DOERN 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 30 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.247 - 43

lificado para a divulgação dos atrativos, produtos e experiências turísticas do Rio Grande do Norte, bem como para o fortalecimento de parcerias comerciais e a geração de novas oportunidades de negócios. A América do Sul representa um mercado estratégico para o turismo do Rio Grande do Norte, em especial em razão da conectividade aérea existente e do elevado potencial de emissão de visitantes internacionais. Nesse contexto, a Argentina destaca-se como o principal mercado emissor de turistas para o Brasil, seguida pelo Chile, reforçando a relevância da realização de ações promocionais direcionadas ao trade turístico desses países. A participação em eventos de grande porte, como a FIT América Latina, amplia a visibilidade do destino e fortalece sua competitividade perante outros destinos nacionais e internacionais. A ação proposta pela B2Live consiste na realização de um almoço de relacionamento e capacitação destinado a operadores de turismo, agentes de viagens, companhias aéreas, parceiros comerciais e demais convidados estratégicos, criando um ambiente exclusivo para apresentação institucional do destino, divulgação de seus atrativos, produtos e experiências turísticas, bem como para o fortalecimento de relacionamentos comerciais e a prospecção de novas oportunidades de negócios. Diferentemente da participação convencional em feiras, a ação proporciona um espaço qualificado de networking e aproximação direta com os principais tomadores de decisão do mercado turístico sul-americano, permitindo maior interação entre o destino e os profissionais responsáveis pela comercialização de produtos turísticos. Esse formato favorece a capacitação do trade, amplia o conhecimento sobre o Rio Grande do Norte e estimula sua inserção nas prateleiras das operadoras e agências de viagens, contribuindo para o incremento do fluxo turístico internacional. Além do fortalecimento institucional, a iniciativa está alinhada às diretrizes estratégicas da EMPROTUR para a promoção internacional do destino, que priorizam ações voltadas à geração de negócios, ampliação da presença em mercados prioritários, diversificação dos canais de comercialização e fortalecimento das parcerias com o trade turístico internacional. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: A Gestão do contrato será realizada pela Subgerência de Promoção internacional da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato o empregado público Wedsley Ribeiro Félix, Matrícula 250.158-9

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/VALOR: De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2026, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada. Projeto atividade: 307001 - Promoção do Rio Grande do Norte em Eventos Elemento de Despesa: 33.90.39.31 - Inscrição em eventos Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$ 349.480,89 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos) FUNDAMENTO LEGAL: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMPRESA ESTATAL. LEI Nº 13.303/2016. CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART. 30, CAPUT E INCISO I). PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL EM EVENTO INTERNACIONAL DE TURISMO (FIT AMÉRICA LATINA 2026). LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO E MONTAGEM DE ESTANDE. FORNECEDORA EXCLUSIVA DEVIDAMENTE CREDENCIADA PELA FEDERAÇÃO TITULAR DA MARCA (FAEVYT). INVIABILIDADE ABSOLUTA DE COMPETIÇÃO QUANTO AO EVENTO E AO RECINTO. JUSTIFICATIVA DE PREÇO MEDIANTE COMPARATIVO DE PARÂMETROS DE MERCADO E CONTRATAÇÕES ANÁLOGAS (ART. 30, § 3º, III, E ART. 31). CONDICIONAMENTO EXPRESSO À EXCLUSÃO DO ACRÉSCIMO INDEVIDO DE 15% DA RETENÇÃO TRIBUTÁRIA, FIXANDO-SE O VALOR EM R$ 349.480,89, COM ADEQUAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO PELA GERÊNCIA FINANCEIRA E CADASTRO NO SISPROM. PARECER PELA VIABILIDADE JURÍDICA CONDICIONADA.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá duração de 3 (três) meses a contar da assinatura, podendo prorrogar a vigência, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade.

CONTRATANTE: EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A – EMPROTUR – CNPJ 10.202.792/0001-30.

CONTRATADA: FERIAS ARGENTINAS S.A inscrita perante a Inspeção Geral de Justiça da República Argentina, em 12 de julho de 2001, sob o nº 9047, Livro 15, de Sociedades por Ações

Natal/RN, 25/09/2026

MOLGA DE ARAÚJO DIAS FREIRE

Vice Presidente da Emprotur/RN

Extrato Natal, 29 de setembro de 2026. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025 PROCESSO Nº: 06010012.001846/2025-61

CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SEAP/RN.

CONTRATADA: TTrês Controle de Pragas Urbanas e Serviços Especializados Ltda., CNPJ/MF nº 16.648.417/0001-03.

OBJETO: Prorrogação, por até 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 011/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de gerenciamento integrado de pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização, descupinização e limpeza e desinfecção dos reservatórios de água potável das unidades da SEAP, para eliminação e controle de pragas urbanas, fungos, vírus e bactérias.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 292.980,00 (duzentos e noventa e dois mil novecentos e oitenta reais), para o exercício de 2026. VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/10/2026 a 02/10/2027, podendo ser prorrogado por interesse das partes, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 34.101 – Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – 14 – Direito da Cidadania - 122 - Administração Geral - 0100 – Programa de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado; Subação 244001 – Manutenção e Funcionamento da SEAP; Elemento de Despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Subelemento 33.90.39.53 – Serviços de Desinsetização; Fonte de Recurso 0.5.00.000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026.

SIGNATÁRIOS: Raimundo Aribaldo Mendes de Souza – Secretário de Estado da Administração Penitenciária; Túlio Luã Bezerra da Silva – Representante Legal da TTrês Controle de Pragas Urbanas e Serviços Especializados Ltda.