DOMFO 28/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2026 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36

Auto de Infração n° 2298-E – Data: 29/06/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3° Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Pedro Otaviano Vieira CPF/CNPJ nº 174..-91 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre: R$ 202,50 e R$ 2.700,00

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 18 de Setembro de 2026. Jose Neuvani de Vasconcelos Junior SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA (assinado digitalmente)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 63/2026 – AGEFIS / DIOP / GEPLAE

Pelo presente Edital, ficam notificados os autuados abaixo indicados, pelo cometimento de infração administrativa, por se encontrarem em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos respectivos processos administrativos, para apresentar defesa no prazo determinado pela lei de sua respectiva autuação ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa e das respectivas taxas, devidamente atualizadas, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE e/ou através do endereço eletrônico: [email protected]. Consideram-se os notificados cientificados em 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste edital, de acordo com o artigo 24, § 2º, inciso V, do Anexo Único do Decreto nº 15.110 de 27 de agosto de 2021. A ausência de manifestação resultará na decretação de REVELIA e no devido prosseguimento processual.

Auto de Infração n° 2253-E – Data: 26/06/2026 Base legal: Artigo 784, Artigo 1, § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1, § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Ana Cristina Silva de Oliveira CPF/CNPJ nº 507..-87 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre R$ 303,75 e R$ 4.050,00 Auto de Infração n° 2251-E – Data: 27/06/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1, § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Edilene Almeida Sousa CPF/CNPJ nº 791..-00 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre R$ 202,50 e R$ 2.700,00 Auto de Infração n° 2215-E – Data: 10/09/2025 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Raimundo Moreira Neto CPF/CNPJ nº 231..-00 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre R$ 202,50 e R$ 2.700,00 Auto de Infração n° 2208-E – Data: 13/06/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3° Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): R. Barros de Oliveira Moreira CPF/CNPJ nº 62.3./-70 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre R$ 1.012,50 E R$ 4.050,00 Auto de Infração n° *2191-E – Data: 23/06/2026 Base legal: Artigo 784, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Jandir Ferreira Albuquerque de Sousa CPF/CNPJ nº 605..-64 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre: R$ 202,50 E R$ 2.700,00 Auto de Infração n° 2167-E – Data: 12/06/2026 Base legal: Artigo 825, § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3° Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Eldan Domingos dos Santos CPF/CNPJ nº 322..-82 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre: R$ 202,50 E R$ 2.700,00 Auto de Infração n° 2162-E – Data: 31/05/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): R. Barros de Oliveira Moreira CPF/CNPJ nº 62.3./***-70 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre: R$ 1.012,50 E R$ 4.050,00