DOMMAAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5384

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 29.09.2026 DIÁRIO DO MUNICÍPIO pág. 18

i TIVA DA ESCOLHA DO IMÓVEL x mpi IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA COARACY NUNES, Nº921 — BAIRRO: CENTRAL, MACAPÁ-AP, DEU-SE EM RAZÃO DE SUA LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA, PRÓXIMA AO TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DO CRAS, ATENDENDO AOS CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA MÍNIMA EXIGIDA, ZONEAMENTO URBANO E DISPONIBILIDADE IMEDIATA DE USO.

IMÓVEL EM FORAM REALIZADAS PESQUISAS E VISITAS TÉCNICAS A OUTROS IMÓVEIS, MAS O 1

QUESTÃO DEMONSTROU SER O MAIS ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DA UNIDADE, CONSIDERANDO AINDA QUE A PERMANÊNCIA NO MESMO TERRITÓRIO DE REFERÊNCIA É ESSENCIAL À CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS OFERTADOS À POPULAÇÃO.

1. DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO FOI REALIZADA AVALIAÇÃO PRÉVIA DE MERCADO POR MEIO DE PESQUISA DE PREÇOS JUNTO A

FISSIONAL HABILITADO, IMOBILIÁRIAS LOCAIS, LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO OU PARECER DE PRO!

DEMONSTRANDO QUE O VALOR PROPOSTO DE R$ 7.000,00 (SETE MiL REAIS) MENSAIS SE ENCONTRA COMPATÍVEL COM OS PREÇOS PRATICADOS NA REGIÃO, CONFORME RELATÓRIO ANEXO.

5. DA TEMPORARIEDADE E NECESSIDADE

A NECESSIDADE DA LOCAÇÃO DECORRE DO FATO DE QUE O IMÓVEL ATUAL DO CRAS PASSARÁ POR OBRAS DE REFORMA E MANUTENÇÃO PREDIAL, TORNANDO-SE INVIÁVEL SUA OCUPAÇÃO DURANTE O PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES.

TRATA-SE, PORTANTO, DE MEDIDA EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA, VOLTADA À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1. CONCLUSÃO

DIANTE DO EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, V, DA LEI Nº 14,133/2021, PARA FINS DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA COARACY NUNES, Nº 921 - BAIRRO: CENTRAL, MACAPÁ-AP, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO GARANTIR A

CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO VULNERÁVEL PELO CRAS.

CAIACAPÁ-AP, 25 DE SETEMBRO DE 2026. Cd

ISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS/PMM

A, a LIGO - PMM

PORTARIA Nº 1571/2026 - SECG/PMM

• A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os termos do Art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 146/2022, que dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos o sistema remuneratório o regime de trabalho e os direitos funcionais do guarda civil Municipal de Macapá, e o Anexo VI - Lei Complementar nº 214/2026 - PMM, que dispõe sobre a concessão de reajuste remuneratório aos servidores públicos do município de Macapá,

CONSIDERANDO os termos do Processo judicial nº 6034106-14.2026.8.03.0001, que tramitou no 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá bem como, a ID. Ofício nº 30878961/2026, 1Doc. Ofício nº 3.306/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO

FUNCIONAL, ao servidor (a) Público (a) Municipal DANILO GAMA SOUSA, matricula nº 0212021, ocupante da categoria funcional de GCM Inspetor 2 Classe, Classe F, subclasse I, Nível 23, para posicioná-lo (a) na categoria funcional, Classe G, subclasse III, Nível 25, lotado (a) na Guarda Municipal de Macapá - GCMM/PMM.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 24 de setembro de 2026.

Fº nO Vá Cosnede Fesno Lol, de Dtiuo GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO

“Decreto nº 744/2026-PMM

PORTARIA Nº 1575/2026 - SECG/PMM

• A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, - por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.