DOERN 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 30 de setembro de 2026

44 - Ano 93 • Nº 16.247

Defensoria Pública do Estado

Defensor Público Geral do Estado: Dr. FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO; Subdefensor Público Geral: IGOR MELO ARAÚJO;

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado: Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão (Defensor Público-Geral do Estado – Presidente – Membro nato); Igor Melo Araújo (Subdefensor Público-Geral – Membro nato); Bruno Henrique Magalhães Branco (Corregedor-Geral – Membro nato); Marcus Vinicius Soares Alves (membro eleito); Ana Beatriz Gomes Fernandes Dias (membro eleito); Rodolpho Penna Lima Rodrigues (membro eleito); Gudson Barbalho do Nascimento Leão (membro eleito); Eric Luiz Martins Chacon (membro eleito); Érika Karina Patrício de Souza (membro eleito).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 – DPE/RN (925772 - 9/2026-Comprasnet) PROCESSO SEI Nº 000110000061.000034/2026-71

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UASG 925772), por meio da sua pregoeira, designada pela Portaria nº 33/2024 - GDPGE, Portaria nº 285/2024 – GDPGE, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR GRUPO, para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação contínua de serviços sociais como apoio operacional, sob regime de execução indireta e com dedicação exclusiva de mão de obra, mediante alocação e cobertura efetiva de 62 (sessenta e dois) postos fixos de assistente social, com jornada de 30h semanais, distribuídos na rede defensorial do Rio Grande do Norte, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no Edital e Anexos, com abertura da sessão pública no dia 15 de outubro de 2026, às 09h00min (horário oficial de Brasília), local da disputa e Edital: www.comprasnet.gov.br. Informações: (84) 99814-0506, e-mail: [email protected] Natal/RN, 29 de setembro de 2026. Suelene Bezerra Barbosa Coordenadoria de Licitações-DPE/RN

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32/2026-DPE/RN Processo originário nº 06410018.000333/2024-80 Processo de execução nº 06410007.003342/2026-13

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.628.844/0001-20, com sede na Rua Sérgio Severo, n. 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP n. 59.063-380, neste ato representada por seu Defensor Público-Geral, Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão. Contratada: MESTRE SALA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.501.873/0001-31, sediada na Rua Senador José de Arimatéia, 165, Lote 513, Cidade Nova, Natal/RN, CEP: 59.072-540, Telefone: (84) 3082-3146, e-mail: [email protected], representada por Ailton Gomes da Silva.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de cerimonial com infraestrutura e apoio logístico necessário à organização da Solenidade religiosa de visitação da Padroeira de Natal à DPE/RN, a ser realizada no dia 1º de outubro de 2026, na Sede Administrativa da DPE/RN, correspondente aos Itens 20, 30 e 31 da ARP nº 27/2024-DPE/RN, cuja descrição completa consta na cláusula 1.2 do instrumento contratual.

Valor da Contratação: O valor global do contrato é de R$ 1.015,50 (um mil e quinze reais e cinquenta centavos), correspondente a 03 (três) unidades de locação de toalhas para mesas (Item 20), ao valor unitário de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 52,50; 17 (dezessete) unidades de locação de conjunto de mesas e cadeiras de plástico (Item 30), ao valor unitário de R$ 15,00 (quinze reais), totalizando R$ 255,00; e 24 (vinte e quatro) m² de locação de tendas (Item 31), ao valor unitário de R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 708,00.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de assinatura pelas partes.

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05101 – Programa Trabalho: 03 122 0100 2088 208801 – Função: 03 Essencial à Justiça – Subfunção: 122 Administração Geral – Programa: 0100 Programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado – Ação/ Subação: 2088/208801 Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública do RN – Fonte Recurso: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de impostos – Natureza Despesa: 33.90.39.23 Festividades, Homenagens e Recepção.

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 16/2024-DPE/RN, Ata de Registro de Preços nº 27/2024-DPE/RN, Processo Administrativo originário nº 06410018.000333/2024-80, em conformidade com as diretrizes estipuladas pela Constituição Federal, pela Lei Federal n. 14.133/21, pela Lei Federal n. 8.078/1990, pela Lei Federal n. 13.709/2018 e pela Resolução n. 324/2024-CSDP/2024 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Natal/RN, 29 de setembro de 2026.

FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - DPE/RN CNPJ N. 07.628.844/0001-20

AILTON GOMES DA SILVA

MESTRE SALA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA - CNPJ Nº 10.501.873/0001-31

EDITAL Nº 03/2026 – NÚCLEO DE GESTÃO DO PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL DE NATAL RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da Coordenação do Núcleo de Gestão do Primeiro Atendimento Cível de Natal, no uso de suas atribuições e em observância ao Edital nº 01/2026-NUPACIV, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para Estagiários(as) de Pós-Graduação em Serviço Social (DPE Residência), e ao Edital nº 02/2026, que divulgou o resultado preliminar das inscrições, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR do processo seletivo, relativo às candidatas com inscrição deferida, já considerada a reserva de vagas prevista nos arts. 2º a 5º do Edital nº 01/2026-NUPACIV.

Nos termos dos arts. 18 a 21 do Edital nº 01/2026-NUPACIV, o processo seletivo é realizado em etapa única de avaliação curricular, de caráter classificatório, e a nota da avaliação curricular corresponde à soma do índice de rendimento acadêmico – IRA, ou de indicador similar adotado pela instituição de ensino (devidamente ajustado para a escala de 0 a 100, nos termos do art. 19, parágrafo único), com a pontuação decorrente de estágios comprovadamente realizados durante a graduação e a pós-graduação em Serviço Social, observados os limites e a forma de comprovação previstos no art. 20, inclusive a exigência cumulativa de Termo de Compromisso de Estágio e de Declaração de estágio comprovando o cumprimento do período mínimo de 6 (seis) meses (art. 20, §3º, I).

Será considerado eliminado do certame o(a) candidato(a) que possuir índice de rendimento acadêmico inferior a 80,00 (oitenta) pontos, ou cujo histórico escolar não apresente índice de rendimento acadêmico (IRA) ou indicador similar consolidado, documento de apresentação obrigatória nos termos do art. 19, parágrafo único, do Edital nº 01/2026-NUPACIV, independentemente de eventual condição de cota.

1. RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR — LISTA GERAL

• Empate na nota final (90,80 pontos) entre Inaara Hérika Franco Dezze e Rhanna Alice Moreira Linhares, resolvido pelo critério de maior idade (art. 21, parágrafo único, IV): Inaara, nascida em 01/10/1999, precede Rhanna, nascida em 24/10/2003.

** Candidata autodeclarada preta ou parda cuja classificação por mérito (ampla concorrência) já é mais vantajosa do que a vaga reservada a pretos e pardos que lhe corresponderia, mantida a posição por mérito (art. 5º, §6º).

*** Vaga reservada a pretos e pardos nesta posição, não preenchida por inexistência de candidata remanescente na lista específica, revertida à ampla concorrência (art. 5º, §7º).

Vaga reservada a indígenas e quilombolas nesta posição, não preenchida por ausência de candidata nessa condição, revertida à ampla concorrência (art. 5º, §7º).

1. DOS RECURSOS

Nos termos do art. 22 do Edital nº 01/2026-NUPACIV, fica assegurado aos(às) candidatos(as) o direito de interposição de recurso contra o presente resultado preliminar da avaliação curricular.

Os recursos deverão ser apresentados no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à divulgação deste na imprensa oficial, até as 23h59min, considerado o horário constante no e-mail institucional, que deverão ser enviados obrigatoriamente para o e-mail [email protected], com o assunto: “RECURSO – RESULTADO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR – SERVIÇO SOCIAL – NATAL”.

Os recursos deverão ser redigidos no corpo do e-mail, indicando nome completo do(a) candidato(a), a indicação objetiva da pontuação ou decisão questionada e a respectiva fundamentação, de forma sucinta, clara e objetiva. Não será possível o complemento, a adição ou a atualização de documentos após o fim das inscrições ou em sede recursal, salvo o constante no art. 4º, §2º, do Edital nº 01/2026-NUPACIV. Após a análise dos recursos, serão publicados o resultado do julgamento dos recursos e o resultado definitivo da avaliação curricular e do certame.

Natal/RN, 27 de setembro de 2026.

Rodrigo Gomes da Costa Lira Defensor Público Coordenador do Núcleo de Gestão do Primeiro Atendimento Cível de Natal

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE, CONSIDERANDO o teor do edital n.º 62/2026, publicado no Diário Oficial no dia 18 de agosto do ano em curso; RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público HÊNIO FERREIRA DE MIRANDA JÚNIOR, matrícula nº 215.249-5, titular da 2ª Defensoria Pública de Assú/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiências aprazadas para o dia 28 de setembro de 2026, perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE,