DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Contrato firmado com a empresa PHILIPPSEN & FILHOS LTDA. CNPJ 90.066.143/0001-99. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a concessão de uso oneroso das instalações do restaurante situado no prédio da TRENSURB (Av. Ernesto Neugebauer, 1985 - Bairro Humaitá - Porto Alegre/RS), visando à exploração comercial dos serviços de preparo e fornecimento de refeições, lanches e bebidas não alcoólicas aos empregados, estagiários e demais usuários autorizados, bem como o fornecimento de refeições custeadas pela TRENSURB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da emissão da Ordem de Início dos Serviços (OIS). A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução do objeto contratual, o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Processo Administrativo n.º 0362/2026-39 Assinatura: 29/09/2026. DAIANE PADILHA - Chefe do Setor de Administração de Contratos.

Segundo Termo Aditivo firmado com AALLFAX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: ADITAR o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de outubro de 2026, com base no artigo 141, combinado com o artigo 143 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB e no artigo 71 da Lei n° 13.303/16. O valor do presente aditamento, portanto, é de R$ 98.833,32 (noventa e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). Processo Administrativo n.º 0748/2024-89. Assinatura: 29/09/2026. DAIANE PADILHA - Chefe do Setor de Administração de Contratos.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Modalidade: Pregão 114/2026 / Número do processo: 01202.000527/2026-78 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, inclusive atendimento emergencial, de 01 (um) elevador tipo plataforma vertical, marca/fabricante Industrial Elevadores, com capacidade de 264 kg, incluindo o fornecimento integral de peças, acessórios e componentes de reposição, além de todos os insumos, materiais de consumo, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços.

Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/10/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=24013705001142026

Chefe Divisão de Orçamento e Finanças

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo SEI nº.: 01245.017277/2024-47

Requerente: Universidade do Vale do Taquari - Univates CQB: 595/22

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Ementa: A representante legal da Universidade do Vale do Taquari - Univates, Evania Schneider, solicita à CTNBio parecer técnico para alteração de composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Portaria 115/Reitoria/Univates (Composição da CIBio), em 06/02/2025, foi emitido pela representante legal da instituição para a destituição de Elisete Maria de Freitas, João Antônio Pêgas Henriques; e a inclusão de Claucia Fernanda Volken de Souza, Jeferson Camargo de Lima. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Jeferson Camargo de Lima (presidente), Claucia Fernanda Volken de Souza, Liana Johann.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo SEI nº.: 01250.011083/2018-11 Requerente: Gentros Pesquisa e Desenvolvimento Ltda. CQB: 291/09

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Ementa: A representante legal da Gentros Pesquisa e Desenvolvimento Ltda., Paula Gonçalves de Araujo, solicita à CTNBio parecer técnico para alteração de composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Comunicação Externa n:° 33 (Formação da CIBio), em 13/07/2026, foi emitido pela representante legal da instituição para a destituição de Álvaro Dantas e a inclusão de Ane Zeidler. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Paula Gonçalves de Araujo (presidente), Ane Zeidler, Lídia de Souza.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.014791/2026-92 Requerente: Syneos Health Brasil Ltda.

CQB: 410/2016

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Syneos Health Brasil Ltda. solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Estudo de Fase 2, Multicêntrico, Aberto, Randomizado e Controlado da Terapia Gênica LX2006 em Participantes com Cardiomiopatia da Ataxia de Friedreich (SUNRISE-FA 2)", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 165/2026/SEI-CTNBio-Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

ESPECIE: Memorando de Entendimento nº 017/2026 PROCESSO Nº 01280.001359/2026-13

PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTICIPE: Fama Indústria e Serviços de Suporte Técnico LTDA - FAMA - CNPJ 22.075.313/0001-41.

OBJETO: Estabelecer cooperação entre o INPA e a FAMA TECH para o desenvolvimento conjunto de projetos de pesquisa e atividades técnico-científicas, de estágio, intercâmbio, treinamento, graduação e pós-graduação, bem como para a promoção da inovação e transferência de tecnologia, em áreas de interesse comum. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.

Data e Assinaturas: Manaus, 02 de setembro de 2026.

Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor do INPA;

Pela FAMA, Alexandro da Silva e Silva - Diretor Executivo da FAMA TECH.

PROCESSO SEI: 01340.002851/2026-46. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, CNPJ 01.263.896/0005-98 e Instituto de Apoio à Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, CNPJ nº 44.622.127/0001-18. DO OBJETO: Cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto de compartilhamento de dados sobre restauração florestal armazenados no Observatório da Restauração ("Projeto"), a ser executado nos termos do plano de trabalho, visando o compartilhamento de dados e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. DO PRAZO E VIGÊNCIA: O presente Acordo de Parceria para PD&I vigerá pelo prazo de 5 anos, a partir da última data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, mediante a apresentação de justificativa técnica, com as respectivas alterações no Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: Pelo INPE: Adenilson Roberto da Silva - Diretor Substituto, em 24/09/2026; pelo Instituto de Apoio à Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura: Juliana Damiani - Coordenadora Administrativa Financeira, em 28/09/2026.

Número do Contrato: 260/2022. Nº Processo: 01340.008339/2021-07.

Pregão. Nº 195/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratada: 04.233.577/0001-02 - SUPREMA ANALÍTICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato Nº 01.06.026.0/22 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/10/2026 a 03/10/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.026.0/22). Vigência: 03/10/2026 a 03/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.426,12. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

PROCESSO SEI: 01340.009986/2025-51. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, CNPJ 01.263.896/0005-98 e Centro de Lançamento de Alcântara - CLA, CNPJ nº 00.394.429/0124-60. DO OBJETO: Estabelecer a utilização compartilhada do imóvel na área do Centro de Lançamento de Alcântara, onde se localiza o Setor de Controle de Satélites do CLA, para a utilização e o funcionamento da Estação de Rastreio do INPE, com área total de 85.020,00 m², referentes ao tombo MA.017-010, RIP 0703.00661.500-4 (Fazenda Marudá), sob a responsabilidade administrativa do CLA e responsabilidade patrimonial do SERINFRA-BE. DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do Termo, e podendo ser renovado sempre que justificadas as razões de conveniência e oportunidade. DATA DE AS S I N AT U R A : Pelo INPE: Antonio Miguel Vieira Monteiro - Diretor, em 31/07/2026; pelo CLA: Adalberto de Rezende Rocha Júnior - Dirigente Máximo, em 21/09/2026.

Modalidade: Pregão 434/2026 / Número do processo: 01340.006236/2025-28 / Objeto: Contratação de comercializadora varejista para o fornecimento de energia elétrica proveniente de fontes de energias renováveis, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), com vistas ao suprimento das incentivadas em 50% demandas energéticas das unidades consumidoras do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais em Eusébio/CE, Natal/RN, Belém/PA, São José dos Campos/SP, Atibaia/SP, Cachoeira Paulista/SP e Cuiabá/MT. Data de início de recebimento de propostas: 30/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 15/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=24010605004342026

JOSE ARISTEU DE SOUZA RUAS Chefe de Serviço de Compras, Recebimento e Importação

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