DOEAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.751
Terça-Feira, 29 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| 5.0.01 | 2202 | ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MÁQUINAS DE JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS, POR MÓDULO |
15,00 | ALVARÁ |
|---|---|---|---|---|
| 5.0.01 | 2203 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA DE COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO, COLETE BALÍSTICO DE USO PERMITIDO, CARTUCHOS DE MUNIÇÕES E SUAS PARTES, EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS E EXPLOSIVOS |
650,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2204 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA ENTIDADES DE PRÁTICA DE TIRO E/OU SOMENTE ESTANDE DE TIRO COM FINS COMERCIAIS OU ESPORTIVOS |
650,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2205 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA OFICINAS DE REPAROS, REFORMAS, MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ARMAS ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA DE TRANSPORTE E/OU |
550,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2206 | COMÉRCIO DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS OU CORROSIVOS |
1.650,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2207 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS, MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO, ETC. |
1.550,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2208 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA ENCARREGADO DE FOGO OU BLASTER E DE PIROTÉCNICO |
650,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2209 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (ESTABELECIMENTO ATACADISTA) |
600,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2210 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (ESTABELECIMENTO VAREJISTA) |
450,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2211 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E/OU TRANSPORTE DE VALORES |
1.250,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2212 | ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE |
16,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2213 | ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE |
16,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2214 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE GÁS GLP INFLAMÁVEL, EXPLOSIVO |
300,00 | ALVARA |
| 5.0.01 | 2301 | LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2, POR MÊS |
200,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2302 | LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m2, POR MÊS |
250,20 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2303 | LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m2, POR MÊS |
280,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2304 | LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ATÉ 200 m2, POR MÊS |
150,60 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2305 | LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2, POR MÊS |
180,60 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2306 | LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m2, POR MÊS |
212,80 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2307 | LICENÇA PARA BAR E SIMILAR, POR MÊS |
50,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2308 | LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m2, POR MÊS |
50,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2309 | LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS |
70,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2310 | LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m2, POR MÊS Á |
90,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2311 | LICENÇA PARA BOTEQUIM, LANCHONETE E SIMILAR, HORRIO NORMAL, POR MÊS |
35,10 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2312 | LICENÇA PARA BOTEQUIM, LANCHONETE E SIMILAR, HORÁRIO ESPECIAL, POR MÊS |
75,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2313 | LICENÇA PARA AMBULANTE Ã Ó |
36,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2314 | LICENÇA PARA PARQUE DE DIVERSO INDOOR, POR MDULO, AO MÊS |
25,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2315 | LICENÇA PARA LAN-HOUSE E SIMILAR, POR MÓDULO, AO MÊS | 17,35 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2316 | LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, ATÉ 200 m2, AO MÊS |
77,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2317 | LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, DE 200,01 A 500 m2, AO MÊS |
93,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2318 | LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, ACIMA DE 500 m2, AO MÊS |
108,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2319 | LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ATÉ 50 m2, AO MÊS |
56,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2320 | LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, DE 50,01 A 100 m2, AO MÊS |
79,35 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2321 | LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ACIMA DE 100 m2, AO MÊS |
107,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2322 | LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, ATÉ 50 m2, POR MÊS |
50,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2323 | LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS |
72,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2324 | LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA ACIMA DE 100 m2 POR MÊS |
92,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2325 | , , LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETROELETRÔNICO SEMINOVO, ATÉ 50 m2, POR MÊS |
50,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2326 | LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETROELETRÔNICO SEMINOVO, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS |
60,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2327 | LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETROELETRÔNICO SEMINOVO ACIMA DE 100 m2 POR MÊS |
67,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2328 | , , LICENÇA PARA SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL |
56,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2329 | LICENÇA PARA ACADEMIA DE LUTA DE QUALQUER NATUREZA, POR MÊS |
41,50 | LICENÇA |
| LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL | ||||
| 5.0.01 | 2330 | FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA |
100,00 | LICENÇA |
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