DOMFO 28/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2026 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34

Auto de Infração n° 2978-E – Data: 20/07/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo 1, § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1, § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Ricardo dos Santos Lemos CPF/CNPJ nº 584..-87 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre R$ 202,50 ATÉ R$ 2.700,00 Auto de Infração n° 2976-E – Data: 26/04/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1, § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Chen Jilong CPF/CNPJ nº 219..-86 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre R$ 202,50 ATÉ R$ 2.700,00 Auto de Infração n° 2841-E – Data: 22/07/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Francisco Hilderlan Mendes Cordeiro CPF/CNPJ nº 085..-43 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre R$ 202,50 ATÉ R$ 2.700,00 Auto de Infração n° 2796-E – Data: 17/07/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3° Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Francisco Alves da Silva CPF/CNPJ nº 021..-06 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre R$ 202,50 e R$ 2.700,00 Auto de Infração n° 2752-E – Data: 18/07/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Valdemir Nascimento Lopes CPF/CNPJ nº 027..-18 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre: R$ 202,50 e R$ 2.700,00 Auto de Infração n° 2645-E – Data: 15/07/2026 Base legal: Artigo 784, § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3° Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Anderson Estive Lopes Cavalcante CPF/CNPJ nº 030..-88 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre: R$ 303,75 e R$ 4.050,00 Auto de Infração n° 2625-E – Data: 14/07/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Paulo Fagner de Souza Nascimento CPF/CNPJ nº 043..-05 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre: R$ 202,50 e R$ 2.700,00 Auto de Infração n° 2615-E – Data: 10/07/2026 Base legal: Artigo 784, § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3° Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Raimundo Matias de Oliveira CPF/CNPJ nº 041..-72 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre: R$ 303,75 e R$ 4.050,00 Auto de Infração n° 2614-E – Data: 13/07/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Alessia de Oliveira Rego CPF/CNPJ nº 262..-91 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre: R$ 202,50 e R$ 2.700,00 Auto de Infração n° 2600-E – Data: 12/07/2026 Base legal: Artigo 784, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3° Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Antonio Jose dos Santos CPF/CNPJ nº 644..-34 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre: R$ 303,75 e R$ 4.050,00

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 18 de Setembro de 2026. Jose Neuvani de Vasconcelos Junior SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA (assinado digitalmente)