DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.127453/2026-59, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de agosto de 2026, VERÔNICA MENEZES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1558639, CPF nº *.518.822-, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, do Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA, da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.152794/2026-62, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor PABLO BORGES NUN'ALVARES PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3519654, CPF nº

*.201.985-, para atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional de Alagoas - SR(22)AL.

Art. 3º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observadas, com rigor, as disposições das Leis n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar n.º 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei n.º 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), Lei n.º 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual para 2026) e Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2026), assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e da legislação permanente aplicável à matéria, bem como dos procedimentos internos desta Instituição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.132851/2026-97, resolve: Art. 1º Nomear TYRONILSON DOS SANTOS VASCONCELOS, ocupante do cargo efetivo de Geógrafo, matrícula SIAPE nº 1475379, CPF nº *.869.974-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, código CCE-1.13, da Superintendência Regional de Alagoas - SR(22)AL, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021; e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor SAUMÍNEO DA SILVA NASCIMENTO, Diretor do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho da Secretaria Nacional de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, para participar do Quadragésimo Primeiro Período de Sessões da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL, a realizar-se na cidade de Santiago de los Caballeros, República Dominicana, no período de 7 a 9 de outubro de 2026.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 6 a 10 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.079481/2026-71.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.078357/2026-99, resolve:

Designar a servidora SILENE AMORIM MONTEIRO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da CoordenaçãoGeral de Fortalecimento do SUAS no Novo Acordo Rio Doce, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.132851/2026-97, resolve: Art. 1º Dispensar TYRONILSON DOS SANTOS VASCONCELOS, ocupante do cargo efetivo de Geógrafo, matrícula SIAPE nº 1475379, CPF nº *.869.974-, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, código CCE-1.13, da Superintendência Regional de Alagoas - SR(22)AL, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.151558/2026-29, resolve:

Art. 1º Designar LOUISE DA CRUZ FELIX VALADARES, ocupante de cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 3554307, CPF nº

*.355.4307,-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE1.07, da Divisão de Certificação de Imóveis Rurais, da Coordenação-Geral de Cartografia, da Diretoria de Governança da Terra, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de Pessoal n.º 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n.º 1937, de 06 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de novembro de 2020, que concedeu pensão a G ES S Y PEREIRA GOMES, inscrita no CPF sob o n.º XXX.754.357-XX, em decorrência do falecimento de MARLY PEREIRA DE SÁ, ex-servidora aposentada como Procuradora Federal, Classe "S", Padrão "CAT", Matrícula n.º 0721556 do Quadro de Pessoal deste Instituto, nos seguintes termos: Onde se lê: "a ser calculada, a partir de óbito, nos termos do art. 23° da Emenda Constitucional n.º 103/2019, de 12 de novembro de 2019."

Leia-se: "a ser calculada, a partir do óbito, nos termos do artigo 40, § 7º, incisos I e II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 2º da Lei n.º 10.887, de 18 de junho de 2004".

Mantidos os demais termos da Portaria n.º 1.937, de 6 de novembro de 2020, inclusive a data de início do benefício em 10 de setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LÚCIA DE PONTES

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADOS PELO PHYSIKALISCH-TECHNISCHE BUNDESANSTALT DA ALEMANHA, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, a servidora:

ANDREIA DE LIMA FIORAVANTE, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1800968, para representar o Inmetro participando de: (i) no 54º Encontro do Grupo de Trabalho em Análise de Gases (GAWG) do Comitê Consultivo para a Quantidade de Matéria (CCQM), (ii) Participar dos eventos atrelados ao GAWG: "Capacity building and knowledge transfer (CBKT) in gas metrology Workshop " e (iii) "Clean Fuels and Energy Workshop", em San José, Costa Rica, no período de 18 a 25 de outubro de 2026(Processo SEI nº 0052600.006969/2026-76.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Fica cancelado o afastamento do país de ANTONIO VINICIUS PIMPÃO GOMES, Gerente, publicado no D.O.U. de 16/09/2026, Seção 2, página nº 12 (Processo de Viagem ao Exterior nº 136759)

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo §3º do art. 19 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista as disposições do referido Decreto, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como observado o contido no Processo SEI nº 00135.212126/2026-47, resolve conceder Licença para Capacitação e autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a ELSON DE ASSIS RABELO, matrícula Siape nº 1639252, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, integrante do quadro de pessoal efetivo da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em exercício na Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, no período de 1º a 30 de outubro, com trânsito nos dias 30/9/2026 (ida) e 31/10/2026 (volta), com vistas à participação na ação de desenvolvimento "residência em pesquisa", na modalidade presencial, a ser promovida pela New York Public Library, em Nova York/Estados Unidos.

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