DOEAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.751
Terça-Feira, 29 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| 5.0.01 | 2512 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA PROMOVEDORA DE EVENTO |
150,00 | REVALIDAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| 5.0.01 | 2513 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA FERRO VELHO |
150,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2514 | , , COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ATÉ 200 m2 |
100,00 | REVALIDAÇÃO |
| REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, | Ã | |||
| 5.0.01 | 2515 | COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, DE 200,01 A 500 m2 |
110,00 | REVALIDAÇO |
| 5.0.01 | 2516 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ACIMA DE 500 m2 |
120,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2517 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA |
70,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2518 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL |
70,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2519 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA |
100,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2520 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE OURIVESARIA REVALIDAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO SUPLETIVAMEN- |
80,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2523 | TE, QUANDO COUBER, PARA OS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS, POR MÊS |
150,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2524 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMER- CIALMENTE |
90,00 | REVALIDAÇÃO |
| REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO | ||||
| 5.0.01 | 2525 | DE MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE |
90,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2526 | 2ª VIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DA CARTEIRA FUNCIONAL, DECORRENTE DA PERDA, FURTO OU EXTRAVIO |
40,00 | 2ª VIA |
| 5.0.02 |
- |
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR |
VALOR |
UNIDADE |
| 5.0.02 5.0.02 |
2011 2012 |
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
50,00 100,00 |
UNIDADE UNIDADE |
| 5.0.02 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 | CÓPIA |
| 5.0.02 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 | CÓPIA |
| 5.0.02 | 2101 | CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS |
27,88 UPF/AP | UNIDADE |
| 5.0.02 | 2102 | CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: MICROEMPRESAS |
53,62 UPF/AP | UNIDADE |
| 5.0.02 | 2103 | CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: DEMAIS EMPRESAS |
107,25 UPF/AP | UNIDADE |
| 5.0.02 | 2201 | ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA-CLASSE“A”,“B-1”E“B-2” -ATÉ 50 m² |
25,74 UPF/AP | PROJETO |
| 5.0.02 | 2202 | ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA-CLASSE“A”,“B-1”E“B-2” -DE 50,01 m²ATÉ 120 m² ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL |
42,89 UPF/AP | PROJETO |
| 5.0.02 | 2203 | CONSTRUÍDA - CLASSE “A”, “B-1”, “B-2” - ACIMA DE 120,01 m² - PRIMEIROS 120 m² |
42,89 UPF/AP | PROJETO |
| ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL | Á ² | |||
| 5.0.02 | 2204 | CONSTRUÍDA - CLASSE “A”, “B-1”, “B-2” - ACIMA DE 120,01 m² - POR AREA DE 50 m²OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
2,14 UPF/AP | REA DE 50m EXCEDENTE |
| 5.0.02 5.0.02 |
2205 2206 |
ANÁLISE DE PROJETO-CLASSE C-1 E C-2: ATÉ 50 m² ANÁLISE DE PROJETO-CLASSE C-1 E C-2: DE 50,01 m²A 120 m² |
30,02 UPF/AP 49,33 UPF/AP |
PROJETO PROJETO |
| 5.0.02 | 2207 | ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2 - ACIMA DE 120,01 m²: PELOS PRIMEIROS 120 m² |
49,33 UPF/AP | PROJETO |
| 5.0.02 | 2208 | ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2 - ACIMA DE 120,01 m²: POR ÁREA DE 50 m²OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
3,00 UPF/AP | ÁREA DE 50m² EXCEDENTE |
| 5.0.02 |
2209 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE 2ªVIA DE DOCUMENTOS ² |
12,86 UPF/AP |
DOCUMENTO |
| 5.0.02 5.0.02 |
2210 2211 |
ANÁLISE DE PROJETO ATÉ 50 m ANÁLISE DE PROJETO DE 50,01 m²ATÉ 120 m² |
30,02 UPF/AP 49,33 UPF/AP |
DOCUMENTO DOCUMENTO |
| 5.0.02 | 2212 | ANÁLISE DE PROJETO ACIMA DE 120,01 m², POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
3,00 UPF/AP | DOCUMENTO |
| 5.0.02 5.0.02 |
2213 2214 |
CONSULTA PRÉVIA DE PROJETO ATÉ 50m² CONSULTA PRÉIA DE PROJETO-DE 50,01m²ATÉ 120 m² ² |
10,91 UPF/AP 17,92 UPF/AP |
PROJETO PROJETO |
| 5.0.02 | 2215 | CONSULTA PRÉVIA DE PROJETO - ACIMA DE 120,01 m - POR ÁREA DE 50m²OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
1,09 UPFS/AP | PROJETO |
| 5.0.02 | 2216 | AS BUILT DE PROJETO-ATÉ 50m² |
16,37 UPF/AP | PROJETO |
| 5.0.02 | 2217 | AS BUILT DE PROJETO-DE 50,01 m²ATÉ 120 m² |
26,89 UPF/AP | PROJETO |
| 5.0.02 | 2218 | AS BUILT DE PROJETO - ACIMA DE 120,01 m² - POR ÁREA DE 50 m² OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
1,63 UPF/AP | PROJETO |
| 5.0.02 | 2301 | REANÁLISE DE PROJETO - A PARTIR DA TERCEIRA ANÁLISE DO MESMO PROJETO, POR m² |
0,19 UPF/AP | REANÁLISE |
| 5002 | 2401 | VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS |
3217 UPF/AP | VISTORIA |
| .. | DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: ATÉ 50 m² VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS |
, | ||
| 5.0.02 | 2402 | DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: DE 50,01 AT m²A 120 m² |
49,33 UPF/AP | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2403 | VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - ACIMA DE 120 m² -PRIMEIROS 120 m² |
49,33 UPF/AP | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2404 | VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - ACIMA DE 120 m²-POR ÁREA DE 50 m²OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
8,56 UPF/AP | ÁREA DE 50m² EXCEDENTE |
| 5.0.02 | 2405 | VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ATÉ 50 m² |
25,74 UPF/AP | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2406 | VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) DE 50,01 m² ATÉ 120 m² |
38,60 UPF/AP | VISTORIA |
101 de 143