DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO

A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País do Servidor THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1678789, Subsecretário de Implementação, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, a fim de participar do The 3rd Policy Dialogue on Just Energy Transitions: Pathways to Prosperity Post Fossil Fuels, em Salzburgo, Áustria, no período de 11 a 17 de outubro de 2026, com ônus para o seguro-viagem (12177.000313/2026-72).

BANCO DO BRASIL S.A.

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, resolve: Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de RODRIGO MULINARI, Diretor, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, edição nº 181, página 38, de 24 de setembro de 2026.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

O PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza o Diretor de Ativos de Terceiros, ANTONIO JORGE PONTES GUIMARÃES JÚNIOR, a afastar-se do país, no período de 18 a 23 de outubro de 2026 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participar da Gartner IT Symposium/Xpo 2026, no período de 19 a 22 de outubro de 2026, em Orlando, Estados Unidos, com ônus.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 11, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 18001.003577/2026-76, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ELANIA CAREN SOUSA E SILVA, CPF nº

*.493.013-, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, do quadro de pessoal deste Ministério, na Polícia Federal, exclusivamente em Brasília/ D F. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.014367/2025-06, resolve: Art. 1º Dispensar a partir de 1º de outubro de 2026, a servidora PÂMELLA ELIS BANDEIRA, Administradora, matrícula 2089490, do exercício da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Estratégias de Aquisições e Contratações, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, substituto, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos da Ação Judicial nº 0054923-34.2016.4.01.3400, e tendo em vista a proposta de enquadramento de que trata o Ofício SEI nº 10552/2026/CLP/DSE/SGAD, de 22 de setembro de 2026, o Parecer de Força Executória nº 26593/2026/PRU1R/PGU/AGU e o Processo Administrativo nº 09246.000083/2026-76, resolve: Art. 1º Enquadrar a senhora ANDREA REINISCH DE AZEVEDO no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Assistente de Chancelaria, Classe C, Padrão V, da Carreira de Assistente de Chancelaria, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com efeitos a partir de 23 de dezembro de 1993.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 18001.003493/2026-32, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora FABIANA CARDOSO MARTINS DE SOUZA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1347756, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Esporte, exclusivamente em B r a s í l i a / D F. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.075700/2026-61, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência do servidor MÁRCIO PINTO MARTINS, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1656834, em exercício na Representação na Região Sudeste do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no Rio de Janeiro/RJ, para participação no Projeto "Proteção e Defesa Civil, Desenvolvimento Regional, Segurança e Segurança Hídrica e Irrigação", pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 31 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 3°, inciso IX e §1, e no art. 8° da Portaria DICAT/SE/MGI nº 6.696, de 14 de agosto de 2026, e o que consta no Processo nº 18001.003544/2026-26, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício, por meio de permuta, do servidor Piero Costa Lima, matrícula SIAPE nº 3535049, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, na Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, no Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do Processo nº 14021.076141/2026-15, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora ANGELYCA DA CRUZ MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1509209, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.030821/2026-29, resolve:

Art. 1º Dispensar CLEBER RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1350896, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão Administrativa de Pessoal, código CCE 1.07, da Coordenação de Apoio Administrativo, da Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designado pela Portaria nº 4.274, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.030332/2026-77, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 28 de setembro de 2026, CINARA FARIA FERREIRA, matrícula SIAPE n° 1350120, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoal nos ExTerritórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.030332/2026-77, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 28 de setembro de 2026, CINARA FARIA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1350120, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.09, da Divisão dos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoal nos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designada pela Portaria SGP/MGI nº 11.004, de 14 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.030476/2026-23, resolve:

Art. 1º Designar ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1145625, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão Administrativa de Pessoal, da Coordenação de Apoio Administrativo, da Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO

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