DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

VALOR DO CONTRATO: até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026.

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: HEXAIT SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 14.260.983/0001-00.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 022/2026-II - BNDES. ESPÉCIE: Aquisição de Material com Prestação de Serviços.

OBJETO: fornecimento de soluções de armazenamento de dados (storage), abrangendo solução de armazenamento de dados imutável para cópias de segurança (backups), incluindo equipamentos, softwares e serviços de instalação, treinamento, suporte e assistência técnica, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 022/2026 - BNDES) e da proposta apresentada pelo CO N T R AT A D O.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 12.972.580,20 (doze milhões, novecentos e setenta e dois mil quinhentos e oitenta reais e vinte centavos). PRAZO: I. em relação às etapas de entrega, treinamento e instalação, de até 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura; e II. em relação ao serviço de suporte técnico e garantia dos equipamentos, de 60 (sessenta) meses, contados da data de emissão do Termo de Recebimento do Serviço de Instalação, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, por períodos sucessivos, até o limite total de 120 (cento e vinte) meses. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1750100071, 3101700040 e 3101700010. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026.

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: RHODES S/A.

CNPJ: nº 60.657.624/0001-08. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 18/2026 - BNDES. ESPÉCIE: Aquisição de Material.

OBJETO: Fornecimento de 2400 (duas mil e quatrocentas) cadeiras giratórias, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 18/2026 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. VALOR DO CONTRATO: até R$ 3.780.000,00 (três milhões e setecentos e oitenta mil reais). PRAZO: 18 (dezoito) meses, a contar da data de sua assinatura. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1750100021. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026.

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: UNIÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA - UNICAFES BRASIL

CNPJ: nº 07.738.836/0001-37 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 068/2026 ESPÉCIE: Prestação de Serviços

OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "I Seminário Nacional de Cooperativas de Caminhoneiros Autônomos", de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse. VALOR DO CONTRATO: até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

PRAZO: 06 (seis) meses a contar da data de assinatura deste Contrato, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050 DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

PROCESSO SEI Nº: 00135.215075/2026-13.

ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 27/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Resende/RJ. OBJETO: Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo terá início na data de sua assinatura eletrônica e permanecerá vigente até dezembro DE 2030. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 16/09/2026. ASSINA: Alexandre Sérgio Alves Vieira, Prefeito do Município de Resende/RJ.

PROCESSO SEI Nº: 00135.215593/2026-29.

ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 28/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. OBJETO: Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo terá início na data de sua assinatura eletrônica e permanecerá vigente até dezembro de 2028. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 22/09/2026. ASSINA: Leandro Cesar de Sousa, Prefeito do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE.

PROCESSO SEI Nº: 00135.217754/2026-19.

ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 35/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Quixeramobim/CE. OBJETO: Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura eletrônica e permanecerá vigente até dezembro de 2028. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 25/09/2026. ASSINA: Cirilo Antônio Pimenta Lima, Prefeito do Município de Quixeramobim/CE.

PROCESSO SEI Nº: 00135.219035/2026-32.

ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 37/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Mauá/SP. OBJETO: Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura eletrônica e permanecerá vigente até dezembro de 2027. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 22/09/2026. ASSINA: Francisco Marcelo de Oliveira, Prefeito do Município de Mauá/SP.

ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 38/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Município de Município de Viçosa/MG. OBJETO: Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo terá início na data de sua assinatura eletrônica e permanecerá vigente até dezembro de 2028. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 25/09/2026. ASSINA: Angelo Chequer, Prefeito do Município de Viçosa/MG.

PROCESSO SEI Nº: 00135.219574/2026-71.

ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 40/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de São Carlos/SP. OBJETO: Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura eletrônica e permanecerá vigente até dezembro de 2028. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 25/09/2026. ASSINA: Antônio Donato Netto, Prefeito do Município de São Carlos/SP.

PROCESSO SEI Nº: 00135.219125/2026-23.

ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 38/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Município de Município de Viçosa/MG. OBJETO: Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo terá início na data de sua assinatura eletrônica e permanecerá vigente até dezembro de 2028. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 25/09/2026. ASSINA: Angelo Chequer, Prefeito do Município de Viçosa/MG.

O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/23/024 - Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa jurídica, conforme a seguir:

PROCESSO Nº 00135.216809/2026-73

OBJETO: Contratação pessoa jurídica, na modalidade produto, para conceber, desenvolver e implementar uma trilha de aprendizagem destinada à formação dos integrantes da Rede SIMORE Brasil.

NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.

LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.

ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até 16 de outubro de 2026, 16h (horário de Nova York). INSCRIÇÕES: As propostas deverão ser submetidas diretamente por meio do Portal de Fornecedores Quantum, acessível pelo link: http://supplier.quantum. partneragencies.org, utilizando o perfil já cadastrado no portal. Os fornecedores que ainda não possuam cadastro poderão criar um perfil por meio do link de registro disponibilizado no aviso de licitação, seguindo as orientações constantes nos guias disponíveis no site do PNUD: https://www.undp.org/ procurement/business/resources-for-bidders. Não deverá ser criado um novo perfil caso a empresa já possua cadastro ativo. Em caso de esquecimento do nome de usuário ou senha, recomenda-se utilizar a funcionalidade de recuperação de acesso disponível no sistema.

Os interessados deverão localizar esta oportunidade utilizando os filtros de pesquisa disponíveis no portal e inscrever-se (subscribe) na licitação para receber notificações automáticas sobre eventuais alterações nos documentos da solicitação. Caso necessitem de suporte técnico relacionado ao sistema eletrônico, poderão entrar em contato utilizando os dados informados nesta Solicitação de Propostas.

ISADORA LOUZADA HUGUENEY LACAVA DELMONT Diretora Nacional do Projeto

PROCESSO Nº: 00135.228543/2023-69.

PROJETO: PNUD BRA/23/024 - Inovação e inclusão na promoção de Direitos Humanos e cidadania no Brasil. ESPÉCIE: Projeto de cooperação técnica internacional celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).

OBJETO: Desenvolver subsídios voltados à promoção de inovação e fortalecimento da inclusão nas iniciativas de promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil. ORÇAMENTO TOTAL DO PROJETO: US$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil dólares americanos), correspondente a R$ 15.275.000,00 (quinze milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais).

NOTAS DE EMPENHO: UG 810006 - 2025NE0000164 (R$ 200.000,00), UG 810006 - 2025NE000015 (R$ 200.000,00), UG 810006 - 2025NE0000166 (R$ 374.623,34), UG 810010 - 2025NE000091 (R$ 91.589,98) e UG 810010 - 2025NE000092 (42.601,10).

PROCESSO Nº 00135.229572/2023-48.

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo da Carta-Acordo firmado entre, a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) no âmbito do Projeto OEI/BRA/16/002 - "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente". OBJETO: 1.1 Alterar o item "CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA", que passa a vigorar com a seguinte redação: "item 2 - PRAZO DE DURAÇÃO" 2.1. O presente documento é firmado com início na data da sua assinatura e o término em 31/01/2027. 1.2 Alterar o item " C L ÁU S U L A TERCEIRA" - VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO, com a substituição do item 3, que passa a vigorar com a seguinte redação: 3.1 Pela realização dos serviços objeto do contrato o(a) CONTRATADO(A) receberá o valor adicional de R$ 335.475,79 ( trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos) totalizando o valor de R$ 3.497.975,79 ( três milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), a serem pagos em 10 parcelas. ORÇAMENTO TOTAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

VALOR APÓS O 3º TERMO ADITIVO: R$ R$ 3.497.975,79 ( três milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos). VIGÊNCIA: O presente documento é firmado com início na data da sua assinatura e o término em 31/01/2027. SIGNATÁRIOS: RODRIGO ROSSI, Diretor da OEI no Brasil; e RITA GOMES DO NASCIME N T O, Diretora da FLACSO.

DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2026.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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