DOEAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.751
Terça-Feira, 29 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| 5.0.01 | 2331 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA |
150,25 | LICENÇA |
|---|---|---|---|---|
| 5.0.01 | 2332 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA |
210,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2333 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA |
100,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2334 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA |
150,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2335 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA PROMOVIDO |
215,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2336 | . POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA |
650,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2337 | LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA |
800,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2338 | LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA |
1.000,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2339 | LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA |
200,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2340 | LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA |
260,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2341 | LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS POR DIA |
300,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2342 | , LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL FECHADO, ZONA RESIDENCIAL, EM HORÁRIO PERMITIDO |
200,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2343 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL ABERTO, ZONA RESIDENCIAL, EM HORÁRIO PERMITIDO |
220,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2344 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ATÉ 50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO PERMITIDO |
250,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2345 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ACIMA DE 50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO PERMITIDO |
240,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2346 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL FECHADO, ZONA RESIDENCIAL, HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE |
150,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2347 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL ABERTO, ZONA RESIDENCIAL, HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE |
170,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2350 | LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, ATÉ 50 m2, POR SEMANA |
207,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2351 | LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, DE 50,01 A 100 m2, POR SEMANA |
257,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2352 | LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, ACIMA DE 100 m2, POR SEMANA |
280,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2353 | LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, ATÉ 200 m2, POR SEMANA |
187,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2354 | LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, DE 200,01 A 500 m2, POR SEMANA |
243,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2355 | LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, ACIMA 500 m2, POR SEMANA AUTORIZAÃO VINCULADA PARA JOGO DE BILHAR E SIMILAR EM |
280,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2407 | Ç , ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO PÚBLICA, POR UNIDADE, AO MÊS |
20,50 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2408 | AUTORIZAÇÃO DE LUTAS DE QUALQUER NATUREZA, CAVALOS E SIMILARES, POR DIA |
400,00 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2409 | AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO DE USO PERMITIDO NO COMÉRCIO ESPECIALIZADO BEM COMO SEU REGISTRO |
150,00 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2410 | REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO, POR POLICIAL CIVIL, PARA ADQUIRIR ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO E COLETE BALÍSTICO DIRETAMENTE NA INDÚSTRIA |
20,00 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2501 | . REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2 |
220,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2502 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m2 |
260,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2503 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m2 |
300,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2504 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ATÉ 200 m2 |
200,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2505 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2 |
250,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2506 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA CASA DE RECEPÇÃO ACIMA DE 500 m2 |
280,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 |
2507 |
, , REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BAR E SIMILAR |
80,00 |
REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2508 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR,ATÉ 50 m2 | 90,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2509 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, DE 50,01 A 100 m2 |
100,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2510 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m2 |
110,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2511 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOTEQUIM, LANCHONETE, E SIMILAR, LAN-HOUSE, JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS |
70,25 | REVALIDAÇÃO |
100 de 143