DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Contrato 078/2026 - DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Tac Tacs Parque e Intervenções em Eventos Ltda, CNPJ: 30.317.167/0001-41. Objeto: Licenciamento não oneroso dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Tac Tacs - Uma Aventura Ambiental", sem exclusividade para veiculação na TV Brasil e Rede Nacional de Comunicação Pública-RNCP, nas plataformas digitais de propriedade ou explorados pela EBC, inclusive redes sociais, e na plataforma Tela Brasil. Valor total: R$00,00 (sem Desembolso Direto de Recursos Financeiros). Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2028. Assinatura: 17/09/2026. Processo: 53400-010206/2026-49.

Espécie: Contrato 081/2026 - DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Elevation Tecnologia e Comunicação Ltda, CNPJ: 14.150.253/0001-56. Objeto: Licenciamento não oneroso dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Tropa Troco", sem exclusividade, para veiculação na TV Brasil e Rede Nacional de Comunicação Pública-RNCP, nas plataformas digitais de propriedade ou explorados pela EBC, inclusive redes sociais, e na plataforma Tela Brasil. Valor total: R$00,00 (sem Desembolso Direto de Recursos Financeiros). Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2028. Assinatura: 23/09/2026. Processo: 53400-010208/2026-38.

Ministério da Agricultura e Pecuária

A Coordenadora do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, e que, apesar de tentativas diversas, não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através dos Correios ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA, as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas, a COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, ao 1º SIPOA, localizado na sede da Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.

Intimado: PORK FOODS INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA; CNPJ: 29.572.407/0002-56; Referência: Auto de Infração nº 009/10136/2023; Ato: Termo de Julgamento/Ofício/Informação e anexos do processo nº 21000.086255/2023-26.

LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande/MT, CEP 78.115-901, junto às dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das 08:00 às 11:00h e das 13:00 às 16:00h ou através de peticionamento eletrônico no Sistema SEI dentro do processo citado acima.

Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA P A R A Í BA

Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 21032.000425/2025-88.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB. Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como escopo promover a repactuação dos valores contratuais, conforme cláusula sétima do contrato original, mediante convenção coletiva de trabalho 2026/2026 do sinteg/pb e seac/pb, de 03/02/2026 e decreto 11.224, de 23/01/2026.. Vigência: 06/10/2025 a 06/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.154.439,24. Data de Assinatura: 23/09/2026.

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 5, inciso IV da Portaria SDA/MAPA n. 1.364/2025, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao Decreto n. 12.031/2024:

SOLUÇÃO PET - COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, CNPJ 50.372.768/0001-64, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 0701/6SIPOA/2026, de 31/08/2026, Processo n° 03856.000223/2025-61.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999 e art. 524, § 3º do Decreto nº 9.013/2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou na impossibilidade da cientificação de que trata o §2º do art. 524 do Decreto nº 9.013/2017, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o Decreto 9.013/2017:

SUPER GRILL X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 13.758.096/0001-01; Ofício 158/2026/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 05/02/2026 e Auto de Infração n° 001/5140/2026, de 04/02/2026, Processo n° 21052.008321/2026-64.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P I AU Í

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE A L AG OA S

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 21006.000878/2023-60.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / A L . Contratado: 08.418.300/0001-05 - NAVE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/09/2026 a 17/09/2027, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.

1.1.2. Promover o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor/quantidade inicialmente pactuado no contrato nº 04/2025, firmado em 18/09/2025, que tem por objeto a

contratação de serviços comuns de manuenção predial relativos à demolição, conserto, operação, conservação, reparação, adaptação e manutenção predial (serviços eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços com insumos diversos descritos do sistema nacional de pesquisa de custos e índices da

construção civil, doravante denominado sinapi, conforme condições, quantidades e exigências

estabelecidas neste instrumento e seus anexos.,. Vigência: 18/09/2026 a 17/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 645.737,11. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

Modalidade: Pregão 9/2026 / Número do processo: 21028.007013/2025- 38 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação, jardinagem, zeladoria e copeiragem, com fornecimento de materiais, equipamentos e ferramentas, nas dependências da sede da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Minas Gerais (SFA-MG).

Data de início de recebimento de propostas: 30/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 15/10/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13005605000092026

RICARDO ALBERTO PROENCA OTHECHAR Pregoeiro

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 21038.000357/2023-35.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PI. Contratado: 49.243.048/0001-10 - AV SERVICOS E FORNECIMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 05/2023, destinado à contratação de serviço de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de de mão de obra, incluindo todo o material necessário para a execução dos serviços de limpeza e conservação, com a finalidade de atender às necessidades da superintendência de agricultura e pecuária no piauí para o período de 06/10/2026 a 05/10/2027, bem como repactuar os valores com base na convenção coletiva de trabalho 2026/2026 registrada no mte sob o nº pi000035/2026 e reajuste com base no inpc do período de setembro/2025 a agosto/2026 (3,983300 %). Vigência: 06/10/2026 a 06/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 409.873,92. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Número do Contrato: 168/2025.

Nº Processo: 21000.055273/2025-28. Pregão. Nº 90016/2025.

Contratante:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA.

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/12/2026 até 23/12/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 24/12/2026 a 23/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.508.551,80. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

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