DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ICMBIO 2022 - EXECUÇÃO DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES E PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9377406854433858

Nº OFÍCIO nº 14361/2026/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificada a Sra. Vanessa Carla dos Santos Macêdo Farias, CPF: *. 070.545 - a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico n 169878/2017-1 - GM- Mestrado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referentes ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública RHAE 2024 - 20/2024 - RHAE - Linha 2: Apoio à projetos de PD&I alinhados a Nova Industria Brasil (NIB) (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4664444084883218

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CENTELHA 3-2025 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1774324846057079

Número do Contrato: 2/2026. Nº Processo: 53542.000425/2025-14. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-GO. Contratado: 08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de preços do Contrato nº 2/2026-Anatel, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de vigilância armada e desarmada, segurança física e patrimonial, a serem executados na Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso do Sul (UO072), pelo período de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável até o limite de 10 (dez) anos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em decorrência da homologação da CCT 2026/2028 (MS000215/2026), com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2026, referente à vigência de 1º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2029. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 989.653,90. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

Número do Contrato: 133/2023. Nº Processo: 53542.001269/2023-47. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-GO. Contratado: 22.236.185/0002-51 - DIMIVIG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação de preços do Contrato nº 133/2023-Anatel, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de vigilância armada e desarmada, segurança física e patrimonial, a serem executados na Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás (GR07), a partir de 1º de janeiro de 2026, devido à homologação da CCT 2026/2027 - GO000994/2025, além da aplicação de reajuste no valor de 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento) a partir de 21 de setembro de 2025, para os itens de consumo: uniformes, materiais e equipamentos e demais itens da planilha que os utilizam como base de cálculo. Vigência: 11/11/2023 a 10/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.025.045,88. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Número do Contrato: 134/2022. Nº Processo: 53569.000153/2021-21. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado: 34.849.836/0001-87 - E B CARDOSO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 134/2022, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para a Unidade Operacional do Maranhão (UO10.1), prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (SEI nº 9174608), a partir de 01/01/2026, devido à homologação da MA000125/2026 (SEI nº 16150889), referente ao período de 01/01/2026 a 22/11/2027, conforme planilha de custos e formação de preços anexa (SEI nº 16156861).. Vigência: 22/11/2022 a 22/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.917,36. Data de Assinatura: 26/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2026).

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Número do Contrato: 41/2024. Nº Processo: 01300.004236/2024-89.

Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGI CO. Contratado: 21.317.279/0001-01 - BIO PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA. Objeto: Reajustar os preços contratados, por força da variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), medido pelo instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge em 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento), cujo percentual refere-se ao acumulado de 12 meses , com efeito a partir de 04/07/2026, conforme cláusula sétima do contrato n° 041/2024, em consonância com o inciso i, do art. 136 da lei 14.133 de 2021 e os artigos 53 a 61, da subseção vi, da instrução normativa 05/2017 - slti/mp.. Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.321,04. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Ministério das Comunicações

Nº Processo: 53504.002302/2026-55.

Inexigibilidade Nº 13/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES - SP.

Contratado: 02.302.100/0001-06 - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A .. Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços de fornecimento de energia elétrica, para atender as necessidades da Estação Remota de Radiomonitoragem - ERM em operação no município de Guarulhos/SP, assim como em demais sites que venham a ser instalados na região coberta por essa concessionária, nos termos descritos no Termo de Referência (SEI n.° 15638486) e no art. 74, inciso i, da Lei nº 14.133, de 2021.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2031. Valor Total: R$ 1,50. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

Número do Contrato: 100/2023. Nº Processo: 53508.003805/2026-16. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RJ. Contratado: 05.929.934/0001-26 - CORP TRAVEL VIAGENS E TURISMO CORPORATIVO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 100/2023 - Anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 24/12/2026 a 24/08/2028, cujo objeto é a prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos, destinados a atender as necessidades da Anatel no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Vigência: 24/12/2026 a 24/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 582.697,40. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.038282/2025-18, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, RADIONET.COM COMERCIO VAREJISTA DE TELEFONIA EIRELI, CNPJ nº 08.116.533/0001-45, da extinção, por cassação, da autorização para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida por meio do Ato nº 4.337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A decisão foi exarada por intermédio do Ato nº 4807, de 02 de abril de 2026 publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2026, Seção 1, Página 25. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.046852/2025-35, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, DTC TELECOM LTDA, CNPJ nº 09.131.476/0001-36, para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para

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