DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins e a Secretaria Municipal de Saúde de Monte do Carmo/TO, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25023.000995/2026-19, resolve: Designar MARA RUBIA MARQUES, matrícula SIAPE 1539941, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0354, da Superintendência do Ministério da Saúde no Paraná, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função, ficando dispensada FERNANDA DAS NEVES MELO.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25038.000755/2026-55, resolve: Designar ANTÔNIO CARVALHO DOS SANTOS APURINA, matrícula SIAPE 3542754, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus, CCE 1.13, código nº 36.0078, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância do cargo.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 25026.000173/2021-01, resolve: Art. 1º - Ceder os servidores, abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotados(a) na Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Tocantinópolis/TO, em conformidade com o Convênio SUS nº 86/2026 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 161, Seção 3, de 26 de agosto de 2026), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Tocantinópol i s / T O, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins e à Secretaria Municipal de Saúde de Tocantinópolis/TO, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA ANEXO

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 25001.007600/2026-67, resolve: Art. 1º - Ceder o(a) servidor(a) GESSE RIBEIRO DOS SANTOS, matricula SIAPE 1427558, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 132/2026 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 155, Seção 3, de 18 de agosto de 2026), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Nilópolis/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25019.001631/2026-15, resolve:

Designar MARIA JOSE DOS SANTOS LUNA, matrícula SIAPE 1937646, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Transferência de Recursos, FCE 1.07, código nº 16.0257, da Coordenação de Transferência de Recursos, da Superintendência do Ministério da Saúde em Pernambuco, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função, ficando dispensada, a contar de 01 de junho de 2026, MONALISA AQUINO DAMASCENO.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA APARECIDA DA SILVA E MORAES, matrícula 0499986, Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens inerentes ao cargo. (Processo nº 25005.000481/2026-81).

MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral a MARIA ANTONIA DA SILVA, matrícula 0580331, Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3 º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais integrais e demais vantagens inerentes ao cargo. (Processo n.º 25005.000260/2026-11)

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE, matrícula 0547303, Agente de Portaria, Classe S, Padrão V, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 4º, § 6º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens inerentes ao cargo. (Processo nº 25005.000555/2026-80).

MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O Chefe Do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU nº 134, de 17 de julho de 2023, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor MARIO GOTARDO, matrícula SIAPE nº 487140, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, código de fundamento 49034, com direito à paridade, acrescida das seguintes vantagens: 12% (doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço - ATS, Gratificação de Desempenho da Previdência e da Saúde - GDPST e Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GACEN.

II - Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, em decorrência da concessão da aposentadoria de que trata o item I. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FABIO PEREIRA DE ALMEIDA, SIAPE 0560382, ocupante do cargo de MÉDICO, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 4º, § 6º, I §8º, e proventos calculados com base na última remuneração. II - Declarar vago o cargo referido no item I. III - Processo: 25003.001809/2025-16.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor ERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0482900, ocupante do Cargo de AGENTE DE SAUDE PUBLICA, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º. II - Declarar vago o cargo referido no item I. III - Processo nº 25003.001183/2024-67.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

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