DOEPA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.783  209 Terça-feira, 29 de SETEMBRO de 2026 dos contratos celebrados, através de um representante da administração especialmente designado; Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscais formalmente designados durante a vigência dos contratos celebrados pelo ente público; Considerando que as principais atribuições do fiscal consistem em zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, assegu- rando a qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Município, bem como verificar se a entrega de materiais, a execução de obras ou a prestação de serviços, incluindo preços e quantitativos, estão em conformidade com o instrumento contratual e o respectivo instrumento convocatório. RESSOLVE: Art. 1º Designar o Engenheiro Civil Walace Murilo Loureiro Valadares, de- vidamente registrado no CREA/PA sob o nº 1518235638, para exercer a fiscalização do Contrato nº 20260228, cujo objeto consiste na CONTRA- TAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, EM CONFORMIDADE COM TERMO DE COMPROMISSO N° 993302/2025/ MCIDADES/CAIXA, CELEBRADO ENTRE MINISTÉRIO DAS CIDADES E O MUNICIPIO DE BONITO/PA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, em confor- midade com a data de assinatura do Contrato nº 20260228, permanecendo válida enquanto perdurarem as obrigações dele decorrentes. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 22 de se- tembro de 2026. ALEX SOUZA DA SILVA Prefeito Municipal de Bonito/PA Protocolo: 1378667 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Bonito/PA torna público a adjudicação e ho- mologação da Concorrência Eletrônica nº 90011/2026, tipo menor preço, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital para CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHA- RIA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, EM CONFORMIDADE COM TERMO DE COM- PROMISSO N° 993302/2025/MCIDADES/CAIXA, CELEBRADO ENTRE MINISTÉRIO DAS CIDADES E O MUNICIPIO DE BONITO/PA. Vencedor: J MULLER RODRIGUES MOREIRA LTDA, CNPJ nº 21.487.366/0001-07. VALOR TOTAL: R$ 2.809.522,25 (dois milhões, oitocentos e nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). DATA DA HO- MOLOGAÇÃO: 22/09/2026. ALEX SOUZA DA SILVA Prefeito Municipal Protocolo: 1378668 Aviso de Licitação A Prefeitura Municipal de Bonito/PA torna público a abertura da Con- corrência Eletrônica nº 014/2026, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE EN- GENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUI- PAMENTOS, NECESSÁRIOS À REFORMA, ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, VISANDO O ATENDI- MENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de disputa ABERTO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições esta- belecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 14 de outubro de 2026, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/ pt-br - UASG: 980431, às 09:00h. O edital poderá ser consultado através do site https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980431, Portal TCM/PA https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de- licitacoes/ , Setor de Licitações: Av. Charles Assad, 399, Centro, Bonito/PA CEP: 68.645-000, Sala das Licita- ções (Comissão Permanente de Licitações), horário 08:00hs às 12:00hs ou solicitado via e-mail: [email protected]. Alberto Wanzeler Da Silva Coelho Pregoeiro Protocolo: 1378671 . . PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO . ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2026-PE O Município de Brasil Novo/PA, torna público a Adjudicação e Homologa- ção do procedimento licitatório em epigrafe na forma da lei nº 14.133/2021. OBJETO: Sistema de Registro de Preços para futura aquisição de com- bustível (gasolina), para manutenção das atividades da Prefeitura Muni- cipal de Brasil Novo - PA. EMPRESA: GONÇALVES & DIAS LTDA, CNPJ/MF 07.868.912/0006-33 - VALOR TOTAL: R$ 739.000,00. WEDER MARKES CARNEIRO Prefeito Municipal de Brasil Novo Protocolo: 1378684 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEMED EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026-PE OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA O ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BRASIL NOVO - PA”. EMPRESA: ARTS DECOR COMERCIO LTDA, com CNPJ nº 26.581.394/0001-02. VA- LOR TOTAL: R$ 594.487,84, CONTRATO Nº 63/2026. EMPRESA: ORESTE BELIQUI NETO, com CNPJ nº 14.825.328/0001-51, VALOR TOTAL: R$ 419.283,75, CONTRATO Nº 64/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses con- tados da data de sua assinatura. FONTE DE RECURSOS: 2.029, 2.035, 2.137,2.034, 3.3.90.30.00. Wederson Noiminche Secretário Municipal de Educação ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato de 1º Termo Aditivo acréscimo de quantitativos ao Contrato nº. 024/2026 - Origem Pregão Eletrônico nº 003/2026-PE. CONTRATANTE - O MUNICIPIO DE BRASIL NOVO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: CLEIDSON MAURICIO DA SILVA, CNPJ nº 42.434.204/0001-80. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA O ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BRASIL NOVO - PA”. Data da Assinatura do Aditivo 28/09/2026. WEDERSON NOIMINCHE Secretário Municipal de Educação Protocolo: 1378686 . . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2025-038-PE-PMCP-SEMAD CONTRATO Nº 2026210801 Contratante: Prefeitura Municipal de Capitão Poço. Contratado: PH Comer- cio e Locação de Veículos Ltda CNPJ n° 38.479.806/0001-87. Valor total registrado: R$ 1.057,680,00 (um milhão cinquenta e sete mil seiscen- tos e oitenta reais). Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. CONTRATO Nº 2026210802. Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social. Contra- tado: PH Comercio e Locação de Veículos Ltda CNPJ n° 38.479.806/0001- 87. Valor total registrado: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). Vigên- cia: 21/08/2026 a 21/08/2027. CONTRATO Nº 2026210803. Contratan- te: Fundo Municipal de Saúde. Contratado: PH Comercio e Locação de Veículos Ltda CNPJ n° 38.479.806/0001-87. Valor total registrado: R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais). Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. CONTRATO Nº 2026210804. Contratante: Fundo Munici- pal de Educação. Contratado: PH Comercio e Locação de Veículos Ltda CNPJ n° 38.479.806/0001-87. Valor total registrado: R$ 81.000,00 (oi- tenta e um mil reais). Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. CONTRATO Nº 2026210805. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente. Contrata- do: PH Comercio e Locação de Veículos Ltda CNPJ n° 38.479.806/0001- 87. Valor total registrado: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Vigên- cia: 21/08/2026 a 21/08/2027. CONTRATO Nº 2026210806. Contratante: Prefeitura Municipal de Capitão Poço. Contratado: C D Costa Eireli CNPJ n° 23.465.147/0001-52. Valor total registrado: R$ 4.441.800,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e um mil e oitocentos reais). Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. Protocolo: 1378687 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES . PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026-PMC OBJETO: contratação de empresa para execução da obra de reforma e readequação da Praça Miguel Gondim, localizada na Rua 15 de novembro, s/n, bairro Centro, no Município de Colares/Pa, conforme projeto básico. Abertura: 14/10/2026, às 09:30h, Local: https:// https://bnc.org.br. Aqui- sição ao Edital: Site do Bolsa Nacional de Compras - BNCP, Geobras/TCM/ PA, PNCP e Portal da Transparência. Ordenadora de Despesa: Maria Lucimar Barata - Prefeita Municipal de Colares. Protocolo: 1378688