DOERN 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 30 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.247 - 11

Souza e Silva manifestou-se favoravelmente à ascensão, ressaltando o desempenho do referido piloto durante as atividades operacionais e atendimentos de ocorrências, nos quais demonstrou segurança e proficiência durante os voos. O 2º SGT PM Carlos Henrique Lima de Oliveira, na condição de Chefe dos Operadores Aerotáticos, informou ter consultado os Operadores Aerotáticos que exercem a função de Fiel, relatando ao Conselho manifestação favorável quanto ao desempenho operacional do piloto e à sua ascensão à função de Comandante de Aeronave. Na sequência, o Conselho de Voo procedeu à apreciação dos aspectos relacionados à Segurança de Voo e à Segurança Operacional, considerando, para fins de deliberação, o desempenho apresentado pelo piloto durante o período de treinamento e avaliação decorrente do Programa de Treinamento Operacional, sua aderência aos procedimentos operacionais estabelecidos, o cumprimento das orientações e padronizações do CIOPAER, sua atuação em missões operacionais e treinamentos, bem como os registros e informações de segurança disponíveis ao Conselho. Durante a apreciação da matéria, não foram identificados, nos elementos apresentados ao Conselho, fatos, ocorrências ou restrições de natureza operacional ou de Segurança de Voo que constituíssem óbice à ascensão pretendida. Após a apreciação das manifestações dos conselheiros e dos elementos relacionados ao desempenho operacional e à Segurança de Voo, considerando o cumprimento das etapas previstas no Programa de Treinamento Operacional e a demonstração das competências requeridas para o exercício da função, o Conselho de Voo deliberou, por unanimidade, pela ascensão do TC PM Augusto César Gadelha Gonçalves à função de Comandante de Aeronave de Segurança Pública, com efeitos a contar de 18 de setembro de 2026. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a presente Ata pelo 1º SGT PM Eridson dos Santos Pinheiro Costa, Relator/Secretário da Sessão, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelos demais membros do Conselho de Voo. Parnamirim/RN, 21 de setembro de 2026.

Hiparco Nicholas Xavier de Aquino - CEL BM, Diretor do CIOPAER, Presidente do Conselho de Voo Jonathan Campos de Azevedo - TC PM, Comandante de aeronave, Chefe da Seção de Manutenção Diego Sebastião da Silva Souza - MAJ PM, Comandante de aeronave, Chefe da Seção Administrativa Eridson dos Santos Pinheiro Costa - 1º SGT PM, Comandante de aeronave, Seção de Operações Emerson Souza e Silva - 2º SGT PM, Comandante de aeronave, Seção de Assessoria Administrativa Carlos Henrique Lima de Oliveira - 2º SGT PM, Operador Aerotático, Chefe dos Operadores Aerotáticos

PORTARIA Nº 295, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 18, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com o Decreto nº 32.449, de 07 de março de 2023, que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação, estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, frente à Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional de Direito Público do Rio Grande do Norte, e considerando as informações constantes no Processo SEI nº 00510041.000516/2026-00, RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores a seguir identificados, como Gestores e Fiscais do Contrato nº 150/2026 – SESED, celebrado com a empresa ROAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, cujo objeto consiste na aquisição de Cadeiras Ergonômicas (executivas) para atender às necessidades das diversas unidades da SESED/RN. I. Gestor do Contrato (titular): MÔNICA ANGÉLICA FURTADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 168.439-6;

II. Gestor do Contrato (suplente): SELMA SOUZA DA PAZ, matrícula nº 097.970-8;

III. Fiscal do Contrato (titular): JADSON SANTIGO PACHECO, matrícula nº 153.902-7; IV. Fiscal do Contrato (suplente): FÁBIO JÚNIOR DA SILVA RAMALHO, matrícula nº 206.410-3. Art. 2°. Cabe aos Gestores e aos Fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos do art. 117, da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021; dos art. 47 a 50 do Decreto Estadual nº 32.449/2023; bem como do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da Controladoria Geral do Estado; e, supletivamente, do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

PMRN - Portaria-SEI Nº 4394, de 29 de setembro de 2026.

Dispõe sobre a convocação dos Policiais Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas para a realização da Prova de Vida exercício 2026 e dá outras providências.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 692, de 28 de dezembro de 2021, que estabelece a obrigatoriedade da Prova de Vida anual para militares da reserva, reforma e pensionistas;

CONSIDERANDO o art. 7º, § 2º da Instrução Normativa SEI nº 7, de 19 de dezembro de 2022, que regulamenta os procedimentos e prazos da Prova de Vida;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da Administração Pública (CF/88, art. 37) que impõem legalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a necessidade de observância da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), garantindo a publicação apenas dos dados mínimos necessários para identificação; CONSIDERANDO a importância da regularização do pagamento de proventos e pensões, inclusive para aquisição de medicamentos e manutenção da subsistência, de acordo com o Estatuto dos Militares Estaduais (Lei nº 4.630/1976);

CONSIDERANDO os princípios de razoabilidade, proporcionalidade e ampla defesa, previstos na Lei nº 9.784/1999 e no Código Civil (arts. 421 e 422) aplicáveis aos atos administrativos;

CONSIDERANDO o contido no processo Anexo VETERANO (44446635), produzido pelo Setor de Prova de Vida da DPS que comunica a relação dos(as) Militares Estaduais da Reserva Remunerada e Reformados com data de nascimento no mês de AGOSTO de 2026, e todas as diligências realizadas com o intuito de convocar os veteranos à realização da Prova de Vida;

CONSIDERANDO o contido no processo Anexo PENSIONISTAS (44463450), produzido pelo Setor de Prova de Vida da DPS que comunica a relação dos(as) Pensionistas com data de nascimento no mês de: AGOSTO de 2026, e todas as diligências realizadas com o intuito de convocar os veteranos à realização da Prova de Vida; CONSIDERANDO o Art. 3º da PORTARIA NORMATIVA Nº 117/CG/PMRN, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 que delega competência ao Diretor de Pessoal, ao Diretor de Proteção Social, ao Diretor de Justiça e Disciplina e aos Comandantes de OPMs, para praticarem atos administrativos no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLVE:

Art. 1º: Convocar os Policiais Militares da Reserva, Reforma e Pensionistas da PMRN, nascidos no mês de AGOSTO, que não realizaram a Prova de Vida do exercício 2026, relacionados nos quadros abaixo, a comparecerem à Diretoria de Proteção Social (DPS) – sito à Av. Pres. Bandeira, 1168 – Alecrim, Natal/RN, CEP 59032-170, próximo ao Clube dos Subtenentes e Sargentos da PMRN, ou nos núcleos da DPS no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do RN, para a devida regularização;

Locais de atendimento da Prova de Vida conforme Portaria Normativa nº 089 CG PMRN 2024 01. Sede DPS DPS, Av. Presidente Bandeira nº 1168, Lagoa Seca, CEP 59030 200 Natal RN Serviços: todas as demandas protocolares dos veteranos e pensionistas Horário: 08h00 às 13h00 02. QCG Av. Rodrigues Alves s n Tirol CEP 59020 200 Natal RN Serviços: Prova de Vida e recebimento de requerimentos Horário: 08h00 às 13h00 03. Núcleo Mossoró CPR I 2º BPM Rua Aldemir Fernandes s n Aeroporto CEP 59067 150 Mossoró RN Serviços: Prova de Vida e protocolo Horário: 08h00 às 13h00 04. Núcleo Caicó CPR II 6º BPM Rua Major Lula 851 Caicó RN com atendimento na Rua Monsenhor Severiano 305 Centro Serviços: Prova de Vida e protocolo Horário: 08h00 às 13h00 05. Núcleo Currais Novos CPR II 13º BPM Av. Teotônio Freire 970 JK CEP 59380 000 Currais Novos RN Serviços: Prova de Vida e protocolo Horário: 08h00 às 13h00

1. Núcleo Nova Cruz CPR III

8º BPM Rua Prof. Mário Pinotti 168 Centro CEP 59121 000 Nova Cruz RN Serviços: Prova de Vida e protocolo Horário: 08h00 às 13h00

1. Núcleo João Câmara CPR IV 14º BPM Rua Vereador José Severiano da Câmara 131 Centro CEP 59550 000 João Câmara RN Serviços: Prova de Vida e protocolo Horário: 08h00 às 13h00

2. Núcleo Assú CPR IV 10º BPM Av. Monsenhor João Celso Filho s n Farol CEP 59715 155 Assú RN

Serviços: Prova de Vida e protocolo Horário: 08h00 às 13h00

1. Núcleo Pau dos Ferros CPR V

7º BPM Rua Joaquim Torquato s n Pau dos Ferros RN com atendimento na Rua Carloto Távora s n São Benedito Serviços: Prova de Vida e protocolo Horário: 08h00 às 13h00

1. Núcleo Patu CPR V

3ª CIPM Rua Lucas Matias 137 Centro CEP 59770 000 Patu RN Serviços: Prova de Vida e protocolo Horário: 08h00 às 13h00

1. Núcleo Macau CPR VI

1ª CIPM Rua Barão do Rio Branco 200 280 Centro CEP 59500 000 Macau RN Serviços: Prova de Vida e protocolo

Horário: 08h00 às 13h00

Art. 2º: A Prova de Vida tem caráter obrigatório e a não realização implicará na suspensão temporária dos proventos ou pensões, até que a situação seja regularizada; Art. 3º: A relação de convocados é a seguinte:

Policiais Militares da Reserva e Reforma com data de nascimento do mês de AGOSTO que não realizaram a Prova de Vida do exercício 2026: