DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 17166.000192/2026-10, resolve: Art. 1º Designar MARTA DA SILVA PONTES, matrícula Siape nº 0711744, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Licitações e Contratos, código CCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, pelo art. 14 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, pelo art. 79, inciso II, Anexo XIX da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, e pela Portaria SGP/MGI nº 8.466, de 14 de outubro de 2025, com fundamento no art. 9º, inciso I, no art. 10 e no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 8.730, de 7 de outubro de 2025, no Decreto nº 12.646, de 1º de outubro de 2025, na Portaria MGI nº 5.567, de 7 de julho de 2026, nos Editais de abertura do Primeiro Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal (CPNU1) nº 2, nº 4 e nº 5, de 10 de janeiro de 2024, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 3.778, de 18 de julho de 2023, de acordo com o Edital de homologação do resultado final nº 93, de 16 de junho de 2026, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10199.008492/2026-11, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as nomeações dos candidatos relacionados no Anexo I desta portaria, para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), Classe A, Padrão I, realizadas por meio da Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 7.913, de 8 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2026, Seção 2, Página 72, e retificada em 21 de agosto de 2026, Seção 2, Página 44. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, pelo art. 14 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, pelo art. 79, inciso II, Anexo XIX da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, e pela Portaria SGP/MGI nº 8.466, de 14 de outubro de 2025, com fundamento nos arts. 9º, inciso I, 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 7.456, de 3 de setembro de 2025, no Decreto nº 12.648, de 1º de outubro de 2025, na Portaria MGI nº 5.566, de 7 de julho de 2026, na Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 7.909, de 8 de julho de 2026, no Edital nº 2, de 10 de janeiro de 2024, de abertura do primeiro Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal (CPNU1), conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.778, de 16 de junho de 2023, e de acordo com o Edital de homologação do resultado final nº 94, de 19 de junho de 2026, bem como o que consta no Processo SEI nº 10199.008493/2026-57, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as nomeações dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, efetuadas por meio da Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 7.909, de 8 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2026. Art. 2º Exonerar, nos termos do parágrafo 2º do art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pessoa candidata relacionada no Anexo II desta portaria, por não entrar em exercício no prazo legal de quinze dias, contados da data da posse.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

ANEXO I

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, pelo art. 14 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, pelo art. 79, inciso II, Anexo XIX da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, e pela Portaria SGP/MGI nº 8.466, de 14 de outubro de 2025, com fundamento no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 8.314, de 29 de setembro de 2025, na Portaria MGI nº 8.492, de 3 de outubro de 2025, na Portaria MGI nº 5.514, de 3 de julho de 2026, nos Editais de abertura da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal (CPNU1) nº 1, nº 2, nº 3, nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de 10 de janeiro de 2024, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 3.761, de 18 de julho de 2023, de acordo com o Edital nº 92, de 9 de junho de 2026, de homologação do resultado final, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10199.008490/2026-13, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as nomeações dos candidatos relacionados no Anexo I desta portaria, para exercerem o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Classe B, Padrão III, efetuadas por meio da Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 7.912, de 8 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2026, Seção 2, Página 71.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

ANEXO I

51

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