DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Processo: 0882/2026; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado de Minas Gerais, região de Passos; Vigência: 24 meses; Credenciamento até 09h00min de 22/10/2026. Recebimento das propostas até 10h00min de 22/10/2026. Lances das 11h00min às 11h30min de 22/10/2026. Disponibilização do edital: http://licitacoes.caixa.gov.br. E-mail: [email protected].

Processo: 5688.01.0884.0/2026. Objeto: Prestação de Serviços de solução de Gerenciamento de Acessos Privilegiados (Privileged Access Management - PAM), contemplando o fornecimento de subscrições, suporte técnico e atualização tecnológica, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Data de credenciamento para a licitação: até as 23h59min do dia 22/10/2026. Horário do recebimento das propostas: até as 10h00min do dia 23/10/2026. Data e horário do recebimento dos lances: das 13h00min às 13h30min (+ randômico de até 30 minutos), no dia 23/10/2026. Disponibilização do edital e informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail: [email protected], Fone: (61) 2328-1101.

A CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo 0676/2026. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de fornecimento e instalação de sinalização interna, externa, e de acessibilidade para Unidades Administrativas CAIXA existentes e novas, vinculadas às regiões de abrangência da CEINF, no Distrito Federal, pelo prazo de 12 (doze) meses. Republicação e reabertura dos prazos do certame por motivo de retificação do edital. Data de Credenciamento: até às 23h59min do dia 23/10/2026. Data e Horário do Recebimento das Propostas: até às 10:00 horas do dia 26/10/2026. Data e Horário do Recebimento dos Lances: dia 27/10/2026 das 10h às 10h15min, acrescido de horário randômico. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected].

Processo: 0580/2026; Registro de preços, POR ITEM, para prestação de serviços comuns de engenharia (SCE) para unidades da CAIXA no Distrito Federal, na abrangência das SR Brasília Norte (ITEM I) e SR Brasília Sul (ITEM II): ITEM 1 - SR Brasília Norte - 1º CLASSIFICADO: ENGEREDE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.823.459/000146; Ata de Registro de Preços nº 08866/2026, Data de assinatura: 28/09/2026; 1° EQUIPARADO: RENOVAR ENGENHARIA LTDA CNPJ: 07.474.287/0001-30; Ata de Registro de Preços nº 08867/2026; Data de assinatura 22/09/2026; 2º EQUIPARADO: MARCUS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.577.261/0001-22; Ata de Registro de Preços nº 08868/2026; Data de assinatura 23/09/2026; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 5.759.420,76 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e seis centavos); Licitação Caixa nº 00175/2026; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU.

Contrato de Repasse nº 7AAGPS/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO-SP, CNPJ 44.723.740/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DA ESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 409.709,53; dos recursos: R$ 405.653,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000554, de 02/09/2026, e R$ 4.056,53 de contrapartida. Vigência 36 meses - 28/09/2026 Celso Eduardo Moreno Nucci e Joaquim Antônio de Campos Bicudo.

Contrato de Repasse nº 7AACBK/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANDARAÍ-BA, CNPJ 13.922.570/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ASSOCIADOS AO TURISMO, NO MUNICÍPIO DE ANDARAÍ/BA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 700.000,00; dos recursos: R$ 682.261,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000290, de 30/06/2026, e R$ 17.739,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 23/09/2026 Plínio Mendonça Alexandrino e WILSON PAES CARDOSO.

Contrato de Repasse nº 7AADNT/2026, firmado pelo Município de MONTADAS-PB, CNPJ 08.739.351/0001-20, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 488.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001910, de 13/07/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/09/2029 - 28/09/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS. Contrato de Repasse nº 7AAGHB/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS-P B, CNPJ 01.615.653/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS/PB.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000539, de 26/08/2026, e R$ 10.136,00 de contrapartida. Vigência 28/09/2029 - 28/09/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e ITAMAR MOREIRA FERNANDES. Contrato de Repasse nº 7AABAY/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONGO-PB, CNPJ 08.870.164/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 488.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001,

NE 2026NE001166, de 19/06/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 24/09/2026 - 24/09/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e FLAVIA EMANOELA SOUSA PEREIRA QUIRINO. Contrato de Repasse nº 7AABAI/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONGO-PB, CNPJ 08.870.164/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DO CONGO/PB.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001151, de 19/06/2026, e R$ 10.137,00 de contrapartida. Vigência 24/09/2029 - 24/09/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e FLAVIA EMANOELA SOUSA PEREIRA QUIRINO.

Contrato de Repasse nº 7AAFMI/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONGO-PB, CNPJ 08.870.164/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MINISTRO ABERLADO JUREMA NO MUNICÍPIO DO CONGO/PB.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 488.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000519, de 12/08/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 24/09/2024 - 24/09/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e FLAVIA EMANOELA SOUSA PEREIRA QUIRINO

Contrato de Repasse nº 7AAAHA/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO-PB, CNPJ 08.902.934/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 763.000,00; dos recursos: R$ 761.183,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001119, de 12/06/2026, e R$ 1.817,00 de contrapartida. Vigência 24/09/2029 - 24/09/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e ALINY CIBELY CUNHA DA SILVA FARIAS. Contrato de Repasse nº 7AABAX/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATO GROSSO-P B, CNPJ 01.613.316/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 488.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE001165, de 19/06/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/09/2029 - 28/09/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e GIDALVA FRANCISCA DE LIMA.

Contrato de Repasse nº 7AAEIW/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA-RS, CNPJ 88.488.366/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECUPERAÇÃO DA VIA DE ACESSO AO MONUMENTO DO FERROVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 984.659,00; dos recursos: R$ 974.659,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000450, de 24/07/2026, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 28/09/2026 Jiane Toller da Rocha e Rodrigo Décimo.

Contrato de Repasse nº 7AAEJF/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA-RS, CNPJ 88.488.366/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO THEATRO TREZE DE MAIO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.935.876,00; dos recursos: R$ 1.913.876,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000456, de 27/07/2026, e R$ 22.000,00 de contrapartida. Vigência 48 meses - 28/09/2026 Jiane Toller da Rocha e Rodrigo Décimo. Contrato de Repasse nº 7AAEJM/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA-RS, CNPJ 88.488.366/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PETRÔNIO CABRAL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 492.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000461, de 27/07/2026, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 28/09/2026 Jiane Toller da Rocha e Rodrigo Décimo. Contrato de Repasse nº 7AAGEV/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA-RS, CNPJ 88.488.366/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADOS À PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA PEDRO PARCIANELLO, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.934.125,00; dos recursos: R$ 1.913.875,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002409, de 25/08/2026, e R$ 20.250,00 de contrapartida. Vigência 48 meses - 28/09/2026 Jiane Toller da Rocha e Rodrigo Décimo. Contrato de Repasse nº 7AAGEZ/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA-RS, CNPJ 88.488.366/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA VERMELHA, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.901.213,00; dos recursos: R$ 2.870.813,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002413, de 25/08/2026, e R$ 30.400,00 de contrapartida. Vigência 48 meses - 28/09/2026 Jiane Toller da Rocha e Rodrigo Décimo. Contrato de Repasse nº 7AAGFA/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA-RS, CNPJ 88.488.366/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA 2ª ETAPA MARINGÁ - DIÁCONO JOÃO LUIZ POZZOBOM, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.901.213,00; dos recursos: R$ 2.870.813,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002414, de 25/08/2026, e R$ 30.400,00 de contrapartida. Vigência 48 meses - 28/09/2026 Jiane Toller da Rocha e Rodrigo Décimo.

Contrato de Repasse nº 921427/2021/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARATINGUETÁ/SP, CNPJ 13.847.642/0001-72. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 28/09/2026. Data: 28/setembro/2026

Contrato de Repasse nº 7AAEWT/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG, CNPJ 18.431.312/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 690.954,00; dos recursos: R$ 673.444,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002100, de 05/08/2026, e R$ 17.510,00 de

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