DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.

AVISO DE DEPÓSITO DE PATROCÍNIO - LEI DE INCENTIVO À CULTURA CAPIXABA - LICC A SECULT torna público para amplo conhecimento o DEPÓSITO DE RECURSOS FINANCEIROS PELO CONTRIBUINTE PATROCINADOR abaixo indicado:

• 1) Patrocinador: Orvel Automotor FIT LTDA CNPJ: 12.655.933/0001-04

IE: 082.748.90-0

Valor do crédito presumido: R$ 110.000,00 Beneficiário: R Coutinho Filmes LTDA Projeto contemplado: Nostra Cultura - Santa Teresa

2) Patrocinador: Indústria De Alimentos Santa Maria Ltda CNPJ: 07.260.084/0001-41 IE: 082.321.14-0 Valor do crédito presumido: R$85.000,00 Beneficiário: Balaio Design Estrategico LTDA Projeto contemplado: ES Design

3) Patrocinador: Intercores Comercio e Representacoes LTDA CNPJ: 39.639.745/0001-30 IE: 081.695.233 Valor do crédito presumido: R$14.813,50 Beneficiário: Balaio Design Estrategico LTDA Projeto contemplado: ES Design

4) Patrocinador: Indústria De Alimentos Santa Maria Ltda CNPJ: 07.260.084/0001-41 IE: 082.321.14-0 Valor do crédito presumido: R$55.000,00 Beneficiário: Balaio Design Estrategico LTDA Projeto contemplado: ES Design

5) Patrocinador: Intercores Comercio e Representacoes LTDA CNPJ: 39.639.745/0001-30 IE: 081.695.233 Valor do crédito presumido: R$14.813,50 Beneficiário: Balaio Design Estrategico LTDA Projeto contemplado: ES Design

Vitória, 29 de setembro de 2026 Maria Emilia Fernandes Moça Vasconcellos Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural - SECULT

Protocolo 1878288

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG -

PORTARIA nº 085-S, de 28 de setembro de 2026

Designa servidores para compor comissão.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , no uso da delegação de competência que lhe foi outorgada pela Portaria SEAG nº 014-S, de 26 de janeiro de 2023, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023, na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar nº 1.078/2024, no Decreto Estadual nº 5.352-R, de 28 de março de 2023, e com fulcro nas deliberações constantes no processo nº 2026-D72D4,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados abaixo, sob a presidência do primeiro, para comporem Comissão de Contratação para atuarem na contratação pública do objeto constante no processo nº 2026 - D72D4 , com fulcro na legislação vigente, e em especial ao disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 1.078/2024, e art. 7º, inciso II, do Decreto Estadual nº 5.352-R, de 28 de março de 2023.

I - CESAR FACHETTI MILLI

II - DANIELTOM OZEIAS VANDERMAS BARBOSA VINAGRE

III - FREDERICO LOPES RAPOSO FILHO

IV - IARA JULIÃO LOPES

V - MICHELE RICIERI BASTOS

Parágrafo Único. Na sua falta ou impedimento do presidente da Comissão, fica designado o servidor Frederico Lopes Raposo Filho, para exercer as respectivas funções.

Art. 2º A atuação da comissão designada no artigo 1º dessa Portaria, deverá seguir a legislação vigente, bem como as normas, que disciplinam a matéria, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei Complementar nº 1.078/2024, e a legislação estadual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 28 de setembro de 2026.

CARLOS LUIZ TESCH XAVIER Subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos

Protocolo 1877961

Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - SEMOBI

Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES -

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Contrato Nº : 030/2023

Contratante : Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo - DER-ES Processo Nº : 2021-6P6L2

Contratado: CONSÓRCIO A. MADEIRA STONENGE-FRADE CNPJ: 49.624.797/0001-97

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 030/2023, por mais 636 dias, a contar de 01 / 10 / 2026 , e do prazo de execução por mais 362 dias a partir de 03 / 01 / 2027 , conforme autorização prevista na sua Cláusula Oitava, o previsto no artigo 57, § 1º, da Lei Federal 8.666/93, e mediante autorização do ordenador de despesas, conforme justificativas e novo cronograma de execução # peça 1087 que passam a fazer parte do referido contrato. Em razão da prorrogação de prazo previsto no

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf