DOEAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.751
Terça-Feira, 29 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| 5.0.02 | 2407 | VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ACIMA DE 120,01 m²: PELOS PRIMEIROS 120 m² |
38,60 UPF/AP | VISTORIA |
|---|---|---|---|---|
| 5.0.02 |
2408 |
VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ACIMA DE 120,01 m². POR ÁREA DE 50 m²OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
8,56 UPF/AP |
ÁREA DE 50m² EXCEDENTE |
| 5.0.02 | 2409 | VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS)-ATÉ 50 m² |
30,02 UPF/AP | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2410 | VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS)-DE 50,01 m²ATÉ 120 m² |
42,89 UPF/AP | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2411 | VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) ACIMA DE 120 m²: PELOS PRIMEIROS 120 m² |
42,89 UPF/AP | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2412 | VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) ACIMA DE 120 m²: POR ÁREA DE 50 m²OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
8,57 UPF/AP | ÁREA DE 50m² EXCEDENTE |
| 5.0.02 | 2413 | VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE ATÉ 1.000 PESSOAS |
107,25 UPF/AP | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2414 | VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 1.001 ATÉ 3.000 PESSOAS |
171,60 UPF/AP | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2415 | VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 3.001 ATÉ 5.000 PESSOAS |
278,85 UPF/AP | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2416 | VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 5.001 ATÉ 7.000 PESSOAS |
386,09 UPF/AP | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2417 | VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO ACIMA DE 7.000 PESSOAS |
493,35 UPF/AP | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2418 | VISTORIA EM PARQUES DE DIVERSÕES, POR ESTRUTURA MONTADA OU APARELHO ELETROMECÂNICO |
17,15 UPF/AP | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2419 | VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MI- CROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL |
15,01 UPF/AP | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2420 | RETORNO DE VISTORIA - A PARTIR DA TERCEIRA VISTORIA DO MESMO PROCESSO POR m² |
0,14 UPF/AP | VISTORIA |
| 5.0.02 5.0.02 |
2501 2502 |
LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO: LAUDO DE ATÉ 10 PÁGINAS LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO: POR PÁGINA OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
81,50 UPF/AP 1,07 UPF/AP |
LAUDO LAUDO |
| 5.0.02 | 2503 | LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO (POR LAUDO) |
86,16 UPF/AP | LAUDO |
| 5.0.02 | 2601 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - ATÉ 1000 PESSOAS |
428,99 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2602 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁRDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 1.001 ATÉ 3000 PESSOAS |
857,99 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2603 | . SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 3.001 ATÉ 5.000 PESSOAS |
1072,49 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2604 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 5.001 ATÉ 8.000 PESSOAS |
1501,49 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2605 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 8.001 ATÉ 12.000 PESSOAS |
1930,48 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2606 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 12.001 ATÉ 20000 PESSOAS |
2359,48 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2607 | . SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 20.001 ATÉ 30.000 PESSOAS |
2788,48 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2608 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 30.001 ATÉ 50.000 PESSOAS |
3217,48 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2609 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - ACIMA DE 50001 PESSOAS |
3860,97 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2610 | . BUSCA E/OU RETIRADA DE OBJETOS PARTICULARES SUBMERSOS OU EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO, POR HORA DE SERVIÇO. SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, SALVAMENTO E É |
64,34 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2611 | ATENDIMENTO PR-HOSPITALAR EM PLANTAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E/OU AEROPORTUÁRIAS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICA OU PRIVADO, EM EXCEPCIONAL CARATER DE INTERESSE PÚBLICO POR HOMEM/DIA |
55,98 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2612 | , NÃO ZELAR PELA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA CADA EQUIPAMENTO IRREGULAR |
25,00 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2613 | UTILIZAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA QUALQUER OUTRO FIM DIVERSO DE SUA FINALIDADE - DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO |
55,00 | SERVIÇO |
INUTILIZAR OU RESTRINGIR O USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO QUER POR OBSTRUÇÃO |
||||
| 5.0.02 | 2614 | , ENCLAUSURAMENTO, RETIRADA DE COMPONENTES OU QUAISQUER OUTRAS AÇÕES AFINS. DEIXAR DE UTILIZAR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO. DESACATO AO AGENTE FISCALIZADOR |
110,00 | SERVIÇO |
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