DOEAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.751

Terça-Feira, 29 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital nº 002/2026 - CEAS/AP e com a Resolução CEAS/ AP nº 026/2026, que dispõe sobre a recomposição da Comissão Eleitoral responsável pela coordenação do processo eleitoral suplementar para a representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá - CEAS/AP, biênio 2026-2028, torna pública a presente retificação do Resultado Preliminar de Habilitação das Organizações da Sociedade Civil, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá, edição de 25 de setembro de 2026, exclusivamente quanto ao item 4 - DOS RECURSOS.

As entidades e organizações consideradas não habilitadas poderão interpor recurso contra o resultado preliminar nos dias 04 e 05 de agosto de 2026 , em estrita conformidade com a Retificação nº 04/2026 do Edital nº 01/2026 - CEAS/AP.

O recurso deverá ser devidamente fundamentado, assinado pelo representante legal da entidade ou organização e encaminhado em formato digitalizado (PDF).

O envio deverá ser feito exclusivamente para o e-mail oficial da Comissão Eleitoral: processoeleitoralceas2026@ gmail.com, com o assunto “RECURSO - [NOME DA ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO] - EDITAL 01/2026”. Recursos enviados após as 23h59 do dia 05/08/2026 ou por outros meios de comunicação não serão conhecidos pela Comissão Eleitoral.

As entidades e organizações consideradas não habilitadas poderão interpor recurso contra o Resultado Preliminar de Habilitação nos dias 29 e 30 de setembro de 2026 .

O recurso deverá ser devidamente fundamentado, assinado pelo representante legal da entidade ou organização e encaminhado em formato digitalizado (PDF).

O envio deverá ser feito exclusivamente para o e-mail oficial da Comissão Eleitoral: processoeleitoralceas2026@ gmail.com.

Os recursos deverão ser encaminhados até as 23h59 do dia 30 de setembro de 2026. Recursos enviados após esse prazo ou por outros meios de comunicação não serão conhecidos pela Comissão Eleitoral.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Resultado Preliminar de Habilitação das Organizações da Sociedade Civil, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá, edição de 25 de setembro de 2026.

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO AMAPÁ - CEAS/AP

Laercio Gomes Rodrigues Presidente da Comissão Eleitoral do CEAS/AP

Suzana de Albuquerque Santarém

Vice-presidente da Comissão Eleitoral do CEAS/AP

Secretário da Comissão Eleitoral do CEAS/AP<#E.G.B#168397#131#185951/> .

Protocolo 168397

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Secretaria de Cultura

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ , no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, sobretudo a Lei nº 3.175 de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT; e tendo em vista o contido no Processo Nº 0054.2837.2361.0264/2026 - URDD/SECULT.

Art. 1º - DESIGNAR a servidora ROSEANE DOS SANTOS FERNANDES , Servidora Estadual - Assistente Administrativo, para atuar como Fiscal do Termo de Execução Cultural - TEC Nº 730//2026, a fim de fiscalizar e monitorar o cumprimento do objeto, realizar avaliação do Relatório de Execução do Objeto e proceder eventuais diligências caso necessário.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, Macapá-AP, 29 de setembro de 2026.

CLÍCIA HOANA VILHENA VIEIRA DI MICELI Secretária de Estado da Cultura

Decreto Nº 1985/2025 de 07/02/2025

Protocolo 168472

0054.2837.2361.0264/2026 - URDD/SECULT

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Nº 002/2024-FEC/ SECULT/AP

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.903/2024, Lei Estadual nº 2.137/2017, Decreto Estadual nº 5.577/2024 e demais legislações aplicáveis.

CONCEDENTE: Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/AP, representada pela Secretária a Sra. CLÍCIA HOANA VILHENA VIEIRA DI MICELI .

OBJETO: concessão de apoio financeiro que o Estado do Amapá presta ao PROPONENTE para execução da Ação Cultural “ESPETÁCULO JOSIMAR E PREAMAR / TIA ELI”, no evento “PROJETO CLUBE DA LEITURA ”, a ser realizado no dia 29 de setembro de 2026, às 10h30, na Escola Estadual Jesus de Nazaré.

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme Plano de Trabalho.

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