DOERJ 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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2201.232 CBMERJ, Id Funcional 5131612-9, CPF 191.XXX.047-30, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldados QBMP 01 - Busca e Salvamento, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 10, inciso IV e art. 11, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/024850/2026.

IV - desempenho insuficiente nas avaliações;

I - dirigir o ensino; II - dar cumprimento às determinações emanadas dos escalões superiores e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEPPEN; III - estabelecer as diretrizes de planejamento do curso; IV - julgar recursos impetrados pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas; V - desligar e excluir do curso. Art. 9° - São atribuições do Coordenador: I - assessorar a Direção em suas atribuições; II - elaborar e atualizar junto ao corpo Docente e, sob a supervisão da Direção, os seguintes documentos básicos para o funcionamento do curso: Grade Curricular do curso e Plano de Matérias (PLAMA); III - elaborar quadro de Trabalho Semanal (QTS); IV - receber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer; V - encaminhar para a Direção a pontuação final dos alunos; VI - planejar as atividades do curso e a execução das avaliações formativas; VII - zelar pelos equipamentos utilizados no curso;

V - necessidade de serviço;

VI - interesse próprio;

VII - motivo de saúde;

LICENCIA, a pedido, do SMTV, a contar de 07 de abril de 2026, a 1º Tenente BM TEMP/Enf/22 PAMELA COSTA PINTO DOS SANTOS , RG 2200.011 CBMERJ, Id Funcional 5131141-0, CPF 127.XXX.24724, de acordo com o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI270007/013684/2026.

VIII - faltar a quaisquer das atividades avaliativas do curso. Art. 16 - O ato de exclusão é de competência da direção do curso. Art. 17 - Os participantes das atividades do 19º CINPE deverão seguir as diretrizes e especificidades inerentes ao curso, conforme anexo único. Art. 18 - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela direção do curso. Art. 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2026

Id: 2766913

ERIC CAVATTI

Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário

ANEXO ÚNICO

MANUAL DO ALUNO 19ª EDIÇÃO DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA - CINPE A - OBJETIVO

PROCESSO Nº SEI-270006/021839/2026 - CONCEDO, a contar de 24 de junho de 2026, a Major BM RR IZABEL CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA, RG 18.003, Id Funcional 611607-8, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, data em que apresentou a patologia elencada em lei específica e passou para a inatividade, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 805/2026.

Este manual tem como finalidade principal estabelecer as normas de conduta e os procedimentos institucionais para todos os alunos matriculados no Curso de Inteligência Penitenciária, conforme os princípios éticos e legais previstos na Constituição Federal e nas diretrizes da Administração Pública. Nosso compromisso é favorecer um ambiente de aprendizagem disciplinado, seguro e alinhado à excelência exigida pelas atribuições do serviço público. B - ORGANIZAÇÃO E REGRAS DE CONDUTA

Id: 2766912

1. Os alunos deverão, obrigatoriamente, trajar vestimentas adequadas ao ambiente institucional durante todas as atividades do curso, evitando roupas com marcas, símbolos ou menções a instituições, e sempre mantendo postura exemplar. 2. Na aula inaugural, cada aluno receberá um crachá ou similar de identificação personalizado, o qual deverá ser utilizado em todas as atividades presenciais do curso. 3. É permitido portar apenas os materiais necessários para o aprendizado em sala de aula, conforme orientação dos instrutores e da coordenação. Outros objetos deverão ser deixados em local apropriado. 4. O uso de aparelhos celulares, smartwatches, tablets e similares será restrito e só permitido quando solicitado pelas atividades do curso, sob supervisão da Coordenação ou dos instrutores, sendo disponibilizado o contato da Coordenação Pedagógica para os casos de emergências pessoais. 5. O controle de acesso à sala de aula será realizado por meio de identificação individual dos alunos. Orientações sobre o sistema de controle serão fornecidas pela Coordenação.

VIII - propor o desligamento no curso, do aluno que incidir no art. 14 da presente portaria; IX - realizar outras atividades determinadas pelo Diretor-geral ou pela Diretora Adjunta nas suas ausências e/ou impedimentos. Art. 10 - São atribuições do Monitor: I - preparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos, etc); II - acompanhar e assessorar o instrutor em sala; III - realizar outras atividades determinadas pelo Diretor-geral, pela Direção adjunta ou pela Coordenadora do curso. Art. 11 - São atribuições do Corpo Docente:

DESIGNA , a contar da presente publicação, os seguintes membros para comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 126/2024, oriundo do processo n° SEI-270005/000086/2024, firmado com a empresa DE SÁ SERVIÇOS LTDA, devendo a referida Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo n° SEI-270006/027852/2026.

GESTOR TECNICO OPERACIONAL PERMANECE: TEN CEL BM GISELE MENDONÇA R. DA SILVA , RG: 32.871, ID: 615643-6. GESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO ENTRA: 1º TEN BM TEMP/NUT/22 KALIL LUCAS FERREIRA MARIANO , RG: 2200057, ID: 5131631-5. FISCAL SAI: MAJ BM QOC/08 FÁBIO NUNES DUTRA, RG: 40.855, ID: 4331925-4. ENTRA: CABO BM Q06/AxE/14 FERNANDO MARCONDES PENA LIMA , RG: 49302-3, ID: 00446114-6. FISCAL SUBSTITUTO ENTRA: 2º SGT QBM06 AXE/08 LEANDRO MATEUS TAVARES , RG: 72.977, ID: 004340404-9. SAI: CABO BM Q06/AxE/14 FERNANDO MARCONDES PENA LIMA, RG: 49302-3, ID: 00446114-6.

1. Não será permitida a entrada de quaisquer tipos de alimentos dentro da sala de aula, sendo disponível aos alunos acesso à água mineral e copos descartáveis durante o período de instrução e no interior da sala de aula. 7.Será permitido ao aluno portar uma garrafa de água, com tampa, em sala de aula.

I - preparar com antecedência as instruções de suas matérias; II - observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas; III - primar pela pontualidade em cada instrução. Art. 12 - Será considerado aprovado no 19º CINPE o aluno que obtiver a média final igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, conforme avaliação do rendimento e da aprendizagem da seguinte forma:

1. Os alunos poderão organizar, mediante consenso, uma comissão responsável pela aquisição de café, biscoitos, pães e outros gêneros alimentícios para os intervalos, obedecendo as normas da instituição e utilizando os espaços próprios indicados.

2. A frequência será rigorosamente registrada através de sistema de controle institucional, cabendo à comissão de alunos colaborar para o acompanhamento desse procedimento.

3. Eventuais dúvidas ou situações não previstas neste manual deverão ser encaminhadas à Coordenação para análise e deliberação.

I - 01 (uma) avaliação de múltipla escolha contendo 50 (cinquenta) questões, valendo 0,2 (dois décimos) cada questão, contendo 05 (cinco) alternativas, com o conteúdo de todas as disciplinas ministradas no curso, somando 10 (dez) pontos; II - 01 (um) trabalho de Produção de Conhecimento, por escrito, valendo 10 (dez) pontos; III - avaliação prática da disciplina Operações de Inteligência, valendo 10 (dez) pontos.

Id: 2766694

Id: 2766816

DISPENSA o servidor FÁBIO DE BARROS FÉLIX , Id. Funcional: 5009948-5, Inspetor de Polícia Penal, da função de Agente de Pessoal do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, U.A Nº 125502040202000, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, a contar do dia 24/09/2026. Processo SEI-210001/117413/2026.

DESIGNA , a contar da presente publicação, o seguinte membro para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 049/2022, oriundo do processo n° SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI, devendo a referida Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo n° SEI-270007/046189/2026.

§1° - A nota final será formada mediante a média aritmética das notas do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, U.A Nº 125502040202000, da do processo n° SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa das 03 (três) provas citadas nos incisos do caput, cujo resultado será Secretaria de Estado de Polícia Penal, a contar do dia 24/09/2026. ProCONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI, deexpresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez) pontos, com centésicesso SEI-210001/117413/2026. vendo a referida Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº mos, caso aferido. Id: 2766924 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais ro- §2º - Não haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para tinas que seguem elencadas. mais, nem para menos. Processo n° SEI-270007/046189/2026. §3º - Não haverá hipótese de segunda chamada em nenhuma das FISCAL SETORIAL ( DBM 1/15-TRÊS RIOS ) três avaliações. Secretaria de Estado de Defesa Civil SAI:4262722-2.Maj BM QOC/06 DANIEL CAMPOS CORREIA, RG: 37.897, ID: ENTRA: 2º Ten BM QOA/97 JOSEIR VELOZO DONATO , RG: 21.008, §4° - As verificações deverão ser formais, utilizando documento pró- S E C R E TA R I A DE E S TA D O DE DEFESA CIVIL ID: 612383-0. prio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pon- Id: 2766817 tuação do aluno no cômputo final das notas. ATO DO SECRETÁRIO DE 24.09.2026 CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO §5º - O prazo para apresentação de recursos impetrados pelos alu- DIRETORIA GERAL DE PESSOAL nos, inicia-se às 16h do dia da realização das provas, tão logo seja NOMEIA RAFAEL BENVINDO FREITAS, Tenente-Coronel BM, ID. divulgado o seu resultado, encerrando-se às 16h do primeiro dia útil Funcional nº 595684-6, para exercer, o cargo em comissão de AssisRETIFICAÇÃO p o s t e r i o r. tente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anD. O. DE 28.09.2026 Art. 13 - A frequência às aulas é obrigatória e o máximo de horas/auteriormente ocupado por Ederson Silva Antonio, ID. Funcional nº PÁGINA 21 - 1ª COLUNA la que o aluno poderá faltar durante o curso será: 613494-7. Processo nº SEI-270001/003015/2026. Id: 2766108 DESPACHO DO DIRETOR I - faltas justificadas: 16h/a (dezesseis) horas aula, ou seja, não ulDE 24.09.2026 trapassar 10% do total de horas/aula do curso; S E C R E TA R I A DE E S TA D O DE DEFESA CIVIL Processo SEI-270007/049649/2026 II - faltas não justificadas: 08 h/a (oito) horas aula. ATO DO SECRETÁRIO Onde se lê: CRISTIAN MARTINS SOUZA, RG 21.291, Id Funcional DE 24.09.2026 26830256, RG 34.048, Id Funcional 41492846, a contar 03 de agosto §1º - Consideram-se faltas justificadas: de 2026;... I - aquelas devidamente documentadas por meio de atestado médico; NOMEIA Funcional 4214912-6,tente II, símbolo DAI-6, da Secretaria FLALDIMIR MENDES para exercer, o DA SILVA, de Estado de Defesa Civil, an-cargo emTenente-Coronel BM,comissão de Assis-ID Leia-se: CRISTIAN26830256, a contar 03 de agosto de 2026;…MARTINS SOUZA, RG 21.291, Id Funcional Id: 2766949 II - falecimento de familiares até 2º grau, devidamente comprovado teriormente ocupado por Leandro Gomes Ernesto da Silva, ID Funciopor meio de certidão de óbito; nal 2645584-6. Processo nº SEI-270001/003016/2026. III - cumprimento de ordem judicial; Id: 2766109 IV - os casos omissos autorizados pela Direção-geral do curso. S E C R E TA R I A DE E S TA D O DE DEFESA CIVIL Secretaria de Estado de Saúde ATO DO SECRETÁRIO §2º - Os alunos que ultrapassarem os limites de faltas estabelecidas SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE neste artigo serão desligados sumariamente. DE 24.09.2026 SUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE §3º - será descontado 0,5 (cinco décimos) na pontuação final do aluno.A cada hora/aula de faltas não justificadas, incluindo atrasos, NOMEIA Funcionaltente II, símbolo DAI-6, da Secretaria PEDRO IVO 5006022-8, para TAVARES DA exercer, o ROCHA FILIPPO, de Estado de Defesa Civil, an-cargo em comissão deMajor BM,Assis-ID DESPACHO DO SUBSECRETÁRIODE 24/09/2026 §4º - Não serão consideradas as justificativas sem comprovação das teriormente ocupado2618514-8. Processo nº SEI-270001/003017/2026.por Fabio Jose Moreira Valentim, ID Funcional PROCESSO Nº SEI-080001/039790/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA alegações. DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao (à) servidor(a) NORMA Id: 2766110 BARCEL, ID Funcional 30204232 no valor total de R$ 22.844,15 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos) , §5º - do contabilizado falta após este período. Art. 14 A tolerância máxima de atraso será de 15 (quinze) minutos, sen- - Ao término do curso haverá uma classificação final por or- S E C R E TA R I A DEATO DOE S TA D O DESECRETÁRIODEFESA CIVIL referentesCoordenaçãode Despesasà fériasde Pagamentoda SES,não usufruída.designadode Pessoal,emporface dosmeiona qualidade deda Resoluçãotermos expostosOrdenadorSESpelanº dem decrescente, de acordo com a pontuação atingida. DE 24.09.2026 3.246/2024, e com fundamento legal no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como no art. 11, inciso III, da Parágrafo Único - Havendo empate, terá precedência: NOMEIA MIGUEL DOUGLAS LUGON DA COSTA, Major BM, ID Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979. Id: 2766975 I - o aluno que obtiver a maior nota na prova objetiva de múltipla esFuncional 4383173-7, para exercer, o cargo em comissão de Assiscolha; tente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, an- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE teriormente ocupado por Jaqueline de Mello Pascoutto, ID Funcional 614210-9. Processo nº SEI-270001/003018/2026. SUBSECRETARIA EXECUTIVA II - o aluno de maior idade; Art. 15 - O aluno será desligado ou excluído do curso por: Id: 2766111 ATO DO SUBSECRETÁRIO I - revelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO PORTARIA SES/SUBEX Nº 570 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 inviabilizem a sua permanência no curso; DO RIO DE JANEIRO ALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO II - plagiar exercícios de cursos anteriores ou do curso em andamen- ATO S DO COMANDANTE-GERAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 519/2026. to, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento DE 28.09.2026 pelo(s) autor(es) original(is); O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso LICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 23 de março de 2026, o de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº III - ultrapassar o limite de faltas citados no art. 13; Soldado BM TEMP/10/22 JOÃO PEDRO SANTANNA DE LIMA , RG 48.817/2023: