DOEAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.751
Terça-Feira, 29 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| 5.0.17 | 2101 | EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANUAL PARA LOCAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEILÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS QUE ENVOLVAM AGLOMERAÇÃO DE ANIMAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO. |
71 UPF’S | DOCUMENTO |
|---|---|---|---|---|
| 5.0.17 | 2102 | EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO PARA ENTIDADE PROMOTORAS DE EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE ANIMAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO. |
71 UPF’S | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2103 | EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE PARA ESTABELECIMEN- TOAGROPECUÁRIOVOLTADAÀEXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE PECUÁRIA DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO |
71 UPF’S | DOCUMENTO |
| 5.0.17 5.0.17 |
2104 2105 |
. EMISSÃO DE CIS-E E E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE RENOVAÇÃO DE CADASTRO DE PRODUTO DE AGROTÓXICO CADASTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PRESTADORES DE |
18,70 300 UPF’S |
DOCUMENTO RENOVAÇÃO |
| 5.0.17 | 2106 | , SERVIÇOS NA APLICAÇÃO, INDÚSTRIAS PRODUTORAS E CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO (AGROTÓXICO) |
200 UPF’S | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2107 | ALTERAÇÃO DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTADORES DE SERVIÇOS NA APLICAÇÃO, INDÚSTRIAS PRODUTORAS E CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO (AGROTÓXICO) |
70 UPF’S | ALTERAÇÃO |
RENOVAÇÃO DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL |
||||
| 5.0.17 | 2108 | , PRESTADORES DE SERVIÇOS NA APLICAÇÃO, INDÚSTRIAS PRODUTORAS E CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO (AGROTÓXICO) |
150 UPF’S | RENOVAÇÃO |
| 5.0.17 | 2110 | CADASTRO DE PRODUTO PARA COMÉRCIO NO ESTADO - AGROTÓXICO |
400 UPF’S | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2111 | ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO (MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL, DE TITULARIDADE DE PRODUTO, DE MARCA COMERCIAL E OUTROS) AGROTÓXICO |
100 UPF’S | ATUALIZAÇÃO |
| 5.0.17 | 2112 | CADASTRO DE PROFISSIONAIS OU RESPONSÁVEL TÉCNICO |
119 UPF’S | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2113 | CADASTRO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO PARA AS ATIVIDADES DO PNCEBT |
ISENTO | CADASTRO |
| 5.0.17 5.0.17 |
2114 2115 |
CADASTRO DE VACINADORES PARA AS ATIVIDADES DO PNCEBT CADASTRAMENTO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO-SANIDADE VEGETAL |
ISENTO 11 UPF’S |
CADASTRO CADASTRO |
| 5.0.17 | 2116 | CADASTRAMENTO DE UNIDADE DE CONSOLIDAÇÃO - SANIDADE VEGETAL |
21 UPF’S | CADASTRO |
| 5.0.17 |
2118 |
PERMISSÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAL (PTV)-SANIDADE VEGETAL Â |
9 UPF’S ’ |
PERMISSÃO |
| 5.0.17 5.0.17 |
2119 2120 |
GUIA DE TRNSITO VEGETAL-GTV ACRESCIDO POR TONELADA DE VEGETAL TRANSPORTADO Ã Á |
4 UPFS 2 UPF’S |
DOCUMENTO DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2121 | FORNECIMENTO DE NUMERAÇO DE CERTIFICADO FITOSSANITRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO - CFOC (POR 50 NÚMEROS) - SANIDADE VEGETAL |
9 UPF’S | FORNECIMENTO |
| 5.0.17 | 2122 | INSCRIÇÃO PARA CURSO DE TREINAMENTO DE PROFISSIONAL PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM - SANIDADE VEGETAL |
43 UPF’S | INSCRIÇÃO |
| 5.0.17 | 2128 | ATESTADO DE DESCONTAMINAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, POR CHASSI ATESTADO |
38 UPF’S | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2129 | ATESTADO DE TRATAMENTO DE PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS (POR LOTE) |
38 UPF’S | DOCUMENTO |
| 5.0.17 5.0.17 |
2130 2131 |
DESPESA COM TRANSPORTE DE ANIMAIS/PRODUTOS APREENDIDOS DIÁRIA DE PERMANÊNCIA POR ANIMAL OU CARGA APREENDIDA Ó Ã |
2 UPF’S 31 UPF’S |
KM RODADO DIÁRIA |
| 5.0.17 | 2134 | VISTORIA EM SALA DE DIAGNSTICO PARA HABILITAÇO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO PNCEBT |
23 UPF’S | VISTORIA |
| 5.0.17 | 2135 | VISTORIA DE RECINTO, COM CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS |
37 UPF’S | VISTORIA |
| 5.0.17 | 2137 | DA MESMA NATUREZA. APLICAÇÃO PREVENTIVA DE PRODUTOS OU INSUMOS VETERINÁRIOS |
1 UPF | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2138 | LIBERAÇÃO DE FORMULÁRIO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA/e-GTA |
7,83 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2139 | COLHEITA DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA EXAMES LABORATÓRIAIS REALIZADO PELO SERVIÇO OFICIAL |
19 UPF’S | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2140 | TRANSPORTE DE MATERIAL PARA ANÁLISE LABORATORIAL |
172 UPF’S | REMESSA |
| 5017 | 2141 | REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE DO PRODUTOR FORA DO |
02 UPF | KM RODADO |
| .. | EXPEDIENTE DE TRABALHO POR HORA TRABALHADA |
, | ||
| 5.0.17 | 2142 | REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE DO PRODUTOR FORA DO EXPEDIENTE DE TRABALHO |
18 UPF’S | HORA EXTRA |
| 5.0.17 | 2143 | REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS |
35 UPF’S | PROPRIEDADE |
| 5.0.17 | 2144 | REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL QUE RECEBE, ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, CONSERVE, EMBALE OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL |
238 UPF’S | DOCUMENTO |
RENOVAÇÃO ANUAL DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL QUE |
||||
| 5.0.17 | 2145 | RECEBE ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, CONSERVE, EMBALE OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL |
119 UPF’S | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2146 | REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, CONSERVE, EMBALE OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL |
238 UPF’S | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2147 | RENOVAÇÃO ANUAL DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, CONSERVE, EMBALE OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL |
119 UPF’S | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2148 | ANÁLISE DE RÓTULO - ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (REGISTRO E ATUALIZAÇÃO) |
22 UPF’S | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2149 | LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL PARA FINS DE REGISTRO |
135 UPF’S | VISTORIA |
| ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL COM EMISSÃO DE PARECER |
||||
| 5.0.17 | 2153 | TÉCNICO PARA AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL REGISTRADO |
68 UPF’S | ANÁLISE |
108 de 143