DOEAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.751
Terça-Feira, 29 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
| 5.0.17 5.0.17 |
2154 2156 |
EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO AGROPECUÁRIO, DE POPULAÇÃO ANIMAL DESINFECÇÃO DE VEÍCULO TRANSPORTADOR DE ANIMAIS DESLOCAMENTO E APLICAÇÃO DE VACINA CONTRA BRUCELOSE REALIZADO PELO SERVIÇO OFICIAL, EM ANIMAIS CUJO ESTABELECI- |
5 UPF’S 24 UPF’S |
DOCUMENTO VEÍCULO |
|---|---|---|---|---|
| 5.0.17 | 2157 | MENTO AGROPECUÁRIO SEJA LOCALIZADO EM ALDEIAS INDÍGENAS E/OU MINIFÚNDIOS E PEQUENAS PROPRIEDADES, ONDE O REBANHO NÃO EXCEDA 30 (TRINTA) ANIMAIS. |
ISENTO | ANIMAL |
| 5.0.17 5.0.17 |
2201 2202 |
INSPEÇÃO DE ABATE DE BOVINOS E BUBALINOS, POR ANIMAL INSPEÇÃO DE ABATE DE SUÍNOS |
0,5 UPF’S 0,3 UPF’S |
ANIMAL ANIMAL |
| 5.0.17 5.0.17 |
2203 2204 |
INSPEÇÃO DE ABATE DE OVINOS E CAPRINOS INSPEÇÃO DE ABATE DE LAGOMORFOS |
0,3 UPF’S 0,2 UPF’S |
ANIMAL ANIMAL |
| 5.0.17 | 2205 | INSPEÇÃO DE ABATE DE EQUÍDEOS |
05 UPF’S |
ANIMAL |
| 5.0.17 | 2206 | INSPEÇÃO DE ABATE DE AVES |
, 02 UPF’S |
MILHEIRO |
| 5.0.17 |
2207 |
INSPEÇÃO DE ABATE DE AVESTRUZ |
, 0,3 UPF’S ’ |
ANIMAL |
| 5.0.17 5.0.17 |
2208 2209 |
INSPEÇÃO DE ABATE DE RÃS INSPEÇÃO DE ABATE DE ANIMAIS EXÓTICOS E SILVESTRES |
1,7 UPFS 0,5 UPF’S |
ANIMAL ANIMAL |
| 5.0.17 | 2210 | INSPEÇÃO DE PEIXES | 5 UPF’S | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2211 | INSPEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE FRUTAS | 7 UPF’S | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2214 | INSPEÇÃO DE CEREAIS E GRÃOS |
8 UPF’S | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2217 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS: CÁRNEOS (SALGADOS E DESSECADOS, SALSICHAS, EMBUTIDOS, NÃO EMBUTIDOS, CONSERVAS, SEMICON- SERVAS E OUTROS) POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL. |
16,7 UPF’S | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2218 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS: TOUCINHO, BANHA EM RAMA, UNTO E OUTROS PRODUTOS GORDUROSOS COMESTÍVEIS (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). |
11,7 UPF’S | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2220 | INSPEÇÃO DE PESCADO E DERIVADOS EM QUALQUER PROCESSO DE CONSERVAÇÃO |
15 UPF’S | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2221 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS | 5 UPF’S | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2222 | INSPEÇÃO DE LEITE DE CONSUMO PASTEURIZADO. | 6,3 UPF’S | 1000 LITROS OU FRAÇÃO |
| INSPEÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS EXCETO REQUEIJÃO RICOTA | TONELADA OU | |||
| 5.0.17 | 2223 | , , MANTEIGA QUEIJO E SUAS VARIEDADES |
6,7 UPF’S | FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2224 | , . INSPEÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS COMO REQUEIJÃO, RICOTA, MANTEIGA, QUEIJO E SUAS VARIEDADES. |
33,3 UPF’S | TONELADA OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2229 | INSPEÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS NÃO COMESTÍVEIS | 10 UPF’S | 100 KG OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2230 | INSPEÇÃO DE OVOS DE AVES | 1,7 UPF’S | 100 DÚZIAS E FRAÇÃO |
| 5017 | 2231 | INSPEÇÃO DE MEL E PRODUTOS DE ABELHA | 17 UPF’S | 100 KG OU FRAÇÃO |
| .. | ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA BOVINOS E |
, | ||
| 5.0.17 | 2301 | 2,3 UPF’S | ANIMAL | |
| 5.0.17 | 2302 | BUBALINOS ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA EQUÍDEOS |
5,9 UPF’S | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2303 | ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA SUÍNOS, CAPRINOS E OVINOS (LOTE COM 05 UNIDADES OU FRAÇÃO) |
3,9 UPF’S | LOTE OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2304 | ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA AVES E OVOS FÉRTEIS |
0,4 UPF | CENTENA OU FRAÇÃO |
| 5017 | 2305 | ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA ANIMAIS | 42 UPF’S | ANIMAL |
| .. | SILVESTRES |
, | ||
| 5.0.17 | 2306 | ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA LAGOMORFOS |
2,8 UPF’S | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2307 | ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA ANIMAIS AQUÁTICOS |
1 UPF | CENTENA OU FRAÇÃO |
| 5017 | 2308 | ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA ABELHAS, | 42 UPF’S | MILHAR OU |
| .. | BICHO-DA-SEDA E OUTROS ANIMAIS TERRESTRES | , | FRAÇÃO | |
| 5.0.17 | 2309 | EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL |
ISENTO | UNIDADE |
| 5.0.17 | 2310 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE 10 A 50 UNIDADES |
ISENTO | UNIDADE |
| 5.0.17 | 2311 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ACIMA DE 50 UNIDADES |
ISENTO | UNIDADE |
| 5.0.17 | 2312 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM PROPRIEDADE SOB QUARENTENA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE ABATE MANIPULE |
11 UPF’S | VIGILÂNCIA |
| 5.0.17 | 2313 | , , , TRANSFORME, ELABORE, CONSERVE, EMBALE OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS |
73 UPF’S | REGISTRO |
RENOVAÇÃO DO REGISTRO DE ESTABELECIMENTO ARTESANAL |
||||
| 5.0.17 | 2314 | OU DE PEQUENO PORTE QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL |
37 UPF’S | RENOVAÇÃO |
REGISTRO DO ESTABELECIMENTO ARTESANAL QUE RECEBA |
||||
| 5.0.17 | 2315 | , MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL |
73 UPF’S | DOCUMENTO |
| RENOVAÇÃO DO REGISTRO DE ESTABELECIMENTO ARTESANAL QUE | ||||
| 5.0.17 | 2316 | RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL |
137 UPF’S | DOCUMENTO |
| ANÁLISE DE RÓTULO - ESTABELECIMENTO ARTESANAL OU DE | ’ | |||
| 5.0.17 | 2317 | PEQUENO PORTE | 8 UPFS | DOCUMENTO |
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