DOEAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.751

Terça-Feira, 29 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos nº 1.497, de 16 de outubro de 1992, e nº 0422, de 30 de janeiro de 2019, pela Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, com redação dada pela Lei nº 3.278, de 22 de julho de 2025, e tendo em vista o conteúdo do Processo nº 0029.2921.1593.0050/2026;

CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Avaliação de Gratificação e Titulação (COTIG), designada pela Portaria nº 0444/2026 - SEAD; bem como disposto no art. 20 e §§ da Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, com redação conferida pela Lei nº 3.278, de 22 de julho de 2025, que institui a Gratificação de Titulação aos servidores integrantes das carreiras de nível superior do Grupo de Ciência e Tecnologia e do Grupo de Produção;

de Analista em Assistência Social - Comunicólogo, matrícula nº 0108244- 2-01 , pertencente ao Grupo da Assistência Social, lotado na Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS , no percentual de 10 % (dez por cento), incidente sobre o vencimento básico do respectivo padrão do cargo, em razão da conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu - MBA em Administração e Marketing, carga horária de 540 horas, com efeitos financeiros a contar de 20 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 17, da Lei n. 3.282, de 04 de agosto de 2025.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 29 de setembro de 2026 XIRLENE DO SOCORO DA COSTA

Secretária de Estado da Administração, em exercício Decreto nº 6859, de 28 de setembro de 2026

Protocolo 168565

Art. 1º Conceder Gratificação de Titulação no percentual de 10% (dez por cento) à servidora ANA VALERIA GALO PANTOJA DA SILVA , matrícula nº 0102462-0-01 , ocupante do cargo de Extensionista Social , integrante do Grupo de Produção, lotada no Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, em razão da conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Educação Ambiental - 360h, com efeitos financeiros a partir de 14 de abril de 2026 , nos termos do art. 20, §10 e 11, da Lei nº 1.300/2009, com redação conferida pelo art. 6º, da Lei nº 3.278/2025.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 29 de setembro de 2026 XIRLENE DO SOCORO DA COSTA Secretária de Estado da Administração, em exercício Decreto nº 6859, de 28 de setembro de 2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos n. 1497, de 16 de outubro de 1992, e 0422, de 30 de janeiro de 2019, pela Lei n. 3.282, de 04 de agosto de 2025, e tendo em vista o conteúdo do PROCESSO Nº 0007.2841.1038.0001/2026;

CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Avaliação de Gratificação e Titulação (COTIG), designada pela Portaria n. 1330/2024-SEAD, alterada pela Portaria 2317/2025 - SEAD, bem como art. 17, da Lei nº 3.282/2025 e portaria n° 2109/2025;

Art. 1º Conceder Gratificação por Titulação ao servidor RODRIGO SANTOS DE SOUZA, ocupante do cargo

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos n. 1497, de 16 de outubro de 1992 e 0422, de 30 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido no Processo nº 0007.2897.0277.0155/2026;

Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo o servidor Alexandre Verçosa de Souza , ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Oficial Investigador de Polícia, matrícula nº 0091463-0-01, Grupo Polícia Civil, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotado no Polícia Civil do Estado do Amapá - DGPC, a contar de 04 de julho de 2026 .

Macapá-AP, 29 de setembro de 2026 XIRLENE DO SOCORO DA COSTA Secretária de Estado da Administração, em exercício Decreto nº 6859, de 28 de setembro de 2026

Protocolo 168566

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos n. 1497, de 16 de outubro de 1992 e 0422, de 30 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido no Processo nº 0007.2897.0277.0155/2026;

Conceder licença para atividade política, a ser usufruída pelo servidor Alexandre Verçosa de Souza , ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Investigador de Polícia, Grupo Polícia Civil, matrícula nº 0091463-0-01, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do

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