DOEPA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

204  diário oficial Nº 36.783 Terça-feira, 29 de SETEMBRO de 2026 . . OUTRAS MATÉRIAS . GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026  RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 MAI/26 JUN/26 JUL/26 AGO/26 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA- DOS (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 20.947.490,74 21.728.035,96 25.357.798,51 61.676.519,79 22.463.438,81 23.245.991,05 21.748.746,33 23.802.488,35 24.474.110,98 23.824.679,02 23.332.584,93 23.557.413,98 316.159.298,45 0,00  Pessoal Ativo 17.990.058,77 18.735.549,87 22.203.450,76 56.267.196,79 19.269.213,71 20.167.346,71 18.655.172,21 20.424.835,55 20.842.722,58 20.152.960,41 19.625.818,17 19.887.306,65 274.221.632,18 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 15.274.142,26 16.238.147,70 19.248.831,16 51.030.929,57 17.586.370,37 16.557.133,66 16.005.728,97 17.634.828,74 17.998.554,29 17.307.622,28 16.747.284,13 17.045.841,46 238.675.414,59   Obrigações Patronais 2.715.916,51 2.497.402,17 2.954.619,60 5.236.267,22 1.682.843,34 3.610.213,05 2.649.443,24 2.790.006,81 2.844.168,29 2.845.338,13 2.878.534,04 2.841.465,19 35.546.217,59   Pessoal Inativo e Pensionistas 2.957.431,97 2.992.486,09 3.154.347,75 5.409.323,00 3.194.225,10 3.078.644,34 3.093.574,12 3.377.652,80 3.631.388,40 3.671.718,61 3.706.766,76 3.670.107,33 41.937.666,27 0,00 Aposentado- rias, Reserva e Reformas 2.407.489,34 2.438.801,73 2.560.243,68 4.386.953,87 2.617.183,31 2.561.344,25 2.576.274,03 2.761.962,95 2.919.634,06 2.985.590,05 2.985.532,47 2.960.403,74 34.161.413,48   Pensões 549.942,63 553.684,36 594.104,07 1.022.369,13 577.041,79 517.300,09 517.300,09 615.689,85 711.754,34 686.128,56 721.234,29 709.703,59 7.776.252,79   Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)                             Despesa com Pessoal não Executada Orça- mentariamente                              DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)  2.656.470,28 3.163.338,76 5.271.656,08 26.571.917,24 3.728.885,20 2.830.082,34 3.061.416,54 4.157.905,12 4.010.510,55 3.399.082,26 3.050.088,50 3.518.282,30 65.419.635,17 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 173.971,71 383.181,34 2.580.970,39 10.329.127,78 484.141,47 249.076,61 317.454,77 1.487.165,25 1.399.292,90 784.591,04 435.649,70 899.562,61 19.524.185,57   Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração   169.374,59                     169.374,59   Despesas de Exercícios Ante- riores de Período Anterior ao da Apuração   123.524,26   11.427.799,18 749.855,60 77.479,81 200.753,65 185.464,77     16.408,96 30.655,22 12.811.941,45   Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.482.498,57 2.487.258,57 2.690.685,69 4.814.990,28 2.494.888,13 2.503.525,92 2.543.208,12 2.485.275,10 2.611.217,65 2.614.491,22 2.598.029,84 2.588.064,47 32.914.133,56