DOEAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.751

Terça-Feira, 29 de Setembro de 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato regular n° 039/2025 - NGC/SESA., firmado com a empresa EQUINOCIO HOSPITALAR LTDA no âmbito da unidade vinculada a esta Secretaria,conforme formalização contida no Prodoc nº º 300101.0077.3604.0167/2026;

Art. 1º D esignar o servidor abaixo indicado para, na qualidade de Fiscais Titular, com observância da legislação vigente, atuarem na certificação técnica dos serviços prestados pela empresa mencionada. Compete-lhes acompanhar, fiscalizar e atestar a execução das atividades realizadas no âmbito das respectivas unidades, em conformidade com as disposições legais, regulamentares e demais normativos aplicáveis, bem como registrar eventuais ocorrências e adotar as providências cabíveis no exercício de suas atribuições.

Art. 2º Compete ao fiscal designado proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados aos serviços prestados pela empresa contratada, observado o período de vigência contratual e legislação aplicável;

Art. 3º Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 0060/2026, no item 03 Fiscal Titular:Rainize Marques da Silva , empresa Equinócio Hospitalar Ltda, Local: Hospital de Emêrgencia Doutor Oswaldo Cruz -HEOC, contrato nº 039/2025.

Art. 4º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 01 de setembro de 2026, data a partir da qual o fiscal designado passa a responder pela fiscalização da execução contratual, certificação das notas fiscais e verificação da regular prestação dos serviços, no âmbito das respectivas unidades.

Macapá-AP, 28 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 168441

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato regular n° 010/2025 - NGC/SESA., firmado com a empresa SAÚDE LINK LTDA no âmbito da unidade vinculada a esta Secretaria, conforme formalização contida no Prodoc nº 300101.0068.0119.6623/2026;

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, na qualidade de Gestor do Contrato e Fiscal Administrativo, com observância da legislação vigente, atuarem na certificação técnica dos serviços prestados pela empresa mencionada. Compete-lhes acompanhar, fiscalizar e atestar a execução das atividades realizadas no âmbito das respectivas unidades, em conformidade com as disposições legais, regulamentares e demais normativos aplicáveis, bem como registrar eventuais ocorrências e adotar as providências cabíveis no exercício de suas atribuições. Caberá aos Fiscal substituir os respectivos Titulares em suas ausências ou impedimentos legais.

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