DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
3
Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.
DECRETO Nº 2067-S, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Abre à Secretaria de Estado da Saúde o Crédito Suplementar no valor de R$ 148.563.477,47 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso V da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-9XR7W;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde o Crédito Suplementar no valor de R$ 148.563.477,47 (cento e quarenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e três mil e quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta sete centavos), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 29 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - | SUPLEMENTAÇ | ÃO | ||
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 44 44901 10.302. 0061. 2184 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR PRÓPRIA Contrato de Gestão Contrato de Gestão |
3.3.50 3.3.50 |
1500 1501 |
45.008.580,87 14.986.347,32 |
| 10.302. 0061. 2325 | CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Contribuições Subvenções Sociais |
3.3.41 3.3.50 |
1501 1501 |
13.239.044,16 60.381.567,60 |
| 10.302. 0061. 2326 | ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR À REDE PÚBLICA Contrato de Gestão Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3.3.50 3.3.90 |
1501 1501 |
314.005,27 6.633.932,25 |
| 10.302. 0061. 2335 | MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3.3.90 | 1501 | 8.000.000,00 |
| TOTAL | 148.563.477,47 | |||
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - | ANULAÇÃO | |||
| R$ |
||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 80 80104 |
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO |
|||
| 99.999. 9999. 9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 9.9.99 9.9.99 |
1500 1501 |
45.008.580,87 103.554.896,60 |
| TOTAL | 148.563.477,47 |
Protocolo 1878431
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf