DOEAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.751
Terça-Feira, 29 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| 5.0.07 | 2208 | DIÁRIA EM DEPÓSITO DE MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA OU QUADRICICLO |
20,00 | DIÁRIA |
|---|---|---|---|---|
| 5.0.07 |
2209 |
DIÁRIA EM DEPÓSITO DE AUTOMÓVEL OU CAMIONETA Á Ó Á |
45,00 |
DIÁRIA Á |
| 5.0.07 | 2210 | DIRIA EM DEPSITO DE CAMINHONETE OU UTILITRIO DIÁRIA EM DEPÓSITO DE CAMINHÃO ÔNIBUS MICROÔNIBUS CAMI |
45,00 | DIRIA |
| 5.0.07 | 2211 | , , -, - NHÃO-TRATOR, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCULA OU DE TERRAPLA- NAGEM |
65,00 | DIÁRIA |
| 5.0.07 | 2212 | DIÁRIA EM DEPÓSITO DE SEMIRREBOQUE, TRAILER, MOTOR-CASA OU MOTOR-HOME |
60,00 | DIÁRIA |
| 5.0.07 |
2213 |
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NO RENAVAM |
219,44 |
VEÍCULO |
| 5.0.07 5.0.07 5.0.07 |
2214 2215 2216 |
PRIMEIRO EMPLACAMENTO TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E UF TRANSFERÊNCIA DE UF |
301,14 451,51 301,14 |
VEÍCULO VEÍCULO VEÍCULO |
| 5.0.07 5007 |
2217 2218 |
TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PROVENIENTE DE OUTRO MUNICÍPIO LIBERAÇÃO DE VEÍCULO |
301,14 6000 |
VEÍCULO VEÍCULO |
| .. 5.0.07 5.0.07 |
2219 2220 |
BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULO MUDANÇA DE CATEGORIA/CARACTERISTICA |
, 133,30 301,14 |
VEÍCULO VEÍCULO |
| 5.0.07 5.0.07 |
2221 2223 |
MUDANÇA DE CATEGORIA/CARACTERÍSTICA E PROPRIEDADE ALIENAÇÃO (BASE LOCAL) |
903,42 5213 |
VEÍCULO VEÍCULO |
| 5.0.07 5007 |
2224 2225 |
LICENCIAMENTO ANUAL DESALIENAÇÃO (BASE LOCAL) |
, 146,89 5213 |
VEÍCULO VEÍCULO |
| .. 5007 |
2226 | CERTIDÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS |
, 5000 |
VEÍCULO |
| .. 5.0.07 |
2228 |
REGISTRO DE CONTRATO DE VEÍCULOS (AUTOMOVEL) |
, 339,37 |
VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2230 | ATUALIZAÇÃO DE REGISTRO DE CRNTRC |
50,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 5.0.07 |
2231 2232 |
REGISTRO DE MATRÍCULA DE ALUNO EM CFC EXAME PRÁTICO DE ACC |
30,00 50,00 |
HABILITAÇÃO HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2301 | VISTORIA - MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA, TRICICLO OU QUADRICICLO |
110,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 |
2302 |
VISTORIA-AUTOMÓVEL OU CAMIONETA |
130,00 |
VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2303 | VISTORIA-CAMINHONETE OU UTILITÁRIO VISTORIA - CAMINHÃO ÔNIBUS MICRO-ÕNIBUS CAMINHÃO-TRATOR |
160,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2304 | , , , , REBOQUE, SEMIR-REBOQUE, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM |
218,95 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2305 | VISTORIA FORA DE CIRETRAN ATÉ 25 KM |
229,37 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2306 | VISTORIA FORA DE CIRETRAN A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE |
6,00 | KM EXCEDENTE |
| 5.0.07 | 2307 | VISTORIA LACRADA - MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA, TRICICLO OU QUADRICICLO |
100,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 |
2308 |
VISTORIA LACRADA-AUTOMÓVEL OU CAMINHONETE Á |
120,00 |
VEÍCULO Í |
| 5.0.07 | 2309 | VISTORIA LACRADA-CAMIONETA OU UTILITRIO VISTORIA LACRADA - CAMINHÃO ÔNIBUS MICRO-ÔNIBUS CAMI- |
200,00 | VECULO |
| 5.0.07 | 2310 | , , , NHÃO-TRATOR, REBOQUE, SEMIRREBOQUE, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM |
220,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2311 | VISTORIA LACRADA FORA DO CIRETRAN ATÉ 25 KM | 30000 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2312 | VISTORIA LACRADA FORA DE CIRETRAN A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE |
, 6,50 |
KM EXCEDENTE |
| 5.0.07 5.0.07 |
2313 2314 |
COMUNICADO DE VENDA INCLUSÃO CANCELAMENTO DO COMUNICADO DE VENDA |
31,28 93,83 |
VEÍCULO VEÍCULO |
| 5.0.07 5.0.07 5007 |
2315 2317 2318 |
AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE ESCOLAR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÁFEGO RELATÓRIO DE PESQUISA CADASTRAL-POR TELA |
50,00 50,00 500 |
VEÍCULO VEÍCULO VEÍCULO |
| .. 5.0.07 |
2319 | AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE PLACA AVULSA 2ªVIA |
, 93,83 |
VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2320 | REMESSA DE RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO OU PENALIDADE DE OUTRA UF |
91,50 | VEÍCULO |
| 5.0.07 5.0.07 |
2321 2322 |
AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAÇÃO OU REGRAVAÇÃO DE CHASSI REGISTRO DE INTENÇÃO DE VENDA ONLINE |
125,11 3128 |
AUTORIZAÇÃO VEÍCULO |
| 5007 | 2323 | CANCELAMENTO DO REGISTRO DE INTENÇÃO DE VENDA |
, 12511 |
VEÍCULO |
| .. 5.0.07 |
2324 | TROCA DE PLACA-MERCOSUL Á |
, 230,67 |
VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2327 | BAIXA DE RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA E TRIBUTRIA E COMUNICAÇÃO DE DADOS |
50,00 | VEÍCULO |
| 5007 | 2329 | VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE CREDENCIADA |
30000 | VISTORIA |
| .. | PARA QUALQUER FIM (ATÉ 50 KM DA SEDE) | , | ||
| 5.0.07 | 2330 | VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE CREDENCIADA PARA QUALQUER FIM (MAIS DE 50 KM DA SEDE) |
420,00 | VISTORIA |
| 5.0.07 | 2331 | AGENDAMENTO/ CADASTRAMENTO DE VEÍCULO PESSOA FÍSICA PARA EXAME PRÁTICO-CATEGORIA ACC E A |
60,00 | EXAME |
| 5.0.07 | 2332 | VISTORIA PARA 1º EMPLACAMENTO PARA DECALQUE DE MOTOR E CHASSI-PF |
30,00 | VISTORIA |
| 5.0.07 |
2333 |
IMPRESSÃO DE LAUDO DE VISTORIA A PEDIDO-2ªVIA |
5,00 |
CÓPIA |
| 5.0.07 5.0.07 |
2334 2335 |
TAXA DE VISUALIZAÇÃO DE VEÍCULO NO DEPÓSITO REGISTRO DE CONTRATO DE VEÍCULOS-MOTOCICLETA |
50,00 234,61 |
SERVIÇO VEÍCULO |
| 5.0.07 5.0.07 |
2336 2337 |
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E MUNICIPIO MUDANÇA DE CATEGORIA, PROPRIEDADE E UF |
301,14 752,85 |
VEÍCULO VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2338 | MUDANÇA DE CARACTERISTICA PROPRIEDADE E UF |
75285 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2339 | , CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE ENTIDADE FINANCEIRA E OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO |
, 3.000,00 |
PESSOA JURÍDICA |
| 5.0.07 |
2340 |
BAIXA DE RESTRIÇÃO TRIBUTÁRIA COM NOVOS CRVe |
138,11 |
VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2341 | BAIXA DE ALIENAÇÃO COM EMISSÃO DE NOVO CRVe |
144,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 5.0.07 |
2342 2344 |
CONVERSÃO DE NOVO PIV COM EMISSÃO DE NOVO CRVe CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA |
368,20 1500,00 |
VEÍCULO PESSOA JURÍDICA |
| 5.0.07 | 2346 | AUTORIZAÇÃO/ CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA |
250,00 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2347 | CREDENCIAMENTO/ RECREDENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS DE |
120,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2349 | CFC E INSTRUTOR AUTÔNOMO EMISSÃO DE 2ªVIA DE CERTIFICADO DE CURSO |
31,28 | PROCESSO |
106 de 143