses, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério da admi- nistração ser renovado conforme conveniência e oportunidade, com funda- mento nos Arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133/21. FORO: Justiça Estadual do Pará – Comarca de Belém RESPONSÁVEL DA CONTRATADA: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA, CPF/MF nº 089.785.457-85. ENDEREÇO DA CONTRATADA: Av. Padre Antônio José dos Santos, Nº 1530 – Cidade Monções, CEP 04.563-004 – São Paulo – SP. ORDENADOR: MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM - Defensora Pública-Ge- ral do Estado do Pará. Protocolo: 1378548 CONTRATO Nº 049/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026-DPE PROCESSO/PROTOCOLO Nº. 2026/2079301 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026 – DPE PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (CNPJ/MF Nº 34.639.526/0001-38) e TECHNOBRAIN LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.540.893/0001-61. OBJETO: Aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Co- municação (TIC), incluindo estações de trabalho, desktops, notebooks, monitores, nobreaks, scanners e outros periféricos e componentes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DATA ASSINATURA: 25/09/2026. VALOR: R$ 19.840,00 (dezenove mil, oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa / Projeto /Ativida- de: 03.122.1530.2338/ 03.091.1530.2333/ 03.092.1530. 2361/ 03.091.1530.2337. Fonte de Recursos: 01500000001/ 01759000015/