DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio /PA. CNPJ: 05.421.110/0001-40.

Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.090292/2026-31.

Santarém/PA, 17 de setembro de 2026. Laudiceia Schuaba Andrade . Superintendente Regional do INCRA/STA. Leonardo Albuquerque de Sousa . Prefeito de Senador José Porfírio/PA .

Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Oriximiná/PA. CNPJ: 05.131.081/0001-82. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.143698/2025-42.

Santarém/PA, 17 de setembro de 2026. Laudiceia Schuaba Andrade . Superintendente Regional do INCRA/STA. José Willian Siqueira da Fonseca . Prefeito de Oriximiná/PA .

LEILÃO DE COMPRA DE SEMENTES

A CONAB realizará no próximo dia 05.10.2026, o Aviso nº 73, 429.250 (quatrocentos e vinte e nove mil e duzentos e cinquenta) kg de sementes de arroz, safra 2025/2026. Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópia do respectivo Aviso de Compra, os interessados deverá manter contato com as Superintendências Regionais da CONAB ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via Internet, por meio da página www.gov.br/conas.

Processo nº 21222.001357/2023-75. Contrato nº 12/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0475-78. Contratada: GM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 22.350.092/0001-72. Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à avaliação estrutural e investigação geotécnica. Natureza de Despesa 33.90.39.05, do Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 229526, na Ação Orçamentária Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar, Fonte de recurso 1000, do Plano Interno RECUPERA UN. Vigência: 21/09/2026 à 21/09/2027. Data da assinatura: 21/09/2026. Assinam pela Contratante: Elizeu José Rego - Superintendente Regional e Railson Silva Oliveira - Gerente Financeiro e Administrativo. Assinam pela Contratada: George Magno Tenorio Peixoto - Representante Legal.

Na publicação efetuada no Diário Oficial da União (DOU), Edição nº 183, do dia 28/09/2026, Seção 3, Página 28, onde se lê: "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2026", Leia-se: "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026".

Na publicação efetuada no Diário Oficial da União (DOU), Edição nº 183, do dia 28/09/2026, Seção 3, Página 28, onde se lê: "Processo N.º 21226.000285/2025-71 Pregão Eletrônico n.º 90.004/2026 - UASG 135.626.", Leia-se: "Processo N.º 21226.000285/2025-71 Pregão Eletrônico n.º 3/2026 - UASG 135.626".

Processo Administrativo nº: 21442.000888/2024-37. Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 19/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratado: EURO SERVICE LTDA. - CNPJ: 16.963.926/0001-12 . Objeto: PRORRO G AÇ ÃO EXCEPCIONAL E RESTRITA DO PRAZO DE VIGÊNCIA, INCLUSÃO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA REFERENTE À RESCISÃO CONTRATUAL E REPACTUAÇÃO DO VALOR MENSAL E PROPORCIONAL DO CONTRATO. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. Valor: R$ 62.045,52 (sessenta e dois mil, quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Prazo de vigência: 06(seis) meses, contados de 03/10/2026 a 03/04/2027. Data da Assinatura: 28/09/2026. Dotação orçamentária: ND 33.90.40.04, PTRES 229503, FR 1050, PI ADM TIC. Assinam pela CONAB: William Daniel Lessa Junger - Superintendente Regional Substituto e Josemar Calisto - Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela Contratada: Paulo Cesar Morais de Pinho - Representante Legal.

Processo: 21443.000709/2023-71. Número do Contrato: 31/2024, 2º Termo Aditivo. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento , CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada: Work Temporary Serviços Empresariais Ltda, CNPJ: 13.398.976/0001-06. Objeto: Aditivar o Contrato Original nº 31/2024 em 12(doze) meses vigência: 07/01/2027 a 07/01/2028. Data da Assinatura: 24/09/2026. Assinam pela Contratante: Luiz Carlos do Nascimento - Superintendente Regional e Fernanda Bibiana de Araújo Moura - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Gabrielle Vieira Procópio, Sócia/Administradora.

Processo nº 21445.000640/2026-16.Contrato Administrativo: Nº 040/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:26.461.699/0119-72. Contratada: Imperial Projetos e Serviços Ltda, CNPJ: 55.502.12/0001-10. Objeto: contratação do serviço de serralheria para fornecimento e instalação de grades metálicas de proteção mecânica para as esteiras transportadoras horizontais da UA-Uberaba-MG. Modalidade de licitação Pregão Eletrônico n.º 95006/2026. Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab- RLC, Lei nº 13.303, de 2016 e demais legislações pertinentes. Dotação orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.39.xx, ao Programa de Trabalho Resumido nº 229526, na Ação Orçamentária de Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar, com Fonte de Recursos 1000 e ao Plano Interno RECUPERA UN, conforme Nota de Empenho n.º 2026NE000065, de 22/09/2026.Valor da contratação: R$ 90.650,00 (noventa mil seiscentos e cinquenta reais).Prazo de vigência:12 ( doze) meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma dos arts. 497 e 498, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da Assinatura:28/09/2026. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Marcelo Augusto Sabará, Gerente de Área Regional - Conab. Assina pela Contratada: Anderson de Jesus Souza, representante legal.

Nº Processo: 21454.000006/2024-02. Pregão Eletrônico nº 90001/2026 - UASG 135284. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia para reforço/recuperação da cobertura do galpão da sede da Superintendência Regional em Santa Catarina, localizada na Rua Francisco Pedro Machado, nº 343, Barreiros, São José/SC, CEP 88.117-402.

A Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização, com fundamento nos arts. 324 e 326, c/c o art. 203, § 1º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC (NOC 10.901), ANULOU o certame em referência, em razão da ausência de publicação tempestiva do aviso de licitação no sítio eletrônico da Conab e das demais nulidades apontadas na Nota Técnica GECOP-CPL nº 101/2026, conforme decisão de 16/07/2026. Os autos encontram-se à disposição dos interessados na Rua Francisco Pedro Machado, nº 343, Barreiros, São José/SC. Nova licitação será oportunamente divulgada.

RODRIGO CLAUDINO CORTEZ Pregoeiro

EDITAL DE CHAMAMENTO DE INTERESSADOS Nº 001/2026

A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS comunica aos concessionários e demais interessados a publicação do Termo Aditivo nº 02 ao Edital de Chamamento de Interessados nº 001/2026. O inteiro teor do Termo Aditivo nº 02 encontra-se integralmente disponível para consulta no sítio eletrônico oficial da CEASAMINAS (www.ceasaminas.com.br). Informamos que o referido Termo Aditivo traz apenas alterações pontuais e correções de erros materiais do edital. Dessa forma, não haverá reabertura ou alteração do prazo para impugnações, permanecendo inalterados e vigentes os prazos normais já estabelecidos para o certame.

Contagem/MG, 29 de setembro de 2026. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente

Processo nº 068/2023 - P 2 - I

Comunicamos que a Diretoria da CEAGESP decidiu à Aplicação de Advertência, nos termos da Cláusula Décima, subitem 14.1, alínea " a" e Multa de 10 % do Valor do Saldo Contratual nos termos da Cláusula Décima, subitem 14.1, alínea "b", à empresa STAREX REMOÇÕES E SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 10.718.875/0001-87, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.

São Paulo, 21 de agosto de 2026. LUIZ SILVEIRA RANGEL

Diretor Técnico e Operacional

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora, para o item 2, a empresa DECORINTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 03.884.308/0001-35,, conforme registrado na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio www.gov.br/compras.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a empresa TRADE PROVIDERS CONSULTORIA E IMPORTACAO LTDA, CNPJ: 05.690.702/000168, registrada na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio www.gov.br/compras, para os itens 5, 26, 29 e 50 do certame.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

Subsecretária de Assuntos Administrativos

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