DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.° 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Bernardo Salgado Fadul, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n° 6008772-2, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5° Ofício Geral, Código CC4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, no período de 09/10/2026 a 16/10/2026, em razão de afastamento da titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO

No Art. 2° da Portaria PRT8ª Região n° 145, de 10 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 129, de 13/07/2026, Seção 2, página n° 94, ONDE SE LÊ: "...no período de 29/09/2026 a 16/10/2026, em razão de afastamento da titular." LEIA-SE: "...no período de 29/09/2026 a 08/10/2026, em razão de afastamento da titular."

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Juliana Eugênio Ferreira, matrícula 6010259-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 22° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-4, no período de 01/10/2026 a 12/10/2026.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela portaria n. ° 1728, de 02 de outubro de 2017, alterada pela portaria n.° 155, de 15 de fevereiro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve:

Art. 1º Subdelegar ao Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, nas ausências, afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares desta Chefia, a competência para praticar os seguintes atos de gestão administrativa e orçamentária:

I - empenhar e ordenar despesas, autorizar as propostas de reclassificação e assinar ordens bancárias e outros documentos contábeis.

Art. 2º Sem prejuízo da subdelegação prevista nesta Portaria, a ProcuradoraChefe poderá avocar, a qualquer momento e a seu critério, a decisão de quaisquer dos assuntos objeto da presente subdelegação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DALLIANA VILAR PEREIRA

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, bem como em consideração à delegação de competência atribuída pelo artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria/SG/MPF Nº 382, de 05/05/2015, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Procedimento Comum Cível nº 1055410-06.2024.4.01.3400, constante no PGEA - 1.00.000.005898/2024-32, resolve: Art. 1º Excluir, no anexo II (vagas remanescentes) da Portaria SG/MPU nº 183, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, a remoção do candidato abaixo, conforme segue: CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO . .RAMO .M AT R Í C U L A .NOME .ORIGEM .D ES T I N O . .MPF .33368 .PEDRO MARQUES DO COUTO (SUB JUDICE) .PR-AP .PRT-10ª REGIAO Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor para retorno à unidade de origem, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00295446/2026, resolve:

1. Designar CASSIANE SILVÉRIO BARROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32243, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Execução de Pagamentos, CC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Designar CASSIANE SILVÉRIO BARROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32243, para substituir, no período de 21 a 30 de setembro de 2026, a Coordenadora de Execução de Pagamentos, CC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, por motivo de férias da titular.

Defensoria Pública da União

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando o Ato Conjunto nº 01 - CSDPU/DPGF;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.245, de 26 de agosto de 2026, publicada no BEIDPU em 28 de agosto de 2026, edição n° 162 (SEI 9277598);

Considerando Portaria GABDPGF nº 1295, de 31 de agosto de 2026 (9280236); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.013391/2022-21, resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. GIORGI AUGUSTUS NOGUEIRA PEIXE SALES para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU/Mossoró/RN, no período de 16/09/2026 a 29/09/2026.

Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MUCIO HOMERO ROCHA PIRES DE OLIVEIRA, ponto n. 5.297, titular de cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Operador de Audiovisual, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora PAOLA DANIELA CAVALCANTI GARROTE, ponto n. 5.886, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 22 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os artigos 3º, inciso III, e 8º, inciso I, da Lei Complementar n. 142, de 8 de maio de 2013.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder à servidora RENATA SKAF NACFUR, ponto n. 5.199: 1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda.

1. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve:

Nº 4.988 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de setembro de 2026, CHRISTIANE RICHTER REICHEL ANDRADE, ponto n.º 182692, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEZENTI.

Nº 4.989 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de setembro de 2026, ERICA DO NASCIMENTO DALMAZO, ponto n.º 275485, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIO DOID O.

Nº 4.990 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de setembro de 2026, HUDSON SILVA RODRIGUES, ponto n.º 277853, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) POMPEO DE MATTOS.

Nº 4.991 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de setembro de 2026, TAYNA SANTIAGO SEZANA ROCHA, ponto n.º 279870, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIO D O I D O.

Nº 4.992 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de setembro de 2026, EVELYN LOHANA DE OLIVEIRA SERAFIM, ponto n.º 284511, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIO D O I D O.

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