DOMFO 28/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Auto de Infração n° 2161-E – Data: 09/06/2026 Base legal: Artigo 825, § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3° Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Magno Rosseto Bertoldi CPF/CNPJ nº 572..-87 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre: R$ 202,50 E R$ 2.700,00

Auto de Infração n° 2157-E – Data: 09/06/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Prisma Distribuidora de Papeis LTDA CPF/CNPJ nº 06.3./-54 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre: R$ 4.050,00 E R$ 16.200,00 Auto de Infração n° *2156-E – Data: 05/05/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3° Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): R. Barros de Oliveira Moreira CPF/CNPJ nº 62.3./***-70 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre: R$ 1.012,50 E R$ 4.050,00

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 21 de Setembro de 2026.

Jose Neuvani de Vasconcelos Junior SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA (assinado digitalmente)

Pelo presente Edital, ficam notificados os autuados abaixo indicados, pelo cometimento de infração administrativa, por se encontrarem em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos respectivos processos administrativos, para apresentar defesa no prazo determinado pela lei de sua respectiva autuação ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa e das respectivas taxas, devidamente atualizadas, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE e/ou através do endereço eletrônico: [email protected]. Consideram-se os notificados cientificados em 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste edital, de acordo com o artigo 24, § 2º, inciso V, do Anexo Único do Decreto nº 15.110 de 27 de agosto de 2021. A ausência de manifestação resultará na decretação de REVELIA e no devido prosseguimento processual.

Auto de Infração n° 2155-E – Data: 04/05/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo 1, § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1, § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): R. Barros de Oliveira Moreira CPF/CNPJ nº 62.3./-70 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre R$ 1.012,50 E R$ 4.050,00 Auto de Infração n° *2152-E – Data: 03/05/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1, § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): R. Barros de Oliveira Moreira CPF/CNPJ nº 62.3./-70 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre R$ 1.012,50 E R$ 4.050,00 Auto de Infração n° *2150-E – Data: 07/06/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Magno Rossetto Bertoldi CPF/CNPJ nº 572..-87 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre R$ 202,50 E R$ 2.700,00 Auto de Infração n° 2149-E – Data: 01/05/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3° Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): R. Barros de Oliveira Moreira CPF/CNPJ nº 62.3./-70 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre R$ 1.012,50 E R$ 4.050,00 Auto de Infração n° *2145-E – Data: 09/06/2026 Base legal: Artigo 825, Artigo § 1° e § 5° da Lei Complementar nº 270/2019 e Art. 1 § 3°, Lei Municipal 11310/2022, Artigo 1, Decreto Municipal 15575/2023. Autuado(a): Jose Stelio de Carvalho CPF/CNPJ nº 034..-34 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Entre: R$ 202,50 E R$ 2.700,00