DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA CAMPUS RIO DE JANEIRO

O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, no uso da competência subdelegada pela alínea "b", inciso IV, art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 141, seção 1, de 27 de julho de 2022 e o Processo n° 60631.001000/2026-70 , resolve:

DESIGNAR a servidora RENATA SANTOS OLIVEIRA, matricula SIAPE nº 1533939, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, Nível Superior (NS) para exercer a Função Comissionada Executiva - FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado na Divisão de Pessoal da Escola Superior de Guerra.

CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS

O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4°, da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 09243.200315/2026-14, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do Coronel Inf (FAB) ANDERSON CLAYTON FRANCISCO, para participar da 30ª Conferência Anual da Associação Internacional dos Centros de Treinamento de Paz (IAPTC) 2026, a ser realizada na cidade de Dar es Salaam, Tanzânia, no período de 27 de novembro a 5 de dezembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa, sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60067.000225/2026-61, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Cel (EB) R/1 EUCLIDES SOLJENITSIN ARAÚJO, Coordenador-Geral do Projeto Rondon, do Departamento de Projetos Sociais (DPS), para participar, como palestrante, do "V SIRVE" - Seminário Internacional da Rede de Pesquisa sobre Vulnerabilidade, Saúde, Segurança e Qualidade de Vida do Idoso: Brasil, Portugal, Espanha, México, Argentina e Chile, a ser realizado na Universidad Austral de Chile, na cidade de Valdivia/Chile, no período de 11 a 13 de novembro de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 9 a 14 de novembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 43, inciso VII, alínea "d", e inciso VIII, e o art. 67 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI, e parágrafo único, no item 2.3.4 do Anexo B, o item 2.2, subitem 2.2.1 e 2.2.2 do Anexo F, da Portaria nº 4.070/GM-MD, de 5 de outubro de 2021, o art. 3º, § 4º, da Portaria SEPROD-MD nº 4.961, de 25 de setembro de 2026, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 64535.014498/2026-80 e nº 60314.000159/2026-60, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes, titulares e suplentes, para integrarem o Grupo de Trabalho - GT - instituído pela Portaria SEPROD-MD nº 4.961, de 25 de setembro de 2026, com a finalidade de assessorar o Secretário de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa, na elaboração da Análise da Base Industrial de Defesa (ABID) referente ao processo de obtenção do Helicóptero Multimissão:

I - da administração central do Ministério da Defesa:

• a) do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de

• Defesa da Secretaria-Geral:

• Titular: Cel Inf ADRIANO ANDRADE PONTES, Coordenador;

• Suplente: Cel Av VALDIR MACHADO DA COSTA JUNIOR;

• Titular: CMG RM1 ERICK CLAIRSON M. RODRIGUES, Subcoordenador;

• Suplente: Maj Inf OTÁVIO SILVA RIBEIRO;

• Titular: SC RICARDO ALVES BOMFIM, Assistente; e - Suplente: SC JACIRENE MARIA APOLINÁRIO;

• b) do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação:

• Titular: C Alte RM1 EMERSON GAIO ROBERTO; e

• Suplente: Brig R/1 RENATO ALVES DE MORAES;

• c) do Departamento de Promoção Comercial:

• Titular: Cel Av R1 MARCOS LOURENÇO FREIRE; e

• Suplente: SC ARTHUR DINIZ MARRA;

• d) do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa:

• Titular: Cel QMB EB WILSON ANDRÉ BARREIROS RIBEIRO; e

• Suplente: Cel Int FAB SHEYLA FERNANDES SALES;

e) da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: - Titular: Cel Av FAB RÔMULO PAIXÃO MOREIRA; e

• Suplente: Cel Av R/1 RONALDO PEREIRA DE MELLO;

f) da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças

Armadas:

• Titular: TC DAVID DE SABOIA VALE; e

• Suplente: Cel FAB CARLOS VAGNER OTTONE VEIGA;

g) do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: - Titular: Cel Int LUCIANO ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS; e

• Suplente: CF RM1-EN CLAUDIO EDUARDO CSURA SZENDRODI;

II - do Comando da Marinha:

• Titular: CC MATTHEUS BEZERRA OLIVEIRA; e

• Suplente: CC THIAGO BATISTA ROCHA D'OLIVEIRA;

III - do Comando do Exército:

• Titular: Cel ELTON FREIRE DE OLIVEIRA; e - Suplente: Cel R1 JOÃO LUIZ NASCIMENTO KUTCHMA;

IV - do Comando da Aeronáutica:

• Titular: Maj Av MARCEL FONSECA FRANÇA OLIVEIRA; e

• Suplente: Cel R/1 HENRIQUE GARCIA SCHUMANN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria SEST/MGI Nº 1.032, de 10 de fevereiro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 55000.018852/2026-92, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST, Nível Superior, da Secretaria Executiva, concedida a servidora SARITHA DENARDI VATTATHARA , matrícula SIAPE 3538260, a partir de 30 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.017534/2026-12, resolve:

DESIGNAR PAULO HENRIQUE DE CASTRO SILVA, matrícula SIAPE n° 1797522, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Aquisições, Coordenação-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da Função que atualmente ocupa.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, considerando o disposto na Portaria SEGES/MGI nº 9.446, de 23 de outubro de 2025, e o que consta do Processo SEI nº 55000.018155/2026-31, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora FERNANDA DE SÁ MARTINS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1827601, a Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, Nível Intermediário, da Coordenação de Administração e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006440/2023-67, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 29 de setembro de 2026,

FERNANDA DE SÁ MARTINS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1827601, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Planejamento, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006440/2023-67, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível intermediário, concedido à servidora FERNANDA DE SA MARTINS ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1827601, a partir de 29 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CO R R EG E D O R I A

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - MDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, o art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os arts. 75 e 76 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, alterada pela Portaria Normativa CGU nº 123, de 22 de abril de 2024, Considerando que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela PORTARIA CORREG/MDA Nº 1, de 1º de abril de 2026, da Corregedoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicada no Diário Oficial da União, em 02/04/2026, Edição: 63, Seção: 2, Página: 15, prorrogada por meio da PORTARIA CORREG/MDA/MDA nº 2, de 26 de maio de 2026, da Corregedoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicada no Diário Oficial da União em 28/05/2026, Edição: 99, Seção: 2, Página: 14, reconduzida por meio da PORTARIA CORREG/MDA Nº 3, de 28 de julho de 2026, da Corregedoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicada no Diário Oficial da União, em 30/07/2026, Edição: 142, Seção: 2, Página: 9, e incumbida de apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo SEI nº 21000.032482/2021-70 e apuradas no Processo SEI nº 55000.009459/202616; Considerando que a referida CPAD requereu a prorrogação para a devida instrução processual, com vistas à observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório, resolve:

Art. 1º Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria CORREG/MDA nº 1, de 1º de abril de 2026, contados a partir do término do prazo de recondução concedido pela PORTARIA CORREG-MDA/MDA nº 3, de 28 de julho de 2026, da Corregedoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicada no Diário Oficial da União em 30/07/2026, Edição: 142, Seção: 2, Página: 9, para conclusão dos trabalhos.

Art. 2º Permanecem inalteradas as disposições da PORTARIA CORREG/MDA nº 1, de 1º de abril de 2026, da Corregedoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicada no Diário Oficial da União, em 02/04/2026, Edição: 63, Seção: 2, Página: 15, especialmente no que se refere à composição da Comissão Processante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DA SILVA BARBOSA

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