DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

contrapartida. Vigência 22/09/2029 - 22/09/2026 Fernanda Tavares Rezende e Paulo Sérgio Ferreira.

Contrato de Repasse nº 7AAEAF/2026, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-MG, CNPJ 13.996.274/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15; Objeto AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATE N Ç ÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 488.180,00; dos recursos: R$ 488.180,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350031, NE 2026NE000120, de 21/08/2026, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/09/2029 - 22/09/2026 Fernanda Tavares Rezende e Adenilson Lima e Silva.

Espécie: Contrato nº P79190, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a KOENIG & BAUER BANKNOTE SOLUTIONS S.A.; cujo objeto é a aquisição de peças, acessórios e serviços para atualização (OVERHAUL) e manutenção preventiva da linha de pré-impressão de matrizes calcográficas; Processo nº 18750.002187/2026-14; amparo legal: art. 30, caput c/c inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e RLC-CMB; recurso orçamentário: "Investimentos no Ativo Imobilizado" - exercício de 2026; assinado em 21/09/2026; com vigência de 24 meses; valor global: EUR 713.330,00 equivalente a R$ 4.165.561,87; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Márcio de Morais Emery - Diretor; assinam pela Contratada os representantes legais: Thomas Hendle e Eric Boissonnas.

CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. Processo nº 10572.8036/2026-0. Objeto: Emissão de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil para Administradores - Seguro D&O (Directors & Officers), no âmbito da Caixa Seguridade Participações S.A. e de suas subsidiárias integrais sediadas no Brasil, em caso de eventual responsabilização administrativa ou judicial, no Brasil ou no exterior. Data de assinatura: 25/09/2026. Vigência: 12 (doze) meses. Valor global: R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais). Enquadramento: art. 22 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA Seguridade - RLCC - 2ª versão. Autorização: Certidão de Ata do CA nº 233, de 13/10/2025, e Certidão de Ata da Diretoria nº 552, de 12/05/2026. Contratada: KEV SEGUROS S.A., CNPJ nº 42.366.302/0001-28.

Contrato de Repasse nº 7AAEGH/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRO ALTO-GO, CNPJ 02.355.675/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO LAGO SERRA DO NÍQUEL NO MUNICIPIO DE BARRO ALTO/GO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.915.876,00; dos recursos: R$ 1.913.876,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000421, de 23/07/2026, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 28/09/2029 - 28/09/2026 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ALVARO MACHADO DE FREITAS.

4º Termo Aditivo; Contrato nº 8688/2024; Objeto: prorrogação; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 238.530,11; Vigência: 01/11/2026 a 30/11/2026; Assinatura: 28/09/2026 (cefor.cef).

9º TA Contrato nº 7131/2021; Objeto: Revisão de preços; Contratada: LANDNAV TRANSPORTES, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA.; CNPJ: 09.194.845/0001-30; Vigência: 01/09/2025; Valor do Ato: R$ 510.702,94; Assinatura: 24/09/2026.

2º TA Contrato nº 674/2023; Objeto: Reajuste de preços; Contratada: PAYSMART PAGAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.; CNPJ: 06.182.839/0001-74; Vigência: 27/07/2026; Valor do Ato: R$ 17.531,50; Assinatura: 28/09/2026.

1º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação do PA AGRO PASSO FUNDO/RS, na Avenida Brasil Oeste, nº 1551, loja 03, Centro, Passo Fundo/RS, CEP 99.025-083, pelo período de 08/03/2027 a 07/03/2032, nas mesmas condições pactuadas. PROCESSO ADM: 5688.01.0207.0/2022. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 6.955,50. LOCADOR: PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 23.615.044/0001-21. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. (cefor.cef)

6º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da AG. SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ - 1243-2, na Rua Adolfo Silveira, nº 125, Centro, São Pedro da Aldeia/RJ, CEP 28941-172, pelo período de 10/05/2027 a 09/05/2037, nas mesmas condições pactuadas. PROCESSO ADM: 2301/2020 7074.01.020/2010. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 42.500,00. LOCADOR: AZEVICHE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., CNPJ 07.799.983/0001-17. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. (cefor.cef)

4º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Vila Brasília/GO, na Avenida São Paulo, s/n, Quadra 35A, Lote 13, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia/GO, pelo período de 14/05/2027 a 13/05/2032, nas mesmas condições pactuadas. PROCESSO ADM: 7071.01.065/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 20.000,00. LOCADORA: SINARA DE OLIVEIRA MORAIS PEIXOT O, CPF: X67.7X7.X61-X7. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. (cefor.cef)

Contrato nº 08937/2026. Processo: 99.7081.0158/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto CERRADO JAZZ FESTIVAL - CAIXA CULTURAL BRASÍLIA - JARDIM DAS ESCULTURAS. Contratada: BECO DA CORUJA PRODUÇÕES LTDA. CNPJ: 11.965.021/0001-68. Valor Global: R$ 600.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 25/09/2026 a 08/01/2027. Assinatura: 25/09/2026.

Contrato nº 08978/2026. Processo: 99.7081.0159/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto CAIXA BRASÍLIA BASQUETE E CAIXA LOTERIAS 2026/2027. Contratada: LB PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 11.923.946/0001-46. Valor Global: R$ 2.000.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 25/09/2026 a 30/09/2027. Assinatura: .

Contrato nº 08785/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto CAIXA BRASÍLIA BASQUETE 2026/2027. Contratada: LB PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 11.923.946/0001-46. Valor Global: R$ 5.500.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 25/09/2026 a 30/09/2027. Assinatura:

Espécie: Contrato nº 2297/2026, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e VERDE MAIS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.599.283/0001-53, cujo objeto é prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições; oriundo de contratação direta emergencial, com fundamento no art. 29, inc. XV, da Lei 13.303/2016 e RLC-CMB; Processo nº 18750.008937/2026-53; Recurso Orçamentário: "Despesas de Pessoal", constante do orçamento de 2026 e 2027, no valor total de R$ 6.621.963,54 (seis milhões, seiscentos e vinte e um mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), assinado em 22/09/2026 e vigente por 180 (cento e oitenta) dias a contar de 23/09/2026, sob a condição resolutiva de celebração de novo contrato oriundo de certame licitatório; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; pela contratada: Eduardo Camilo de Aguiar - Procurador.

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 1211/2022; para prestação de serviços de solução de TI para gerenciamento de reuniões dos Conselhos e Comitês na modalidade "SaaS", celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e ATLAS GOVERNANCE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.462.636/0001-86; processo de acompanhamento nº 18750.111466/2022-36; em conformidade com os artigos 71 e 81, parágrafo 7º da Lei nº 13.303/16; para prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA , pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 22/09/2026; reajuste de 3,72124% o valor global do contrato a contar de 22/06/2026, e modificar o valor informado na CL ÁU S U L A TERCEIRA - PREÇO, do Contrato Original, que passa a ser R$ 38.325,00 (trinta e oito mil, trezentos e vinte cinco reais); recurso orçamentário "Serviços de Terceiros", constantes dos orçamentos 2026 e 2027; assinado em 18/09/2026; assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela Contratada: Eduardo Shakir Carone - Sócio.

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº P79133, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e LEONARDO SIMÓN BARASCH HALEGUA, para prestação de serviço de Agente Comercial da CMB na República Oriental do Uruguai, ref. prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO, do Contrato original, sem ônus adicional para a CMB, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 12/11/2026. Amparo legal: Artigos 71 e 72, da Lei nº 13.303/16; Processo de Acompanhamento nº 18750.006428/2024-24; assinado em 22/09/2026; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Márcio de Morais Emery - Diretor; assina pela contratada: o próprio.

SISTEMA COMPRASNET Nº 144/2026

A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação PREGÃO ELETRÔNICO CMB Nº 68/2026 SISTEMA COMPRASNET Nº 144/2026 Processo SEI nº: 18750.005006/2025-12 Objeto: AQUISIÇÃO DE LAMPADAS UV, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas na minuta de edital e seus anexos . Data da sessão: 14 de OUTUBRO de 2026, às 10h. Quantidade de itens licitados 03.

O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:

http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publicae-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.

E-mail: [email protected] c/c [email protected].

CANDIDA PEREIRA MARTINS Pregoeira

Contrato nº 00041/2026. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: DF TURISMO E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 07.832.586/000108. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento operacional, organização, promoção, execução, acompanhamento, fiscalização, fornecimento de alimentação e bebida, infraestrutura, apoio logístico, ornamentação e serviços correlatos, para atender às demandas da Empresa Gestora de Ativos - Emgea, no Distrito Federal e nos demais Estados da federação, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas no Contrato. Processo SEI nº 10034.003447/2026-44. Valor global estimado: R$ 1.434.915,14 (um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil novecentos e quinze reais e quatorze centavos). Vigência: 22.09.2026 a 21.09.2027. Data da assinatura: 22.09.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Lucimarcos Pereira dos Santos e Hugney Silva Velozo.

Contratação de empresa, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP) e pelo prazo de 5 (cinco) anos, correspondentes a 60 (sessenta) meses, nos termos dos arts. 66 e 71 da Lei nº 13.303/2016, para serviços técnicos especializados de Tecnologia da Informação para o suporte, sustentação e evolução do portfólio de produtos de software do Banco da Amazônia (item 1), conforme especificações do termo de referência e condições estabelecidas no Edital. Disponibilidade do Edital: 30/09/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas 800, 4° andar, Bloco B - Centro, - Belém/PA, ou https://www.bancoamazonia.com.br/o-banco/licitacoes/pregao-eletronico. Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

ELCIO DE SOUSA FARIAS Coordenador de Processos Licitatórios

O BANCO DO BRASIL - BB, por meio da CESUP PATRIMÔNIO DO BANCO DO BRASIL, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade do Banco do Brasil S/A. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 01/10/2026 até 30/10/2026, em todo território nacional, nos sites, www.seuimovelbb.com.br e lancenoleilao.com.br e no escritório da leiloeira CARLA SOBREIRA UMINO, JUCESP 826, endereço R. Doutor Bento Teobaldo Ferraz, n° 190 - BARRA FUNDA - SAO PAULO/SP. CEP: 01140-070, fone (11) 3393-3150, no horário de atendimento das segunda a sexta, 09h às 17h, [email protected]. O Edital estará disponível também nos sites: lancenoleilao.com.br e www.seuimovelbb.com.br. O 1° Leilão realizar-se-á no dia 23/10/2026, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia 30/10/2026, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site da leiloeira www.lancenoleilao.com.br.

WELLINGTON KLEMTZ

Responsável pelo Centro Especializado em Compras e Contratações

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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