DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, de acordo com o contido na Portaria nº 89/MB/MD/2026, do Comandante da Marinha, por terem sido designados para exercerem as funções, abaixo discriminadas, no Escritório Técnico do Programa de Desenvolvimento de Submarinos na França (ETPROSUB):

I - A partir de 14AGO2026:

CF 01.0520.98 THIAGO MACIEL PAULINO SANTOS

Encarregado da Divisão de Apoio Logístico; e

II - A partir de 24AGO2026:

CF (IM) 85.1029.20 VALDECI BEZERRA DE VASCONCELLOS JUNIOR Encarregado da Divisão de Finanças.

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14AGO2026, de acordo com o contido na Portaria nº 226/2026, do GCM, o CT (Md) 16.0505.25 FELIPE XIMENES MURICY DA ROCHA, por ter sido colocado à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a fim de ocupar cargo na CoordenaçãoGeral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, na função de Assistente Militar.

Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 24AGO2026, de acordo com o contido na Portaria nº 239/2026, do GCM, o CT (CD) 15.0954.79 FÁBIO FERNANDES ALVES, por ter sido colocado à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a fim de ocupar cargo na Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, na função de Assistente Militar.

Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 25AGO2026, de acordo com o contido na Portaria nº 1.846/2026, do EMCFA-MD, o CMG 95.0511.63 LEANDRO DOS SANTOS NOVAES, por ter sido designado para exercer a função de Assessor Técnico, na Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, D.C., EUA.

Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28AGO2026, de acordo com o contido na Portaria nº 71/MB/MD/2026, do Comandante da Marinha, o CT 08.0091.21 WALMOR CRISTINO LEITE JUNIOR, por ter sido designado para participar de Intercâmbio junto à US NAVY, embarcado em navio subordinado ao Naval Surface Force Atlantic (SURFLANT), em Norfolk-VA, Estados Unidos da América, ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 6º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 03SET2026, o CT (AA) 99.1867.81 CLAYTON BATISTA SILVA DA ROSA, por ter sido movimentado para a Empresa Gerencial de Projetos Navais - ITAJAI (EMGEPRON-ITAJAÍ), a fim de servir. Art. 7º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08SET2026, de acordo com o contido na Portaria nº 212/2026, do GCM, o CF 01.0049.99 MANOEL ANDRADE JUNIOR, por ter sido colocado à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a fim de exercer função na Coordenação-Geral de Assuntos de Fronteiras do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos.

Art. 8º Alterar, a partir de 25AGO2026, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CMG 95.0510.07 DANIEL ROCHA, de acordo com o contido na Portaria nº 90/MB/MD/2026, do Comandante da Marinha, mantendo agregado nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido nomeado para exercer o cargo de Adido Naval na Índia (AdiDefNavExAerIndia). Art. 9º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2º e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, os Oficiais abaixo mencionados, por terem passado a exercer cargos públicos permanentes estranhos às suas carreiras:

I - a partir de 14AGO2026:

CC 07.3435.82 LEON CADER DRUMOND SILVEIRA; e CT (MD) 19.0318.40 ROMARIO CARNEIRO DE OLIVEIRA.

II - a partir de 15JUL2026:

CT (IM) 08.0079.69 GLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 09MAR2026, de acordo com o contido na Portaria nº 1209/2026, desta Diretoria, o CC 14.0872.86 MARLON JOVENIL DE SOUZA, por ter sido designado para realizar o Curso de Doutorado em Engenharia Elétrica, Processamento Digital de Sinais Acústicos Subaquáticos, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro - RJ, ficando adido ao Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM).

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 03AGO2026, de acordo com o contido na Portaria nº 1197/2026, desta Diretoria, o CT (EN) 18.0240.84 LEONARDO STEFANINI, por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado em Engenharia de Produção, na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói - RJ, ficando adido à Diretoria de Gestão de Programas da Marinha (DGePM). Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 31AGO2026, de acordo com o contido na Portaria nº 1201/2026, desta Diretoria, o CT (EN) 08.0090.23 SÉRGIO PAULO FERREIRA VIEIRA, por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado em Tecnologia Nuclear, no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), em São Paulo - SP, ficando adido ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP). Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 04SET2026, de acordo com o contido na Portaria nº 125/MB/MD/2026, do Comandante da Marinha, o CC (IM) 02.1557.61 BRUNO DE MORAES MARQUES, por ter sido designado para realizar o Curso de Estado-Maior Conjunto, no Instituto Universitário Militar, em Lisboa, Portugal, ficando adido à Adidância Naval em Portugal (AdiNavPortugal).

Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 04SET2026, de acordo com o contido na Portaria nº 219/MB/MD/2026, do Comandante da Marinha, o CC (EN) 86.6713.67 ANTÔNIO WALKIR SIBANTO CALDEIRA, por ter sido designado para realizar o Curso de Doutorado em Ciências do Mar, da Terra e do Ambiente, com ênfase em Acústica Submarina, da Universidade de Algarve (UALG), em Faro, Portugal, ficando adido à AdiNavPortugal.

Art. 6º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 08JUN2026:

CC (EN) 86.5679.85 CLARA DA SILVA COSTA.

II - A partir de 31JUL2026:

CC (IM) 04.0183.03 RODRIGO DE OLIVEIRA VITAL. III - A partir de 01AGO2026:

CMG 87.3006.05 CELIO PERES DE FREITAS.

IV - A partir de 03AGO2026:

CF (IM) 85.2449.53 DANIEL DE MELLO BARREIRO TAVARES.

V - A partir de 14AGO2026:

CT (T) 97.1059.11 MAGNO VINICIUS DA SILVA MONTEIRO. VI - A partir de 19AGO2026:

CT (EN) 15.0914.57 THIAGO GOUVEIA SARAIVA. VII - A partir de 31AGO2026:

CC (IM) 07.3439.57 MARCOS ALEXANDRE PINTO DE CASTRO JUNIOR. VIII - A partir de 02SET2026:

CMG 06.4188.21 LUCIANO DE ASSIS LUIZ; e

CF 01.0514.23 THIAGO MENDES FRANCO.

IX - A partir de 09SET2026:

CC (IM) 86.7166.46 RENAN DA MOTTA SOUZA.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem sido empossados para exercício de cargo ou emprego público permanente, estranho às suas carreiras:

I - A partir de 14AGO2026:

CC 07.3435.82 LEON CADER DRUMOND SILVEIRA; e

CT (Md) 19.0318.40 ROMARIO CARNEIRO DE OLIVEIRA.

II - A partir de 09SET2026:

CT (EN) 18.0232.91 LUCAS MONKEN ECKHARDT.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o contido no inciso XI, do art. 1º, do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 125, no art. 126 e parágrafo único do art. 127, da Lei nº 6.880/1980; combinado com o previsto no inciso IV, do art. 98, nos art. 102 e art. 107, do Decreto-Lei nº 1.001/1969; parágrafo único do art. 20, da Lei nº 3.765/1960; e com a decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos do Processo nº 700000473.2023.7.08.0008, resolve:

Art. 1º Excluir, a bem da disciplina, a partir de 16 de junho de 2026, o SO-RM1MA 85.7649.49 JOSÉ MARCOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA, e considerá-lo isento do Serviço Militar, por ter sido julgado incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso XII do art. 82 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo, no período de 06JUL2026 a 31JUL2026, os Oficiais a seguir mencionados, de acordo com o contido nas Portarias nº 1253 e 1252/2026, ambas desta Diretoria, em face do gozo de Licença para Frequentar Curso de Formação Profissional (LFCFP), ficando adidos às Organizações Militares (OM) abaixo de seus nomes:

I - CT 08.0076.67 EDUARDO DE BARROS VILLAR

Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ); e

II - CT 08.0086.21 MURILO MEDELLA BRAGA DA SILVA

Comando do 2º Esquadrão de Escolta (ComEsqdE-2).

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso VIII do art. 1º do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, e em conformidade com a tutela provisória de urgência deferida nos autos do Processo nº 1005747-97.2024.4.01.3300, em trâmite no Juízo da 6ª Vara Federal Cível da SJBA, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício nº 104066/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve: Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, na condição sub judice, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o 3ºSGET 12.0209.58 LEONARDO LAURIANO DE OLIVEIRA, ficando adido ao Comando da Força de Minagem e Varredura (ComForMinVar). Art. 2º O Militar deverá ficar afastado de suas atividades laborativas até ulterior deliberação do referido Juízo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG RODRIGO ROCHA BARROS

12

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026093000012