DOERN 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 30 de setembro de 2026

36 - Ano 93 • Nº 16.247

OBJETO DO CONTRATO: A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, DESTINADOS Á SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIN.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Considerando a documentação acostada aos autos, em especial a Alteração Contratual nº 02 e respectiva Consolidação do Contrato Social, informa-se que a empresa anteriormente denominada RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA., inscrita no CNPJ nº 21.588.655/0001-00 e registrada na JUCERN sob o NIRE nº 24201162687, passou a adotar a denominação empresarial AFN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA. A alteração societária ocorreu sem modificação do CNPJ, permanecendo a mesma pessoa jurídica, com continuidade de seus direitos e obrigações. Houve, ainda, alteração do quadro societário onde a sócia RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA retira-se da sociedade por sua livre e espontânea vontade, cedendo e transferindo, de forma onerosa, a sócia ingressante ANNE AMÉLIA FERREIRA DO NASCIMENTO, bem como a administração da sociedade, passando FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS a exercer a função de administrador não sócio, conforme instrumento societário apresentado. A documentação comprobatória das alterações encontra-se devidamente acostada aos autos sob a Informação Mudança de CNPJ (id.43910003), Quadro Societário e Administrativo (id.43933272), Despacho SIN-USAD (id. 43910003) e Despacho SIN - GS (id.44038234). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei 8.666/93 e art. 34 da Lei nº 4.320/64. Natal/RN, 23 de setembro de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN/RN

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2025-SIN PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 03310033.002957/2026-54 - SIN/RN. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90016/2025 – SIN/RN

PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/ SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS, A FIM DE PROPICIAR A REABILITAÇÃO FUNCIONAL DE TRECHOS E/OU SEGMENTOS E RECAPEAMENTO NO LOTE 1, COMPOSTO POR 07 (SETE) TRECHOS RODOVIÁRIOS PERTENCENTES A MALHA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENDO 04 (QUATRO) TRECHOS RODOVIÁRIOS NO ÂMBITO DO I DISTRITO RODOVIÁRIO – MOSSORÓ E 03 (TRÊS) TRECHOS RODOVIÁRIOS NO ÂMBITO DO VII DISTRITO RODOVIÁRIO – SANTANA DO MATOS.

OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência do contrato e da execução dos serviços, por mais 90 (noventa) dias, conforme justificativa SIN – FISCAL (id. 44301521) que integra o presente instrumento, contados a partir dos dias subsequentes aos términos dos prazos de vigência e de execução anterior. Assim, para a vigência contratual o prazo será contado do dia 17/12/2026 até o dia 16/03/2027, ao passo que para a execução dos serviços o prazo será contado do dia 18/09/2026 até o dia 16/12/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se com base no disposto do Art. 124, inciso II, b, da Lei nº 14.133. Natal/RN, 25 de setembro de 2026 GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN Responsável legal da Interveniente NATÉCIA SHIRLEY NUNES Diretora Geral – DER/RN Responsável legal da Contratante CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA CLC - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA Contratada BRENO SÁVIO BEZERRA FREIRE Procurador

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2025-SIN PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 03310033.002958/2026-07 - SIN/RN. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90020/2025– SIN/RN

PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/ SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS, A FIM DE PROPICIAR A REABILITAÇÃO FUNCIONAL DE TRECHOS E/OU SEGMENTOS E RECAPEAMENTO NO LOTE 5, COMPOSTO POR 08 (OITO) TRECHOS RODOVIÁRIOS PERTENCENTES A MALHA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENDO TRECHOS RODOVIÁRIOS NO ÂMBITO DO V DISTRITO RODOVIÁRIO – NATAL.

OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência do contrato e da execução dos serviços, por mais 180 (cento e oitenta) dias, conforme justificativa SIN – FISCAL (id. 44302768) que integra o presente instrumento, contados a partir dos dias subsequentes aos términos dos prazos de vigência e de execução anterior. Assim, para a vigência contratual o prazo será contado do dia 17/12/2026 até o dia 14/06/2027, ao passo que para a execução dos serviços o prazo será contado do dia 18/09/2026 até o dia 16/03/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se com base no disposto do Art. 124, inciso II, b, da Lei nº 14.133.

Natal/RN, 29 de setembrode 2026 GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN Responsável legal da INTERVENIENTE NATÉCIA SHIRLEY NUNES, Diretora Geral – DER/RN Responsável legal da CONTRATANTE CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA CLC - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA - CONTRATADA BRENO SÁVIO BEZERRA FREIRE, Procurador

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2025-SIN PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 03310011.002995/2026-65 - SIN/RN. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90019/2025– SIN/RN

PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA GCR CONSTRUÇÕES S/A.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS, A FIM DE PROPICIAR A REABILITAÇÃO FUNCIONAL DE TRECHOS E/OU SEGMENTOS E RECAPEAMENTO NO LOTE 4, COMPOSTO POR 06 (SEIS) TRECHOS RODOVIÁRIOS PERTENCENTES A MALHA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENDO TRECHOS RODOVIÁRIOS NO ÂMBITO DO IV DISTRITO RODOVIÁRIO – NOVA CRUZ.

OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência do contrato e da execução dos serviços, por mais 90 (noventa) dias, conforme justificativa SIN – FISCAL (id. 44299126) que integra o presente instrumento, contados a partir dos dias subsequentes aos términos dos prazos de vigência e de execução anterior. Assim, para a vigência contratual o prazo será contado do dia 17/12/2026 até o dia 16/03/2027, ao passo que para a execução dos serviços o prazo será contado do dia 18/09/2026 até o dia 16/12/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se com base no disposto do Art. 124, inciso II, b, da Lei nº 14.133.

Natal/RN, 28 de setembro de 2026 GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura – SIN/RN NATÉCIA SHIRLEY NUNES Diretora Geral – DER/RN

Responsável legal da CONTRATANTE GERALDO CABRAL RÔLA FILHO GCR CONSTRUÇÕES S/A Responsável legal da CONTRATADA

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 042/2025-SIN PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 03310033.002989/2026-50- SIN/RN

CONTRATO Nº 042/2025 – SIN: CONTRATO DE OBRA, DO TIPO MENOR PREÇO, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS, A FIM DE PROPICIAR A REABILITAÇÃO FUNCIONAL DE TRECHOS E/OU SEGMENTOS E RECAPEAMENTO NO LOTE 5, COMPOSTO POR 08 (OITO) TRECHOS RODOVIÁRIOS PERTENCENTES A MALHA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENDO TRECHOS RODOVIÁRIOS NO ÂMBITO DO V DISTRITO RODOVIÁRIO – NATAL.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS, A FIM DE PROPICIAR A REABILITAÇÃO FUNCIONAL DE TRECHOS E/OU SEGMENTOS E RECAPEAMENTO NO LOTE 5, COMPOSTO POR 08 (OITO) TRECHOS RODOVIÁRIOS PERTENCENTES A MALHA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENDO TRECHOS RODOVIÁRIOS NO ÂMBITO DO V DISTRITO RODOVIÁRIO – NATAL.

PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente termo tem por objeto informar a dotação orçamentária para o exercício de 2026, referente ao pagamento do reajustamento dos serviços, objeto do Contrato nº 042/2025-SIN, no valor de R$ 5.981.010,19 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil, dez reais e dezenove centavos), conforme Justificativa (id. 44370062) e Informação de Adequação Orçamentária Financeira (id. 44376003). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados à realização da despesa especificado no presente processo encontram-se alocados na seguinte CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25201 Departamento de Estradas de Rodagem - DER; SUBAÇÃO: 169001 Restauração de Trechos Rodoviários; FONTE RECURSO: 0.7.54.000146 Operações de Crédito Internas - em Moeda 0754000146; NATUREZA DESPESA: 44.90.51.13 Obras em Andamento Benfeitorias ou Melhorias, no valor R$ 5.981.010,19 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil, dez reais e dezenove centavos), conforme Pré-empenho (id. 44378376) VALOR A SER APOSTILADO: A quantia de R$ 5.981.010,19 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil, dez reais e dezenove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 29 de setembro de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura – SIN/RN NATÉCIA SHIRLEY NUNES Diretora Geral – DER/RN Responsável legal da CONTRATANTE

Contrato nº 25/2026 celebrado com: EFICIENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, portador do CNPJ nº 28.325.460/0001-09, estabelecida em RUA DOS QUÍMICOS, 255 - CEP: 54.768-530, TIMBI, CAMARAGIBE/ PE. Objeto: Aquisição de material de higiene e limpeza para atender as necessidades do DETRAN/RN. O valor total é de R$ 350.235,16 (trezentos e cinquenta mil duzentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do extrato do Diário Oficial do Estado do RN e Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP; prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Informações orçamentárias: Gestão/Unidade: 00001/252031 Departamento Estadual de Trânsito; Fonte de Recursos: 0.5.01.925301 – Outros Recursos Não Vinculados - DETRAN - Taxas Gerais; Programa de Trabalho: 25.203 26.122.0100 247401 – Manutenção e Funcionamento do Detran – RN; Elemento de Despesa: 33.90.30.22 – Material de Limpeza e Produto Higienização. Notas de Empenho: 2026NE000495. Data da Assinatura: 29/09/2026 - Assinaturas: Jonielson Pereira de Oliveira - Diretor Geral do Detran/RN; Dilson José de Morais – Representante Legal da EFICIENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Processo nº 02910023.000299/2026-17.

Resumo do Contrato de Permissão nº 019/2026 de Serviço Público Estadual para exploração do Serviço de Transporte Opcional Regular, na área de operação E1, de característica Semi Urbana. Por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RN e a empresa JUNDIAÍ TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.943.686/0001-54, com sede na Rua Sebastiana Constância da Silva, 448 – A – Casa B – Santa Teresa – Parnamirim – CEP: 59.142-180, neste ato, representada por seu Sócio Administrador, Sr. CLEMENTINO MARQUES DA FONSECA, brasileiro, casado, inscrito no CPF. nº 171.353.704-49 residente e domiciliado, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 6447, Aptº 601 - CEP: 54.440-620 – Bairro Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE. Objeto: Dar Cumprimento ao Decreto nº 31.241 de 28 de dezembro de 2021 e a Portaria 026/2026 de 28 de maio de 2026, tudo em conformidade com o Art. 34, II, do Decreto 27.045 de 21 de junho de 2017. Tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 03310011.002375/2024-64. Vigência: Prazo de 10 (dez) anos com início em 29 de dezembro de 2021. Data e Assinaturas: 29 de setembro de 2026. Engª Civil Natécia Shirley Nunes – Diretora Geral do DER/RN e empresa permissionária JUNDIAÍ TRANSPORTES LTDA - Publique-se. Natal(RN), 29 de setembro de 2026 Engª Civil Natécia Shirley Nunes Diretora Geral-DER/RN