DOEAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.751

Terça-Feira, 29 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Escola de Saberes Públicos

A PRESIDENTE DA ESCOLA DE SABERES PÚBLICOS DO AMAPÁ - ESAP no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 0319, de 16 de janeiro de 2026 e o Decreto nº 10117 de 05 de dezembro de 2025, que aprova o Estatuto da Escola de Saberes Públicos do Amapá e OFÍCIO Nº 130203.0077.1875.0302/2026 CPAI - ESAP.

CONSIDERANDO o Planejamento Anual da Escola de Saberes Públicos do Estado do Amapá e considerando o disposto no Ofício nº 130101.0076.0277.1188/2026 GAB-SEAD, que autoriza a execução do planejamento no que se refere às ações de formação dos servidores públicos. estaduais.

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe de Planejamento e Fiscalização de Contratação , com a finalidade de conduzir o processo de contratação/chamamento de facilitadores para a oferta dos Cursos do mês de outubro.

Art. 2º - A Equipe de Planejamento será responsável pela condução dos procedimentos internos, necessários à contratação, assegurando a observância das normas aplicáveis, a eficiência no processo e a transparência nas etapas, alinhando a execução às diretrizes estabelecidas nos editais nº 001/2026-ESAP e n.º 002/2026-ESAP e legislação pertinente.

Art. 3º - O Fiscal da Contratação acompanhará a execução do processo de contratação, monitorando todas as ocorrências e prestando orientações sempre que necessário.

André Luiz Brito do Carmo - Gerente de Núcleo de Planejamento e Controle - CPAI/ESAP;

Leila da Costa Nunes - Gerente do Núcleo de Programa de Estágios - NPE/CAD/ESAP;

Michel Roger dos Santos - Assessor técnico nível I - CAD/ESAP- Assessor Técnico Nível I - CAD/ESAP; Maria Iranilda Gama Garcia - Assessora Técnica Nível I - CAD/ESAP;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOANNE PAES DOS SANTOS NAHUM Presidente da ESAP

PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, EMERSON DO NASCIMENTO SILVA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 4410 de 22 de junho de 2026,

CONSIDERANDO que compete ao Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá a instauração dos procedimentos de investigação preliminar, de sindicância investigativa e acusatória e de processo administrativo disciplinar,

Art. 1º. Determinar, com arrimo nos artigos 159, 164 e 165, da Lei nº. 066/1993, a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar a conduta dos servidores públicos M. D. M. A., S. R. DA S, G., U. P. De S. J. , W. P. N. Dos R. Para apurar a conduta dos servidores, conforme Boletim de Ocorrência Nº: 00077621/2026-A03/CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA DO PACOVAL - MACAPÁ - AP.

Art. 2º. Designar, DAYANNE ALFAIA DE ALMEIDA , Policial Penal, matrícula nº. 0115030-8-01, ADILSON DE MATOS GALVÃO, Policial Penal, matrícula nº. 0106653-6-01 e, DIEGO DE FREITAS FERNANDES, Policial Penal, matrícula nº. 0106463-0-01, servidores públicos do quadro de provimento efetivo do Governo do Estado do Amapá, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Macapá/AP, incumbida de apurar, no prazo legal, as possíveis irregularidades relacionadas aos atos e fatos constantes no procedimento supramencionado, bem como outras eventuais infrações conexas que venham a ser identificadas no decorrer dos trabalhos, envolvendo servidores públicos vinculados ao Instituto de Administração Penitenciária.

Art. 3º. Deliberar que os membros da comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.

Art. 4º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta dias) para conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Cumpra-se.

Macapá/AP, 29 de setembro de 2026.

EMERSON DO NASCIMENTO SILVA Diretor-Presidente/IAPEN.

Decreto nº. 4410/2026- GEA

Protocolo 168528

Protocolo 168468

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Instituto de Administração Penitenciária do Amapá

Dispõe sobre a instalação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, EMERSON DO NASCIMENTO SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4410 de 22 de junho de 2026; e considerando as providências

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