DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.046294/2025-16, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, W G S - SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA., CNPJ nº 07.786.850/0001-06, para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.046307/2025-49, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, NEOVEX COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 11.144.180/0001-00, para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.046301/2025-71, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, ACOM COMERCIO E SERVICO S AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ nº 07.534.941/0001-54, para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, manifestação em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

Processo n° TLB-PRO-2026/05652

Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e IBMEC Educacional Ltda Objeto: Contratação da Capacitação "Programa de Atualização em Governança para Estatais, com foco na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais)". Valor Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Fundamentação Legal: Art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303 de 2016 c/c art. 116, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC. Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente da Gerência de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores).

A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que fará a Contratação Direta, Dispensa Eletrônica nº 43/2026, processo n° TLB-PRO2026/05061, cujo objeto é a aquisição de 500 (quinhentas) camisetas brancas, modelo gola polo, con feccionadas em tecido composto por 50% algodão e 50% poliéster, personalizadas com a logomarca da Telebras, conforme Termo de Referência e respectivos anexo. O cadastra mento de propostas será das 08h:00min do dia 30/09/2026 até às 08h:00min do dia 08/10/2026 e a fase de lances ocorrerá das 08h:00min às 14h:00min do dia 08/10/2026. O Termo de Referência e seus anexos poderão ser consultados no sítio da TELEBRAS, www.telebras.com.br e no Compras.gov.br.

A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 44/2026 -TB, Processo nº TLBPRO-2025/07229, cujo objeto é a contratação de solução completa de controle de acesso facial para a nova sede da Telebras, incluindo serviços de instalação e manutenção de equipamentos Control ID, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência e seus Anexos, com abertura marcada para o dia 22/10/2026, às 10:00 horas, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital poderá ser consultado e obtido no sítio da TELEBRAS, www.telebras.com.br, no Comprasnet, www.comprasnet.gov.br, e no Edifício Sede da TELEBRAS, SIG Quadra 04 - Bl. 'A' - Salas 201 a 224 - Edifício Capital Financial Center - Brasília / DF, telefone: (61) 2027-1316.

Brasília, 29 de setembro de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, faz saber que venderá, por intermédio do leiloeiro público oficial, Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula JUCEMA nº 12/96 e JUCESP nº 1086, em licitação online, a ser realizada no site ww.correios.vipleiloes.com.br, no dia 15/10/2026, com início às 15h, de imóveis disponíveis para venda que se encontram ociosos ou subutilizados, estando disponível edital e condições do certame no site do leiloeiro. Informações pelo e-mail: [email protected].

ISABELLE PAIVA DOS ANJOS

Gerente Corporativo da Gerência de Monetização de Ativos Imobiliários-GMAI/DEGIM/SUINF/DIRAD CS

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PONTO DE COLETA 9912724007. Contratada: LAPIS E PAPEL LTDA, CNPJ 59.280.017/0001-92. Endereço: MARIO COUTINHO, 661, LOJA 6 - ESTORIL - BELO HORIZONTE/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão: Interesse da Credenciada

Prestação de serviço de gerenciamento e monitoramento dos sistemas e equipamentos eletrônicos de segurança das unidades dos Correios, na CIMC/SPI, com cobertura integral por 24 horas ininterruptas, 7 dias da semana, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1101613. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoes-e2.bb.com.br até 26/10/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone:(61) 2141-7244, no horário de 8h às 18h

SILVIA MIDORI SHIGUE MATOS Pregoeira CS

Convênio nº 143/2026; Data da assinatura: 02/09/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX/BA, CNPJ 13.828.389/0001-00; Nome da Agência Correios Essencial: CEL SÃO FÉLIX; Vigência: de 08/09/2026 a 08/09/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de São Félix, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 23.343,86; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 371.836,20; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.

Convênio nº 142/2026; Data da assinatura: 28/08/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARI/BA, CNPJ 13.657.937.0001-86; Nome da Agência Correios Essencial: CEL JUSSARI; Vigência: de 01/09/2026 a 01/09/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Jussari, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 23.908,04; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 358.608,60; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.

Ministério da Cultura

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAGWR, Nº Processo: 01400021835202609, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CONSTRUIR DE ASSISTENCIA SOCIAL CNPJ nº 38443141000151, Objeto: Implementar e desenvolver o Projeto Construindo Potências no município de Nilópolis/RJ, promovendo o acesso democrático à cultura por meio de aulas de Samba, entendida como expressão artística e manifestação cultural. O projeto visa ampliar a participação da comunidade em atividades culturais, fortalecer os vínculos comunitários, valorizar a expressão corporal, incentivar a inclusão social e contribuir para a formação cidadã e o desenvolvimento humano dos participantes., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000138, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 267652, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027, Data de Assinatura: 29/09/2026, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-*, Convenente: MICHELLE BORGES CEZAR CPF nº .869.437-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 29/09/2026, ao Instrumento código 975665. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420000. Convenente: INSTITUTO USINA DE SONHOS, CNPJ nº 01718734000173. Solicitação de Prorrogação de Prazo da Vigência do Termo de Fomento por mais 180 dias. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/10/2026 a 23/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 11/09/2025. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº .684.775-*, Convenente: JOSE EDUARDO MENDES CAMARGO, CPF nº .101.468-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 29/09/2026, ao Instrumento código 975691. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420000. Convenente: INSTITUTO USINA DE SONHOS, CNPJ nº 01718734000173. Solicitação de Prorrogação de Prazo da Vigência do Termo de Fomento por mais 180 dias. Valor Total: R$ 230.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/10/2026 a 24/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 11/09/2025. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº .684.775-*, Convenente: JOSE EDUARDO MENDES CAMARGO, CPF nº .101.468-*.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026093000016