DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Ofício 999/2026/GABPRR26-JAO, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000125/2026-11, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 621, de 18 setembro de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 64, de 21 de setembro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem, ressalvada a necessidade de atuação na sessão de julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 13 de outubro de 2026." (NR) Art. 2º Ficam revogados os incisos I e II do art. 3º da Portaria PGR/MPF nº 621, de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.005470/2026-51, resolve: Art. 1º Ficam designados os Procuradores Regionais da República JOSE ROBALINHO CAVALCANTI, LUCIANA MARCELINO MARTINS e LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 000359186.2026.2.00.0000, a ser realizada nos dias 14 e 15 de outubro de 2026, por videoconferência, para a oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. Os membros continuarão designados para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008609/2026-19, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 12 a 17 de outubro de 2026, a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-Geral da República, STELLA FÁTIMA SCAMPINI, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião Regional do Grupo de Especialistas sobre o Fortalecimento de Cooperação Transfronteiriça - Justiça Criminal e Tráfico de Pessoas, a realizar-se entre os dias 14 e 15 de outubro de 2026, em Escópia, Macedônia do Norte. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º O membro designado fica desonerado de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada no art. 1º, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.051 - Art. 1º Designar o servidor FELIPE CARVALHO LAGE, matrícula 6405-0, 3º Sargento da carreira da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente Policial I da Seção de Segurança Aproximada da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006106).

Art. 2º Designar o servidor CARLOS FASSHEBER, matrícula 6404-1, 3º Sargento da carreira da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer a função de confiança de Assistente Policial I da Seção de Segurança Aproximada da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006105) (SEI nº 19.04.3757.0165916/2026-65).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9, inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00374805/2026 e PGR-00388944/2026, resolve: 1. Exonerar LEONARDO VIEIRA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33405, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Januario Paludo.

1. Designar LEONARDO VIEIRA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33405, para exercício da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Substituição do 2º Ofício da Procuradoria-Geral da República.

2. Apostilar a nomeação de CRISTINA GONZALES, Bacharela em Direito, matrícula nº 8644, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador Regional da República na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 470, de 25 de agosto de 1998, publicada no DOU de 26 de agosto de 1998, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Januario Paludo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00381935/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008288/2026-52, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor VICTOR FERNANDES FILHO, matrícula nº 2496, Técnico do MPU/Polícia Institucional, código TC030102, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008093/2026-11, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 5 a 9 de outubro de 2026, o Procurador da República ANDRE LUIZ PORRECA FERREIRA CUNHA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do evento "Fortalecendo o rastreio e a resposta dos agentes da lei em crimes minerais", a realizar-se no dia 7 de outubro de 2026, na cidade de Bruxelas, na Bélgica. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Instituto Inter-regional de Pesquisa para Crime e Justiça das Nações Unidas (UNICRI). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º O membro designado fica desonerado de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada no art. 1º, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.4146.0162726/2026-44, resolve:

Designar, de 13 a 22/10/2026, a servidora OLIVIA MARIA MENDES ARAUJO VIEIRA CORREA, matrícula 4585-3, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Apoio Operacional da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004043), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Publicidade da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004050).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.050 - Designar, de 05 a 16/10/2026, a servidora KARINA BORNIA LOPES TABOSA , matrícula 5901-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001072) (SEI nº 19.04.4600.0163857/2026-42).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00391073/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR PGEA nº 1.00.000.008439/2026-72, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor DONIZETTI SEVERINO DE CARVALHO, matrícula nº 5233, Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no no artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas a e b, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00412926/2026 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008789/2026-39, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ FRANCISCO ZAMPIERI, matrícula nº 5686, Analista do MPU/Perito em Economia, Código AN030127, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 7º da mesma Emenda, com revisão dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00430365/2026, resolve:

Nomear RAYDNER FACANHA SILVA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28043, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Lucio de Sousa Araujo Lira, matrícula nº 6042, ocorrida em 19 de agosto de 2026, publicada no DOU de 26 de agosto de 2026.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

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