DOERJ 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 46.221, de 19 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19 de janeiro de 2018, tendo em vista o disposto no Processo SEI-310003/001771/2022, bem como o constante do Processo Administrativo nº SEI-310001/004527/2026 .

Art. 1º - Fica alterada a representação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro na composição do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - CONEPLIR/RJ, para o biênio 2024/2026, passando o assento a ser composto pelos seguintes representantes:

Nathalia Maria da SilvaConsultora OPASContrato OPAS nº 00014173 Suplente:

Eliana Cristina dos Santos PichinineId.Funcional: 5640822.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026

Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Id: 2766931

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS , no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Estadual nº 8.227, de 10 de dezembro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310001/002452/2026 .

Art. 1º - Deferir o Auxílio-Adoção ao servidor estadual Yubirajara Corrêa Filho, ID Funcional n° 5105195-8, em razão do acolhimento de (omitido), com fundamento no art. 3º, alínea “b”, da Lei estadual n°3499/2000.

Art. 2º - O termo inicial de produção de efeitos deste ato é 12 de maio de 2026.

Art. 3º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º, em relação a adotanda é 14 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado mediante apresentação de Termo de guarda renovado.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026

PATRÍCIA CARDOSO MACIEL TAVARES Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Id: 2766957

ATO DO SUBSECRETÁRIO

PORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 292 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

PROCESSO SEI-310001/001533/2024

Onde se lê:

DESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 020/2022.

Leia-se:

DESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 012/2026.

Onde se lê:

FISCAIS DO CONTRATO MARCIA MONTEIRO ROSA, ID Funcional nº 5106072-8 RÔMULO SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 51249774

Leia-se:

FISCAIS DO CONTRATO ANDERSON JOSÉ DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5107733-7MARCIA MONTEIRO ROSA, ID Funcional nº 5106072-8

Id: 2767065

Secretaria de Estado de Turismo

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 24/09/2026

PROCESSO Nº SEI-050001/001252/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa FERMENTA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.745.945/0001-01, com sede na Rua Deputado Geraldo Di Biase, nº 666, Aterrado, Volta Redonda/RJ, CEP 27.213-080, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “OKTOBER SUL - 1ª EDIÇÃO”, a ser realizado nos dias 02, 03 e 04 de outubro de 2026, na Ilha São João, localizada na Rua Alexandre Polastri Filho, nº 791, Voldac, Volta Redonda/RJ, CEP 27.251-970, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) .

Id: 2766884

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D I R E TO R IA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DESPACHO DO DIRETOR DE 25/09/2026

*PROCESSO Nº SEI-050002/00011 9 /2026 - RATIFICO a despesa de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 15.450,60 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta centavos), a favor do JAÉ (CBD Bilhete Digital S/A - CNPJ 48.707.842/0001-04, referente ao for-

necimento de vale transporte aos funcionários e estagiários da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio, para o período de AGOSTO/2026 a JULHO/2027, com base no Caput do Artigo 30 da Lei Federal nº 13.303/2016, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. *Omitido no D.O. de 28/09/2026.

Id: 2766803

Secretaria de Estado de Trabalho e Renda

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 25/09/2026

PROCESSO Nº SEI-400001/000770/2026 - AUTORIZO, como Ordenador de Despesas, designado pela Resolução SETRAB nº 1076, de 31 de julho de 2026, a contratação direta, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, para a Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Departamento Regional do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ nº 03.848.688/0001-52, para a execução presencial de ações de qualificação social e profissional previstas no Plano de Ações e Serviços (PAS) - Bloco de Qualificação Social e Profissional 2023, restrita ao Lote I (Indústria, Construção Civil, Comércio e Serviço), mediante a oferta de cursos de qualificação nos municípios contemplados, com fornecimento de infraestrutura, equipe técnica e pedagógica, materiais, equipamentos, insumos, auxílios e certificação, por um período de cinco meses, com um valor total estimado de R$ 985.600,00 (novecentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais).

Id: 2766724

Secretaria de Estado de Transformação Digital

PROCESSO N° SEI-430002/001966/2026 - HUMBERTO DE LEMOS, ID. funcional nº 28252276, ocupante do cargo de Analista de Sistemas - INDEFIRO o requerimento apresentado pelo servidor, que tem por objetivo o pagamento da Gratificação de Encargos Especiais, uma vez que tal vantagem somente pode ser concedida administrativamente sob a natureza pro labore faciendo e a título indenizatório. No caso em questão, verifica-se que o servidor atualmente encontra-se aposentado e não exerce cargo em comissão que possa ensejar o direito à referida gratificação.

Id: 2766702

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

RESOLUÇÃO SEIOP Nº 1174 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO MISTA DE ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 018/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS , no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260005/008081/2026,

- o disposto no Decreto Estadual nº 49.792, de 07 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto Estadual nº 49.960, de 2025;

- o Termo de Cooperação Técnica nº 018/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) e a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), que tem por objeto estabelecer regime de cooperação técnica, administrativa e operacional para a execução de vistorias técnicas em 42 (quarenta e duas) unidades da rede FAETEC responsáveis pela oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM);

- o disposto na Cláusula Quinta do Termo de Cooperação Técnica nº 018/2026, que estabelece a instituição de Comissão Mista de Acompanhamento, composta por, no mínimo, 02 (dois) membros da SEIOP e 02 (dois) membros da FAETEC, sendo o gestor da Comissão servidor da SEIOP;

- a necessidade de assegurar o acompanhamento, o controle e a adequada execução das atividades previstas no Termo de Cooperação Técnica e respectivo Plano de Trabalho;

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Mista de Acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica nº 018/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) e a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), cujo objeto consiste na realização de vistorias técnicas em 42 (quarenta e duas) unidades da rede FAETEC responsáveis pela oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), destinadas ao levantamento das necessidades de reformas e adequações prediais:

I - REPRESENTANTES DA SEIOP: Gestor da Comissão: RAFAEL AGENOR DOS SANTOS, Subsecretário de Projetos de Engenharia, ID nº 4.373.732-3 Membro: VERA LUCIA DA SILVA CUNHA, Superintendente, ID nº 5.120.991-8

II - REPRESENTANTES DA FAETEC:

Membro: Eliezer Alves dos Reis, Diretor de Apoio Operacional, ID nº 2850404-6 Membro: Antônio Augusto de Carvalho Castelo Branco, Chefe de Divisão, ID nº 44369034.

Art. 2º - Compete à Comissão Mista de Acompanhamento, no âmbito do Termo de Cooperação Técnica nº 018/2026: I - registrar em ata as reuniões de alinhamento realizadas pelos técnicos envolvidos para definição das diretrizes de atuação;

II - acompanhar o cumprimento do Plano de Trabalho; III - monitorar os prazos de entrega alinhados entre os partícipes; IV - propor ajustes no Plano de Trabalho, quando necessário, para adequação a novas demandas ou mudanças de contexto; V - acompanhar a vigência do Termo de Cooperação Técnica, garantindo que os partícipes possam manifestar, de forma antecipada, eventual interesse em sua prorrogação; VI - atuar na mediação de eventuais divergências entre os partícipes, buscando soluções alinhadas aos interesses institucionais; e VII - validar os produtos previstos no Plano de Trabalho.

Art. 3º - A Comissão Mista de Acompanhamento apresentará relatório final, com a aprovação ou a indicação da necessidade de ajustes nos serviços de vistoria realizados, antes da entrega formal do relatório final de cada unidade, observado o disposto no Termo de Cooperação Técnica e no respectivo Plano de Trabalho.

Art. 4º - Os membros ora designados exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções que ocupam e sem percepção de remuneração adicional, observado o disposto no Termo de Cooperação Técnica nº 018/2026.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2026

PABLO VILLARIM GONÇALVES Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas

Id: 2766940

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO N° SEI-170002/000732/2022 - O presente processo trata da Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução de reforma da feirinha, estação de ônibus, coreto, mercado, praça de alimentação e pórtico, localizados na Praça Higino da Silveira - Alto, Teresópolis, Rio de Janeiro, objeto do Contrato n° 031/2022 (34785888) celebrado com a empresa MIDAS ENGENHARIA LTDA. Considerando a necessidade de reavaliação dos elementos constantes dos autos, bem como a conveniência de se aguardar a conclusão das providências administrativas pertinentes; Considerando, ainda, o Laudo de Rescisão Contratual (122756267) e o Parecer n° 22/2026/EMOP/ASSJUR (123476029); DETERMINO o sobrestamento dos efeitos da autorização de rescisão amigável constante do processo n° SEI-330003/003032/2025, índex n°123510423 até a conclusão da etapa delimitada. Ficam, consequentemente, suspensos os efeitos decorrentes da referida autorização, devendo ser mantida a situação contratual vigente até que sobrevenha nova decisão administrativa.

Id: 2766773

PROCESSO N° SEI-330003/000747/2026 - Considerando a concordância (141181714) e os documentos comprobatórios da manutenção das condições de habilitação da empresa contratada (141182519), a justificativa (141813463) e a atestação do cumprimento das obrigações contratuais pela Comissão de Gestão e Fiscalização (142037993), bem como a solicitação da Diretoria de Obras (142240658), A U TO R I Z O a suspensão da contagem de prazo por 120 (cento e vinte) dias, no período de 09/09/2026 até 07/01/2027, do Contrato nº 0046/2024 (137811870) com a empresa FB Chaves Construção Ltda., cujo objeto é a execução de obras para ligação da rede de drenagem pluvial do Conjunto Habitacional Avenida Itaoca, nº 1793, bairro de Inhaúma, município do Rio de Janeiro".

Id: 2766769

PROCESSO N° SEI-330003/000749/2026 - Considerando a concordância (141177584) e os documentos comprobatórios da manutenção das condições de habilitação da empresa contratada (141178036), a justificativa (141814565) e a atestação do cumprimento das obrigações contratuais pela Comissão de Gestão e Fiscalização (142038150), bem como a solicitação da Diretoria de Obras (142244599), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 120 (cento e vinte) dias, no período de 09/09/2026 até 07/01/2027, do Contrato nº 0047/2024 137812743) com a empresa FB Chaves Construção Ltda., cujo objeto é a execução de obras para para ligação da rede coletora de esgoto do Conjunto Habitacional Avenida Itaoca, nº 2.226 e nº 2.277, Bairro de Inhaúma, Município do Rio de Janeiro.

Id: 2766770

PROCESSO N° SEI-330003/000308/2026 - Com base na Ata de Encerramento da Comissão de Licitação em 15/09/2026 (141594306), DECLARO FRACASSADO o Pregão Eletrônico nº nº 012/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 360 (trezentos e sessenta) equipamentos de informática, sendo 290 (duzentos e noventa) desktops no perfil intermediário, 60 (sessenta) desktops no perfil avançado e 10 (dez) notebooks no perfil avançado, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, atualização de sistema operacional, seguro e logística reversa, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Id: 2766768

PROCESSO Nº SEI- E-19/081.121/1996 - LUCIANO CICARINO DA ROCHA, Matrícula nº 13/56.728, Id.nº 28490673. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 13/06/1995 a 03/07/2000.

Id: 2766833

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

ATO DA PRESIDENTE DE 11.09.2026

EXONERA , a pedido, com validade a contar de 11 de setembro de 2026, VITOR PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA DE ASSIS , Id. 51650150, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da VicePresidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do