DOEPA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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diário oficial Nº 36.783  207 Terça-feira, 29 de SETEMBRO de 2026 . PENSÃO . PORTARIA PEN Nº 46.762, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. * O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : CONCEDER pensão por morte, de acordo com o art. 6º, inciso I, art. 14, in- ciso X e § 1º, art. 25, inciso I, art. 25-A, caput, art. 31, §1º, inciso II e §2º e art. 36 da Lei Complementar nº 039/2002, com nova redação dada pelas Leis Complementares nº 110/2016 e 128/2020; em favor de CLEIDE CON- CEIÇÃO SILVA CARDOSO, viúva do ex-servidor OLAVO RAIMUNDO GUE- DES CARDOSO, falecido em 07/05/2026, com base na remuneração do cargo efetivo de Agente Auxiliar de Serviços Administrativos TCE-CO-303, Classe D, Nível 04, matrícula nº 0100063, no valor mensal de R$ 6.914,53 (seis mil, novecentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos), tendo em vista o que consta do Expediente Eletrônico nº 009928/2026: Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 07/05/2026. Dê-se ciência. Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em 22 de setembro de 2026. FERNANDO DE CASTRO RIBEIRO Presidente *Republicada por alteração na original, publicada no DOE nº 36.775, de 23/09/2026. Protocolo: 1378635 . . MINISTÉRIO PÚBLICO . . . MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ . . . APOSTILAMENTO . EXTRATO DE APOSTILAMENTO Núm. do Apostilamento: 001. Número do Contrato: 059/2026-MPPA. Processo GEDOC nº 155064/2026 Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa ATLANTA RENT A CAR EIRELI - EPP, CNPJ/MF n.º 01.135.910/0001-44. Objeto do Contrato: Contratação de serviços comuns de locação de veícu- los para a Macrorregião Belém (Belém I e Belém II). Objeto da Apostila: alteração, no item 6.1 da Cláusula Sexta do instrumen- to contratual, dos Dados Bancários da empresa. Data da Assinatura: 24/09/2026. Data de divulgação no PNCP: 28/09/2026. Vigência: 28/09/2026 a 15/04/2028. Ordenador responsável: Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procura- dor-Geral de Justiça. Protocolo: 1378547 . . CONVÊNIO . EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Número do Termo de Adesão: S/N Processo: GEDOC n° 121207/2026 Partes: Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Instituto Roberto Lyra (IRL), CNPJ/MF nº 57.983.581/0001-46. Objeto do Termo de Adesão: A anuência ao disposto no Estatuto Social e às condições estabelecidas nas cláusulas do Termo de Adesão para a asso- ciação deste Ministério Público ao IRL. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o período de 01 (um) ano. Data de Assinatura: 28/09/2026 Vigência: início em 28/09/2026, por prazo indeterminado. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12101.03.122.1494.8760 – Governança e Gestão; Natureza de Despesa: 335041 – Contribuições; e Fonte de Recursos: 01.500.0000.01 – Recursos Ordinários. Foro: Seção Judiciária do Distrito Federal. Ordenador Responsável: Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procura- dor-Geral de Justiça. Protocolo: 1378678 . SUPRIMENTO DE FUNDO . PORTARIA Nº 5849/2026-MP/PGJ O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando das atribuições que lhe foram delegadas por meio da PORTARIA Nº 074/2015-MP/PGJ, R E S O L V E: CONCEDER a MARCOS VINICIUS GUERRA FERREIRA, TÉCNI- CO MINISTERIAL - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula n.º 999.962, lotado na Promotoria de Justiça de Breves, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para custear despesas de Pronto Pagamento, com prazo de aplicação de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da emissão da ordem bancária, observado o término do exercício financeiro (que será delimitado por Portaria), conforme abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.091.1494.8758 Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais FONTE DE RECURSOS 0101000000 NATUREZA DA DESPESA 3390-30 - Material de Consumo - R$ 4.000,00 3390-36 - O.S. Terceiros - P. Física - R$ 2.000,00 OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada, por enquanto, até o dia 11/12/2026, enquanto se aguarda a definição da data a ser estabele- cida em Portaria.  PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.  BELÉM, 28 de setembro de 2026. MARCIO ROBERTO SILVA MENEZES DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO PORTARIA Nº 5850/2026-MP/PGJ O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando das atribuições que lhe foram delegadas por meio da PORTARIA Nº 074/2015-MP/PGJ, R E S O L V E: CONCEDER a ALEXANDRE VINICIUS OLIVEIRA DUARTE, AS- SESSOR MINISTERIAL – BACHAREL EM DIREITO, matrícula n.º 999.3039, lotado na Promotoria de Justiça de Rio Maria, a importância de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para custear despesas de Pronto Pagamento, com prazo de aplicação de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da emissão da ordem bancária, observado o término do exercício fi- nanceiro (que será delimitado por Portaria), conforme abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.091.1494.8758 Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais FONTE DE RECURSOS 0101000000 NATUREZA DA DESPESA 3390-30 - Material de Consumo - R$ 2.000,00 3390-39 - O.S. Terceiros - P. Jurídica - R$ 800,00 OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada, por enquanto, até o dia 11/12/2026, enquanto se aguarda a definição da data a ser estabele- cida em Portaria.  PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.  BELÉM, 28 de setembro de 2026. MARCIO ROBERTO SILVA MENEZES DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO Protocolo: 1378752 . . OUTRAS MATÉRIAS . Termo de Ratificação de Adesão a Ata de Registro de Preços Adesão a Ata de Registro de Preços nº: 003/2026-MPPA Processo: Gedoc nº 145165/2026 Órgão Gerenciador: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (CNPJ Nº 88.243.688/0001-81). Órgão não participante: Ministério Público do Estado do Pará (CNPJ 05.054.960/0001-58). Fornecedor beneficiário: TELESUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ 57.229.601/0001- 98). Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços n° 37/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 49/2025 e gerenciada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com vistas a aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, itens 01, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 13, 14, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38 e 57 da ARP. Valor Total: R$ 2.195.937,67 (dois milhões, cento e noventa e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos). Fundamento Legal: art. 86, § 2º da Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 28/09/2026. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.1297.8338 – Ope- racionalização das Ações Administrativas, Plano Interno: 4110008338C, Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – PJ, Plano Interno: 4110008338E, 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente, Fonte: 01500000001-000000, Origem dos Recursos: Tesouro Estadual. Ordenador Responsável: Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procurador- Geral de Justiça. Protocolo: 1378767