DOEAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.751
Terça-Feira, 29 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| 5.0.04 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
1,00 | CÓPIA |
|---|---|---|---|---|
| 5.0.04 5.0.04 |
2024 2101 |
CÓPIA DIGITAL DE PROCESSOS: POR FOLHA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL AVULSO |
1,00 35,00 |
CÓPIA UNIDADE |
| 5.0.04 | 2102 | PEDIDO DE PARCELAMENTO DE ICMS, PARA CADA 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) |
15,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2103 | ANÁLISE DE PEDIDO DE ABERTURA OU REATIVAÇÃO DE TERMINAL DE FIEL DEPOSITÁRIO (GTRAN) |
300,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 |
2105 |
PEDIDO DE PERDA DE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS |
150,00 |
PROCESSO |
| 5.0.04 5.0.04 |
2106 2107 |
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO AVALIAÇÃO FISCAL PARA ITCMD. |
600,00 100,00 |
PROCESSO PROCESSO |
| 5.0.04 | 2108 | PEDIDO DE CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO-POR DOCUMENTO |
80,00 | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2109 | PEDIDO DE CÓPIA DE ARQUIVO XML DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO-POR NOTA FISCAL |
1,00 | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2110 | COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CONTADOR-POR CONTRIBUINTE |
35,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2113 | AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DE VEÍCULOS DA ALCMS | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2114 | COMUNICAÇÃO DE IMPRESSÃO CONJUNTA DE NOTA FISCAL. |
100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2115 | CORREÇÃO DE GNRE. |
50,00 | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2201 | ANÁLISE EM PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL, ALTERAÇÃO OU BAIXA (SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, EXCETO REDESIM). |
150,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2202 | ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS (MEI E REDESIM ISENTO). |
50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2203 | ANÁLISE EM PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL OU BAIXA CADASTRAL (SIMPLES, APURAÇÃO E MEI). |
ISENTO | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2204 | ANÁLISE EM PEDIDO DE REATIVAÇÃO NO CADASTRO DE CONTRI- BUINTES DO ICMS (EXCETO REATIVAÇÃO AUTOMATICA) |
150,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2205 | ANÁLISE EM PEDIDO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. |
150,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2206 | ANÁLISE EM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. |
100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2207 | ANÁLISE EM PEDIDO DE EMISSÃO DE SELO FISCAL ELETRÔNICO OU REGISTRO EXTEMPORÂNEO DE INGRESSO, POR NOTA FISCAL. |
100,00 | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2208 | ANÁLISE EM PEDIDO DE CORREÇÃO DE RECOLHIMENTO EFETUADO EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO COM ERRO DO CONTRIBUINTE, POR OCORRÊNCIA |
100,00 | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2209 | . ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DE RESTRIÇÃO TRIBUTÁRIA. ANÁLISE EM PEDIDO DE RESTITUIÃO/RESSARCIMENTO DE ICMS |
50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2210 | Ç , SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA. |
100,00 | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2211 | ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS. |
800,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2215 | ANÁLISE EM PEDIDO DE CONSULTA POR FATO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO. |
300,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2218 | ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE VALORES MÍNIMOS PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS |
100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2219 | ANÁLISE EM PEDIDO DE INCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DE VALORES PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E/OU ANTECIPAÇÃO |
300,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2220 | ANÁLISE EM PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS |
100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2230 | ANÁLISE EM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO ACUMULADO DECORRENTE DE DESONERAÇÃO DO ICMS A CADA 1.000.00000 (UM MILHÃO DE CRÉDITO) |
1.000,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2231 | , ANÁLISE EM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL EXTEMPORÂNEO |
300,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2232 | ANÁLISE E REANÁLISE EM PEDIDO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS |
50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2233 | ANÁLISE EM PEDIDO DE TRANSFERENCIA DE PAGAMENTO DE IPVA (POR ERRO DO CONTRIBUENTE E OU DUPLICIDADE) |
50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2234 | ANÁLISE EM PEDIDO DE PARCELAMENTO DO IPVA OU ITCMD |
50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2235 | ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DO IPVA POR SINISTRO, ROUBO, FURTO, PERDA TOTAL DO VEÍCULO |
50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2236 | ANÁLISE EM PEDIDO DE COMUNICAÇÃO DE PERDA ROUBO OU EXTRAVIO DE MERCADORIA. |
1.000,00 | EVENTO |
| 5.0.04 | 2237 | ANÁLISE EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS |
100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2238 | ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL - REGIME ESPECIAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) Á Ã |
1.000,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2239 | ANLISE EM PEDIDO INICIAL - REGIME ESPECIAL. CONCESSO DE BENEFÍCIO FISCAL ACIMA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) |
2.000,00 | PROCESSO |
| ATÉ R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL - REGIME ESPECIAL. CONCESSÃO DE |
||||
| 5.0.04 | 2240 | BENEFÍCIO FISCAL ACIMA DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) ATÉ R$ 1000000000 (DEZ MILHÕES DE REAIS) |
5.000,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2241 | .., . ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL - REGIME ESPECIAL CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL ACIMA DE 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) |
10.000,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2242 | ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO E/OU PRORROGAÇÃO - REGIME ESPECIAL (BENEFÍCIO FISCAL) |
1.000,00 | PROCESSO |
ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL ALTERAÇÃO E/OU PRORROGAÇÃO - |
||||
| 5.0.04 | 2243 | , REGIME ESPECIAL (OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA) |
600,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2244 | ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL, ALTERAÇÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE REGIME ESPECIAL (CORREDOR DE IMPORTAÇÃO-DEC. 4098/2011) |
10.000,00 | PROCESSO |
| 5.0.06 006 |
- 2011 |
TODOS OS ORGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS EDITAL DE TOMADA DE PREOS |
VALOR 000 |
UNIDADE UNIDADE |
| 5.. | Ç | 5, | ||
| 5.0.06 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
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