DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Nº 4.856 Art. 1º Fica dispensado o servidor Jackson Silva Ferreira, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1547676, da função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.857 Art. 1º Fica dispensado o servidor Otávio Augusto Mendes Nóbrega, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1554807, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.858 Art. 1º Fica designado o servidor José de Ribamar Mendes Cantanhede, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547360, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.859 Art. 1º Fica designado o servidor Jackson Silva Ferreira, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1547676, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Maranhão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Banco Central do Brasil

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor LUIS GUSTAVO MANSUR SIQUEIRA a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar da MENA Leaders' Summit on Financial Health, promovida pelo Central Bank of the United Arab Emirates (CBUAE), em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, até 3 de outubro de 2026, convalidando, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o afastamento de 27 de setembro de 2026 até a presente data, com ônus, cabendo ao CBEAU as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada.

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza a servidora IZABELA MOREIRA CORREA a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de palestrar na MENA Leaders' Summit on Financial Health, promovida pelo Central Bank of the United Arab Emirates (CBUAE). e pelo Consultative Group to Assist the Poor (CGAP), em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, até 1º de outubro de 2026, convalidando, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o afastamento de 27 de setembro de 2026 até a presente data, com ônus, cabendo ao CBUAE as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50600016993/2025-15, resolve:

Art.1º Conceder Aposentadoria voluntária a servidora NADJA TERESA MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula DNIT nº 0042-3 e SIAPE nº 843113, ocupante do Cargo de Engenheiro, Classe "Especial", Padrão V, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da emenda constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais, acrescidos das parcelas de 08/10(oito décimos) do Código DAS-101-1, e 02/10(dois décimos) do código DAS-101-2, transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Art 62-A da Lei 8112/90, e com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RONDÔNIA, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:

Art. 1º DESCREDENCIAR, da função de Agente da Autoridade de Trânsito, servidor do quadro de pessoal do DNIT, os empregados públicos do quadro da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, e do Departamento de Centralização de Serviços Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, cedido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, cujos dados seguem abaixo, designado para desempenhar as respectivas atribuições nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos n.º 21 e 280, § 4.º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor CARLOS HENRIQUE MORAES Z A N AT T A AMATO a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar do Reserve Management Seminar e do Asset Management Associate Program, promovidos pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Gwatt e em Basileia, Suiça, até 11 de outubro de 2026, convalidando, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o afastamento de 26 de setembro de 2026 até a presente data, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada.

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, a fim de participar da Standing Committee on Supervisory and Regulatory Cooperation (SRC) Meeting, promovida pelo Financial Stability Board (FSB), em Washington, EUA, no período de 6 a 10 de outubro de 2026, com ônus; MARCIA BARBOSA SILVEIRA, a fim de participar do Intergraf Currency+Identity 2026, promovido pela Intergraf, em Copenhague, Dinamarca, no período de 11 a 17 de outubro de 2026, com ônus;

JOSE LUIZ BARROS FERNANDES, a fim de participar do Consultative Group on Risk Management (CGRM), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de 21 a 25 de outubro de 2026, com ônus; DIEGO BRITO ZANETTE DE LUCCA, a fim de participar do Executive Briefing Customer Financial Services Industry (FSI), promovido pela Microsoft, pela IBM Consulting e pela Red Hat, em Seattle, EUA, no período de 24 a 30 de outubro de 2026, com ônus; AGNALDO COBRA NETO, a fim de participar do Parliamentary Affairs International Symposium, promovido pelo Bank of England (BoE), em Londres, Reino Unido, no período de 27 a 31 de outubro de 2026, com ônus; PATRICIA ESTEVES TARONI DE OLIVEIRA, a fim de participar da Meeting of Experts on Document Management, Archives, Transparency in Central Banking, promovida pelo Centro de Estudos Monetários Latino-americanos (CEMLA), em Madri, Espanha, no período de 2 a 7 de novembro de 2026, com ônus;

MARCELO CARDOSO MARTINELLI, a fim de palestrar no XL Regional Gathering of Sovereign Investors, promovido pelo Fondo Latinoamericano de Reservas (FLAR), em Cartagena de Indias, Colômbia, no período de 18 a 22 de novembro de 2026, com ônus, cabendo ao FLAR as despesas com hospedagem e alimentação e ao Banco Central do Brasil as despesas passagens aéreas; RODRIGO LIMA PORTO, a fim de participar do curso Central Bank Communication, promovido pelo Deutsche Bundesbank, em Frankfurt, Alemanha, no período de 5 a 13 de dezembro de 2026, com ônus.

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LIMA DOS SANTOS

Ministério do Turismo

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 05 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão III, do quadro permanente deste Ministério, ocupado por SAMARINA SILVA CARREIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 8 de setembro de 2026.

FERNANDA CAMARA NORAT

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEMAP), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e suas alterações, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor LUCAS VINICIUS DA SILVA NEIVA, matrícula nº 6.323.825-X, da função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, no DEMAP/GELIP/DIPAC, com efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2026. Art. 2º Dispensar o servidor LUCAS VINICIUS DA SILVA NEIVA, matrícula nº 6.323.825X, da condição de substituto eventual da função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, no DEMAP/GELIP/DIPAC, com efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2026. Art. 3º Designar a servidora LARISSA PEREIRA PELAQUIM, matrícula nº 6.131.983-X, para exercer a função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, no DEMAP/GELIP/DIPAC, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2026. Art. 4º Dispensar a servidora LARISSA PEREIRA PELAQUIM, matrícula nº 6.131.983X, da condição de substituta eventual da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO1, no DEMAP/GELIP/CECOM/SULIC, com efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2026. Art. 5º Designar a servidora LARISSA PEREIRA PELAQUIM, matrícula nº 6.131.983-X, para substituir a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, no DEMAP/GELIP/DIPAC, nos afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares de seu titular ou na ocorrência de vacância da função, com efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2026. Art. 6º Designar a servidora GISELE MATZENBACHER BARNASQUE, matrícula nº 3.801.196-4, para substituir a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, no DEMAP/GELIP/CECOM/SULIC, nos afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares de seu titular ou na ocorrência de vacância da função, com efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2026. Art. 7º Designar o servidor RODRIGO LEIBNITZ RESENDE, matrícula nº 8.711.001-6, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, no DEMAP/GELIP/CECOM/SUEDI, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2026. Art. 8º Designar o servidor ALEX SANDRO MAIA GONCALVES, matrícula nº 0.429.935-3, para substituir a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, no DEMAP/GELIP/CECOM/SUEDI, nos afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares de seu titular ou na ocorrência de vacância da função, com efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2026.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL CARDIM HELLER

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