DOEAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.751
Terça-Feira, 29 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
a concessão dos atos regulatórios e não importam sua aprovação automática.
mensal da Relação de Férias dos servidores que integram o quadro de pessoal desta Secretaria, nos termos do art. 13.
Art. 6º O GT atuará até a conclusão das análises dos processos que lhe forem distribuídos pela Presidência no âmbito do Processo Provisório Simplificado, apresentando relatório final das atividades, com indicação de eventuais pendências.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DE TARSO SMITH NEVES Presidente - CEE/AP
Decreto nº. 6455/2025
Protocolo 168469
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Secretaria de Fazenda
(P) Nº150/2026-SEFAZO Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista que estabelece o Decreto Estadual nº. 4278 de 16 de novembro de 2021, publicado no DOE nº 7544;
CONSIDERANDO que a Escala Anual de Férias elaborada pelo Grupo de Atividade de Pessoal/NUAF, nos termos do art. 9º, e
CONSIDERANDO ainda a necessidade de publicação
RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER, férias aos servidores abaixo relacionados, no mês de OUTUBRO/2026.
| Nº | NOME | FUNÇÃO/CARGO |
|---|---|---|
| 1. | ALEXANDRE LUIZ B. DO AMARAL OLIVEIRA |
RESP. POR ATIVIDADE NÍVEL I-NÚCLEO DE INF. ECON. FISCAIS |
| 2. | BENEDIELSON DOS SANTOS SILVA |
AUX. ADMINIST. APOIO À GESTÃO |
| 3. | DIEGO CRUZ ZORTHEA | AUDITOR DA RECEITA ESTADUAL |
| 4. | FERNANDA DA COSTA E COSTA |
AUX. ADMINIST. APOIO À GESTÃO |
| 5. | KELLY CRISTINA DE ARAÚJO RODRIGUES |
ASSISENTE ADMINISTRATIVO |
| 6. | MARIA VERA CRUZ ARAUJO DE BRITO |
CHEFE DE UNIDADE DE ADMINISTRA- ÇÃO |
| 7. | RONNY RODRIGUES DA SILVA |
GERENTE DE AGÊNCIA/SEFAZ/NO INTERIOR/OIAPOQUE |
| 8. | SHERLTON WANDER DUARTE SILVA |
GERENTE DE AGÊNCIA/SEFAZ/NO INTERIOR/LARANJAL DO JARI |
Publique-se e cumpra-se.
Macapá, 25 de setembro de 2026. JESUS DE NAZARÉ DE ALMEIDA VIDAL Secretário de Estado da Fazenda Decreto n°5095/2025-GEA
Protocolo 168462 P O R T A R I A (T) Nº 021/2026 - GAB/SEFAZRepublicada por ter saído com incorreções no DOE nº 8.750, de 28 de setembro de 2026, Seção 2, páginas 41 a 65.
Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2027.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no art. 116 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997.
Considerando o disposto nos artigos 4º e 17 do Decreto nº 7907, de 29 de dezembro de 2003, Regulamento das Taxas;
Considerando os termos do Decreto nº 3.454, de 30 de dezembro de 2004 que instituiu o Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado do Amapá - SIAR/AP;
Considerando, ainda , o memorando nº 140101.0077.1918.0064/2026 NUCCF/SEFAZ e os autos do Processo 3607472026-6-SEFAZ/AP.
R E S O L V E:Art. 1º Art. 1º Estabelecer os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, para o exercício de 2027, conforme determina o artigo 4º, do Decreto nº 7.907 de 29 de dezembro de 2003, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. Os valores aprovados por esta portaria são definidos por cada órgão responsável pela prestação do respectivo serviço.
Art. 2º Para o correto recolhimento dos valores das taxas deverá ser observado o Código de Receita correspondente a ser utilizado por cada órgão da Administração Pública.
Parágrafo único. O recolhimento dos valores das Taxas Estaduais deverá ser feito em Documento de Arrecadação - DAR Mod.1, disponível no sítio da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.ap.gov.br), indicando no campo 32 do documento, o código de receita correspondente.
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