DOEAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.751
Terça-Feira, 29 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| DEIXAR O IMÓVEL HABITADO OU ESTABELECIMENTO EM FUNCIO- NAMENTO DE POSSUIR O CERTIFICADO DE APROVAÇÃO REF. ÀS |
||||
|---|---|---|---|---|
| 5.0.02 5.0.02 |
2615 2616 |
NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO. INEXISTÊNCIA DE INSTALAÇÃO PREVENTIVA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM IMÓVEL OU ESTABELECIMENTO EM CONSTRUÇÃO INSTALAR SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM DESACORDO COM AS NORMAS VINGENTES. COMERCIALIZAR, FABRICAR OU INSTALAR PRODUTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO SEM O DEVIDO CREDEN- CIAMENTO JUNTO AO CBMAP. COMERCIALIZAR INFORMALMENTE PRODUTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO |
220,00 440,00 |
SERVIÇO SERVIÇO |
FABRICAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO |
||||
| 5.0.02 | 2617 | E PÃNICO USANDO PRODUTOS NÃO RECONHECIDOS OU CERTIFICADOS PELO CBMAP. |
1.000,00 | SERVIÇO |
| DESCUMPRIMENTO DA INTERDIÇÃO OU DO EMBARGO. |
||||
| 5.0.02 | 2618 | PERMITIR A ENTRADA OU PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE PESSOAS EM NÚMERO MAIOR QUE O AUTORIZADO PELO CBMAP. PARA CADA PESSOA QUE EXCEDER |
2,00 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2619 | VALOR REFERENTE ÀS DESPESAS COM APREENSÃO. PARA CADA EQUIPAMENTO APREENDIDO |
6,00 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2620 | VALOR REFERENTE À PERMANÊNCIA EM DEPÓSITO DO EQUIPAMENTO APREENDIDO. PARA CADA EQUIPAMENTO - POR DIA OU FRAÇÃO |
4,00 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2701 | ENSINO E/OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA NO MÁXIMO 20 ALUNOS) - CURSO DE FORMAÇÃO POR HORA/ AULA PREVISTA |
55,76 UPF/AP | CURSO |
| 5.0.02 | 2703 | ENSINO E/OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) - RECICLAGEM POR HORA/AULA PREVISTA |
47,18 UPF/AP | CURSO |
| 5.0.02 5.0.02 |
2801 2802 |
PARECER TÉCNICO CERTIDÃO DE OCORRÊNCIA |
27,88 UPF/AP 8,56 UPF/AP |
PARECER CERTIDÃO |
| 5.0.02 5.0.02 |
2803 2804 |
SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO TÉCNICO (SAT) VISTORIA EM CENTROS DE TREINAMENTO |
12 UPF/AP 15 UPF/AP |
SOLICITAÇÃO VISTORIA |
| 5.0.02 | 2805 | ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL (ARP) | 25 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.02 5002 |
2806 2807 |
ALTERAÇÃO DE ARP COMISSÃO TÉCNICA |
20 UPF/AP 80 UPF/AP |
ALTERAÇÃO SOLICITAÇÃO |
| .. 5.0.02 |
2808 |
ANÁLISE DO CONSELHO DE ENGENHARIA |
90 UPF/AP |
ANÁLISE |
| 5.0.02 |
2809 |
REANÁLISE DO CONSELHO DE ENGENHARIA |
90 UPF/AP |
SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2810 | SOLICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO TÉCNICO-CONSULTIVO (SAT-C | 12 UPF/AP | SOLICITAÇÃO |
| 5.0.02 | 2811 | CADASTRAMENTO DE INSTRUTOR |
27,88 UPF/AP | CADASTRO |
| 5.0.02 | 2812 | AVALIAÇÃO DE INSTRUTOR | 30,02 UPF/AP | AVALIAÇÃO |
| 5.0.02 | 2813 | ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PARA REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DE OUTRA UNIDADE FEDERATIVA |
10,91 UPF/AP |
ANÁLISE |
| 5.0.02 |
2814 |
REGISTRO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO Ã Ã |
10 UPF/AP |
REGISTRO Ã |
| 5.0.02 5.0.02 |
2815 2816 |
AVALIAÇO PARA REVALIDAÇO DE CERTIFICADO REUNIÃO TÉCNICA ADICIONAL COM ANALISTA DE PROJETO ANÁLISE DE PROJETO - DE 5001M² ATÉ 120M² + VIST.P/ PROTEÇÃO |
20 UPF/AP 20 UPF/AP |
AVALIAÇO REUNIÃO |
| 5.0.02 | 2817 | , CONTRA INCÊNDIO/PANICO P/ FINS CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNC:DE 5001 A 120M² |
98,66 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5002 | 2818 | , ANÁLISE DE PROJETO - ACIMA DE 120,01M², POR ÁREA DE 50M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE + VIST. P/ PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO/ |
1157 UPF/AP | ÁREA DE 50 m² OU FRAÇÃO |
| .. | PÂNICO P/ FINS CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNC.: ACIMA DE |
, | EXCEDENTE |
|
| 120M², POR ÁREA DE 50M²OU FRAÇÃO EXCEDENTE | ||||
| 5.0.03 |
- |
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO-SEAD |
VALOR |
UNIDADE |
| 5.0.03 |
2011 |
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS |
50,00 |
UNIDADE |
| 5.0.03 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
100,00 | UNIDADE |
| 5.0.03 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 | CÓPIA |
| 5.0.03 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 | CÓPIA |
| 5.0.03 5.0.03 |
2101 2102 |
ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL-TRIMESTRAL ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL-SEMESTRAL |
75,00 150,00 |
ASSINATURA ASSINATURA |
| 5.0.03 | 2103 | ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL-ANUAL |
300,00 | ASSINATURA |
| 5.0.03 | 2104 | ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL - TRIMESTRAL |
225,00 | ASSINATURA |
| 5.0.03 | 2105 | ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL - SEMESTRAL |
450,00 | ASSINATURA |
| 5.0.03 |
2106 |
ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL-ANUAL |
900,00 |
ASSINATURA |
| 5.0.03 5.0.03 |
2201 2202 |
GABARITOS OU LAUDA PADRÃO-MODELO I GABARITOS OU LAUDA PADRÃO-MODELO II |
5,00 5,00 |
UNIDADE UNIDADE |
| 5.0.03 5.0.03 |
2301 2302 |
VENDAS AVULSAS EXEMPLAR VENDAS AVULSAS EXEMPLAR ATRASADO |
5,00 600 |
UNIDADE UNIDADE |
| 5.0.03 5003 |
2401 2402 |
PUBLICAÇÕES-CENTIMETRO COMPOSTO EM LAUDA PADRÃO PUBLICAÇÕES-CENTIMETRO PARA COMPOR |
, 12,60 1397 |
CM CM |
| .. 5.0.03 |
2403 |
PUBLICAÇÕES-PÁGINA EXCLUSIVA |
, 1.507,91 |
PÁGINA |
| 5.0.03 | 2404 | PUBLICAÇÕES-PROCLAMA DE CASAMENTO | 50,00 | PROCLAMA |
| 5.0.04 | - | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ |
VALOR | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
100,00 | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 | CÓPIA |
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