DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.

presente instrumento aditivo, a vigência do Contrato nº 030/2023 ora aditado, que se encerraria aos 30 / 09 / 2026 , passará a se encerrar em 27 / 06 / 2028 . Assinatura : 29/09/2026

EDMAR FRAGA ROCHA DIRETOR GERAL - DER-ES Protocolo 1877794

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO

Contrato Nº: 046/2023 Contratante: Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo - DER-ES Processo E - Docs Nº : 2022-MFVW0

Forma de Contratação : Edital de Concorrência Pública

Nº 025/2022 Contratado: CONSÓRCIO NV 25 CNPJ: 50.942.715/0001-31

ID CidadES-TCEES nº: 2022.500E0100014.01.0066 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 046/2023, por mais 120 dias , a contar de 10 / 10 / 2026 , conforme autorização prevista na sua Cláusula Oitava , o previsto no artigo 57, § 1º, da Lei Federal 8.666/93, e mediante autorização do ordenador de despesas, conforme justificativas e novo cronograma de execução peça # 1232 , que passam a fazer parte do referido contrato. Em razão da prorrogação de prazo previsto no presente instrumento aditivo, a vigência do Contrato nº 046/2023 ora aditado, que se encerraria aos 09 / 10 / 2026 , passará a se encerrar em 06/02/2027. Assinatura : 28/09/2026

EDMAR FRAGA ROCHA DIRETOR GERAL-DER-ES

Protocolo 1878117

encerraria aos 21 / 02 / 2027 , passará a se encerrar em 21 / 08 / 2027 .

Valor: Acréscimo qualitativo de serviços ao Contrato nº 017/2022, no percentual 8,50 % conforme autorização prevista na sua Cláusula Terceira, e no previsto no artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93, mediante autorização do ordenador de despesas, a contar da data de assinatura do presente Termo Aditivo, nos termos das justificativas, conforme planilha peça #1244 que passa a fazer parte do referido contrato, cujo valor global do Contrato nº 017 / 2022 , passa a ser fixado em R$ 9.397.425,82 Dotação Orçamentária:

Exercício Financeiro 2022 - Programa de Trabalho 10.42.101.12.361.0033.1672 e 10.42.101.12.362.0033.1673 - Natureza da Despesa 4.4.90.51-06 - R$ 391.811,71 Exercício Financeiro 2023 - Programa de Trabalho 10.42.101.12.361.0033.1672 e 10.42.101.12.362.0033.1673 - Natureza da Despesa 4.4.90.51-06 - R$ 1.757.291,61 Exercício Financeiro 2024 - Programa de Trabalho 10.42.101.12.361.0033.1672 e 10.42.101.12.362.0033.1673 - Natureza da Despesa 4.4.90.51-06 - R$ 2.180.260,77 Exercício Financeiro 2025 - Programa de Trabalho 10.42.101.12.361.0033.1672 e 10.42.101.12.362.0033.1673 - Natureza da Despesa 4.4.90.51-06 - R$ 1.419.539,65 Exercício Financeiro 2026 - Programa de Trabalho 10.42.101.12.361.0033.1672 e 10.42.101.12.362.0033.1673 - Natureza da Despesa 4.4.90.51-06 - R$ 2.559.773,40 Exercício Financeiro 2027 - Programa de Trabalho 10.42.101.12.361.0033.1672 e 10.42.101.12.362.0033.1673 - Natureza da Despesa 4.4.90.51-06 - R$ 1.088.748,68 Assinatura : 29/09/2026

EDMAR FRAGA ROCHA DIRETOR GERAL- DER-ES

Protocolo 1878115

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO

Contrato Nº : 017/2022

Contratante : Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo - DER-ES Processo Nº : 2021-F9R5Z

Forma de Contratação : CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 050/2021

Contratado : RADANA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ : 10.285.265/0001-37

Objeto : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 017 / 2022 , bem como a alteração do valor contratual em razão de acréscimo qualitativo de serviços, em conformidade com os artigos 57, § 1º e 65, § 1º, da Lei Federal 8.666/93, nos termos das justificativas técnicas e econômicas constantes do anexo ao presente instrumento.

Prazo: Fica prorrogado o prazo de Vigência do Contrato n.º 017 / 2022 , por mais 180 dias, a contar de 22 / 02 / 2027 e do prazo de Execução por mais 180 dias, a contar de 17 / 10 / 2026 , conforme autorização prevista na sua Cláusula Oitava e no previsto no artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93, mediante autorização do ordenador de despesas, conforme justificativas e novo cronograma de execução peça #1254 e que passam a fazer parte do referido contrato. Em razão da prorrogação de prazo prevista no presente instrumento aditivo, a vigência do Contrato nº 017 / 2022 ora aditado, que se

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA -

PORTARIA Nº 079-S, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Institui Comissão de Acompanhamento do Contrato nº 2026.000046.41101.01 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS , no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 98, inciso II, da Constituição Estadual, RESOLVE:

° Art. 1 . Instituir a Comissão para acompanhamento da execução do Contrato n°2026.000046.41101.01, que se refere a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de projetos para prestar apoio técnico e operacional ao programa de gestão integrada dos recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo, para acompanhamento das atividades específicas previstas nesta Portaria, sem prejuízo das demais atribuições decorrentes da legislação, do instrumento contratual e dos documentos que integram a contratação, em especial as atividades inerentes ao Gestor e Fiscal do contrato.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf