DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: SOCIEDADE AMIGOS DA CINEMATECA - SAC. Cessão gratuita de espaço destinada a realização da mostra de cinema "A Cinemateca é Brasileira - Edição Especial" no período entre 26 de setembro e 2 de novembro de 2026 no Centro Cultural Banco do Brasil São Paulo - VIGÊNCIA: 30 dias após término do projeto. ASSINATURA em 23/09/2026. Matheus Leite Santiago - Gerente Geral em UA.

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01765 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços gerais de apoio: Recepcionista de Comitê de Administração para dependências do Banco do Brasil localizadas no Estado de Santa Catarina (SC); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 22/10/2026, às 13h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1101565. Informações: [email protected], com cópia para [email protected].

4º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00772/2024, firmado em 03/10/2024. Favorecido: REDSIS BRASIL LTDA.; Objeto: Inclusão de novas famílias de reparo; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.

1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00733/2026, firmado em 23.06.2026, Favorecido: SANT´COSTA LIMPEZA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.; Objeto: repactuação dos preços do contrato. Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor R$ 99.425,04.

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO do CONTRATO Nº 2025/337, firmado com a empresa KRMD TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES LTDA., CNPJ Nº 50.811.575/0001-62, em razão de irregularidades praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2026/055 em conformidade com a Cláusula Décima Nona - Da Rescisão, incisos 72, 73, 73.1, 74 e 74.1, do citado Contrato, combinada com os artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2026. ÍTALO DE SÁ CARNEIRO Gerente de Central da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, torna pública a abertura do CREDENCIAMENTO de instituições bancárias, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com vistas à prestação de serviços de pagamento dos valores líquidos referentes à folha salarial e demais indenizações devidas às pessoas servidoras ativas, inativas, pensionistas, estagiárias e anistiadas políticas civis dos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Federal, bem como a execução de pagamentos decorrentes de descontos salariais, realizados diretamente a terceiros — pessoas físicas, jurídicas ou mediante depósitos judiciais —, conforme o caso, com os pagamentos a serem efetuados em território nacional, por meio de crédito em conta bancária de titularidade da pessoa beneficiária. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no PNCP https://pncp.gov.br/app/editais/00489828000155/2026/564. A documentação deverá ser entregue por meio do Protocolo Eletrônico, por meio do link: https://www.gov.br/ptbr/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-emservicos-publicos. Processo Eletrônico nº 19975.017487/2025-37.

3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00801/2024, firmado em 15.10.2024; Favorecido: FORCE SERVIÇOS LTDA. Objeto: repactuação dos preços do contrato. Fundamento Legal: Art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016 Valor: R$ 15.276,01.

Fica Revogada a Licitação Eletrônica Nº 2026/20; OBJETO: Fornecimento de subscrições de licenças de software Red Hat Enterprise Linux para Datacenters Virtualizados e Red Hat Runtimes - Standard, com suporte oficial do fabricante.

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o CANCELAMENTO DO REGISTRO DA EMPRESA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 2026/011, da empresa MOVERNORD - MÓVEIS DO NORDESTE LTDA., CNPJ 05.111.625/0001-44, em razão do descumprimento das condições exigidas para manutenção do registro do fornecedor, decorrente da permanência de restrição junto ao CADIN, após comunicação formal feita por este Banco, oferecendo prazo adicional para regularização da situação cadastral; em conformidade com o item X - Do Cancelamento do Registro do Fornecedor e dos Preços Registrados, subitens 19 e 19.1, e item XII - Das Sanções, subitens 28 e 30, da Ata de Registro de Preços nº 2026/011.

Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2026. ÍTALO DE SÁ CARNEIRO Gerente de Central da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2026/055, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (período de 09/06/2026 a 09/06/2028), à empresa KRMD TRANSP O R T ES E EDIFICAÇÕES LTDA., CNPJ Nº 50.811.575/0001-62, em razão de irregularidades cometidas durante a execução do CONTRATO Nº 2025/337, em conformidade com o ANEXO I - PROJETO BÁSICO, item 13. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, do Contrato e art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2026. ÍTALO DE SÁ CARNEIRO Gerente de Central da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos

Por se encontrar em local incerto e não sabido, a empresa VR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 25.452.166/0001-70, que firmou com o BAN CO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. o Contrato nº 2025/010, fica devidamente cientificada do Julgamento do Processo Administrativo nº 2025/297, que tramitou neste Órgão e culminou na aplicação das SANÇÕES de MULTA, no valor de R$ 40.192,11 (quarenta mil, cento e noventa e dois reais e onze centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, com respaldo na Cláusula Décima Quinta - Das Sanções, incisos I, I.4, I.5, I.8 e I.10, do Instrumento Contratual, combinada com o Art. 168, incisos II e III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; assim como a RESCISÃO CONTRATUAL, conforme previsto na Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão, incisos I e I.1, do Contrato e artigos 171 e 172, inciso I e §1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

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Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2026. ÍTALO DE SÁ CANEIRO Gerente de Central da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos

Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa EMPREENDIMENTO LGA LTDA, CNPJ nº 37.278.582/0001-82, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) meses e 06 (seis) dias, prevista no subitem 14.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 14.1.2.1 do referido pregão. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 2913/2026/MGI, de 15 de setembro de 2026, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.004865/2026-13.

O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, torna pública a REV O G AÇ ÃO do Edital do credenciamento de instituições bancárias, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com vistas à prestação de serviços de pagamento dos valores líquidos referentes à folha salarial e demais indenizações devidas às pessoas servidoras ativas, inativas, pensionistas, estagiárias e anistiadas políticas civis dos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Federal, bem como a execução de pagamentos decorrentes de descontos salariais, realizados diretamente a terceiros — pessoas físicas, jurídicas ou mediante depósitos judiciais —, conforme o caso, com os pagamentos a serem efetuados em território nacional, por meio de crédito em conta bancária de titularidade da pessoa beneficiária, republicado no Diário Oficial da União nº 148, de 07 de agosto de 2026, Seção 3, página 79. Processo Eletrônico nº 19975.017487/2025-37.

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 2.398/1987 e na Instrução Normativa vigente, NOTIFICA os ocupantes de imóveis em Terreno sobre domínio da União, denominada Fazenda Sálvia, ficam pelo presente ato notificados a fim de promoverem a devida regularização dos débitos e valores relativos à Taxa de Ocupação do exercício de 2025.

Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias contado da data de publicação deste edital, para que os interessados tomem ciência da presente notificação e efetuem o pagamento dos débitos mediante o respectivo Documento de arrecadação de Receitas Federais - DARF.

O não atendimento à presente notificação no prazo estabelecido, poderá ensejar adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive a inscrição do débito em Dívida Ativa da União, a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) sem prejuízo das demais providências previstas na legislação vigente. Os ocupantes deverão emitir as respectivas guias para pagamento diretamente no Portal de Serviços da Secretaria do Patrimônio da União - SPU (Portal patrimoniodetodos.gov.br) ou alternativamente comparecer presencialmente à Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal - SPU-DF, mediante agendamento prévio - https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-dauniao/regionais/spu-df.

ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM GOIÁS vem notificar o contribuinte, abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União ou ao seu uso, com as seguintes informações: Nome do responsável pelos débitos; CPF ou CNPJ do responsável dos débitos; Número do processo; Natureza, Receita, Período e Valor consolidado do débito. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação

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