DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 007324/2018, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30 de setembro de 2027, a cessão da servidora CAROLINA GONÇALVES ABREU, matrícula S060202, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Arquitetura Organizacional, Processos e Riscos, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 021615/2025, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 30 de setembro de 2027, a cessão da servidora KAMILA FELIPE DE MOURA BAIERLE, matrícula S077407, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar Júnior, código AP-09, no Senado Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Dispensar o servidor LUCIANO VILAS BOAS NEVES DE SOUZA, código 59026, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022. 2 - Designar a servidora DANIELLA GUITTON COTTA, código 70267, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o disposto no Ofício nº 693/2026 - DICEM/SGP (5137129), contido nos autos do Processo nº 019379/26-00.093, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como a Resolução STM nº 167/2009 e o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, resolve: PRORROGAR, até 31 de dezembro de 2027, o período fixado no Ato n° 5003 (4544628), publicado no Diário Oficial da União seção 2, de 25 de setembro de 2025 (4557545), a fim de que a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ANDRÉA DA COSTA OLIVEIRA, matrícula 9456, permaneça à disposição do Ministério Público Federal, para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível V, CC-5, na Procuradoria-Geral da República.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0006132-90.2026.4.05.7500, resolve:

EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2026, a servidora ELINE BRUNET ARAGÃO SANTANA, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 6º, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, e, ainda, com fundamento no item 13.5 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 29/07/2024, Seção 3, resolve:

I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata THAIS FREITAS CABRAL, classificada em 47º lugar da lista da ampla concorrência, constante do Resultado Final, homologado pelo Ato nº 602, de 19/12/2024, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa;

II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 400, de 25/08/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 26/08/2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.15 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29/07/2024, Seção 3, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de DANIEL ARAGAO MACARIO para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de que trata o Ato nº 400, de 25/08/2026, publicado no Diário Oficial da União de 26/08/2026, Seção 2, em razão de perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o disposto nos Ofícios n.ºs (5090487) e (5155683), contidos nos autos do Processo n.º 017777/25-00.199, bem como a Resolução STM nº 167/2009, alterada pela Resolução STM n.° 264/2019, o Decreto nº 10.835/2021 e o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei n.º 13.774/2018, resolve:

PRORROGAR, até 28 de outubro de 2027, o período fixado no Ato n.º 4943/2025 (4481052), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 28 de agosto de 2025 (4508598), a fim de que a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, CECÍLIA GUALBERTO DA SILVA, matrícula 1198, lotada na 2ª Auditoria da 11ª CJM, permaneça à disposição do Superior Tribunal de Justiça, para o exercício da função de confiança de Assessor C, código FC-06, no Gabinete do Desembargador Luís Carlos Gambogi.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000837120.2023.4.01.8006, resolve: PRORROGAR a cessão da servidora ANA CLARA CABRAL FURQUIM DANIEL, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Subseção Judiciária de Rio Verde, para continuar exercendo função comissionada na Sede da Seção Judiciária de Goiás, até 20/12/2027.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0011904-85.2026.4.01.8004, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Turma Recursal da Bahia, participar da sessão virtual da 4ª Turma Recursal e da 6ª Turma 4.0 adjunta daquela Seccional, no período de 23 a 29/09/2026.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo Sei 000088283.2024.4.01.8009, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop/MT, atuar como suplente na sessão virtual da Turma Recursal de Mato Grosso designada para o dia 22/10/2026.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0011826-46.2026.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 30 de julho de 2026, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor VINICIUS MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA.

LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.15 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29/07/2024, Seção 3, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de EMILIANA REZENDE NETA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de que trata o Ato nº 400, de 25/08/2026, publicado no Diário Oficial da União de 26/08/2026, Seção 2, em razão de perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

No ATO PRESI Nº 287/2026 (1949794), DE 17 DE SETEMBRO DE 2026, publicado no DOU em 21/09/2026, Seção 2, pág. 69, que concedeu aposentadoria à servidora SÔNIA REGINA LEMOS, Técnico Judiciário/Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais. Onde se lê: "...do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais", leia-se: "...do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Segunda Instância, Tribunal Regional Federal da 6ª Região."

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 000787877.2026.6.05.8000, resolve: Art. 1º Reconhecer a cessão, por prazo indeterminado, dos servidores abaixo relacionados, ocupantes de funções comissionadas de Chefe de Cartório (FC-6) ou de Assistente I (FC-1) nas respectivas unidades zonais de lotação: Servidor - Lotação - Função Comissionada - Início de Exercício Luiz Alberto Souza Santos Junior - 24ª - FC-1 - 23/04/2026 Alberto Antônio de Brito Filho - 29ª - FC-1- 19/05/2026 Tadeu Lopes dos Santos - 61ª - FC-1 - 17/01/2024 Regina de Cássia Rodrigues Martins Prado - 64ª - FC-1- 29/10/2025 Hélio Gilvan dos Santos - 99ª - FC-1 - 06/03/2025 Rodrigo Rocha de Carvalho - 100ª - FC-1 - 04/05/2026 Marcelo Macedo Pinho - 123ª - FC-1 - 19/05/2026 Flávia Paixão Carvalho - 133ª - FC-1 - 04/03/2024 Silmara Gomes da Silva - 148ª - FC-1 - 13/03/2025 Selma Edvânia Araújo Soares - 158ª - FC-1 - 15/05/2026 Valdineia Amaral da Silva - 168ª - FC-1 - 25/02/2025 Ivaneide da Costa Araújo Flôres - 190ª - FC-1 - 02/09/2024 Robson de Queiroz Novaes - 190ª - FC-6 - 22/07/2024 Ana Jaciara Souza dos Santos Silva - 193ª - FC-1- 20/02/2026 Camila Ribeiro Gonçalves dos Santos - 198ª - FC-1 - 22/04/2026

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

83

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026093000083